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  • ONU cobra reforma urgente no policiamento brasileiro após operação que deixou 121 mortos no Rio

    ONU cobra reforma urgente no policiamento brasileiro após operação que deixou 121 mortos no Rio

    Alto Comissário Volker Türk pede mudanças estruturais, apuração independente e combate ao racismo após ação mais letal da história do Rio, que teve 121 mortos e exposição desproporcional de pessoas negras.

    O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu nesta quarta-feira, 29, uma reforma abrangente e eficaz dos métodos de policiamento no Brasil, após a operação que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, na terça-feira, 28. A ação, classificada como um “sucesso” pelo governador Cláudio Castro (PL), é a mais letal da história do Estado.

    “Compreendo plenamente os desafios de lidar com grupos criminosos violentos e organizados como o Comando Vermelho; no entanto, a longa lista de operações que resultam em muitas mortes – que afetam desproporcionalmente pessoas negras – levanta questões sobre a forma como essas incursões são conduzidas”, disse Türk.

    Em nota, a ONU destaca os dados oficiais da operação, que tinha como objetivo cumprir cerca de 100 mandados judiciais contra integrantes do Comando Vermelho (CV), mas resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais, e na prisão de 113 suspeitos.

    O chefe de direitos humanos da ONU disse que o país precisa “romper o ciclo de brutalidade extrema” e garantir que as operações de segurança pública sigam padrões internacionais sobre o uso da força. Ele pediu investigações rápidas, independentes e eficazes sobre os eventos de terça-feira e defendeu a criação de uma estratégia nacional de policiamento baseada em direitos humanos.

    De acordo com Türk, o uso de força potencialmente letal deve obedecer aos princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e não discriminação, e só pode ocorrer quando estritamente necessário para proteger vidas.

    Racismo sistêmico

    A ONU também destacou a necessidade de combater o racismo sistêmico contra pessoas negras no Brasil. Citando dados do Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade na Aplicação da Lei (EMLER), a nota afirma que cerca de 5 mil pessoas negras são mortas por agentes de segurança a cada ano no País, principalmente jovens que vivem em áreas empobrecidas.

    “É hora de acabar com um sistema que perpetua o racismo, a discriminação e a injustiça. Violações não podem ficar impunes. Processos adequados de responsabilização devem levar à verdade e à justiça para evitar mais impunidade e violência.”, concluiu Türk.

  • Dia Mundial da Água: SP terá R$ 26 bi em 5 anos para abastecimento, coleta e saneamento

    Dia Mundial da Água: SP terá R$ 26 bi em 5 anos para abastecimento, coleta e saneamento

    Fortalecimento de políticas públicas tem foco em gestão dos recursos hídricos, saneamento e programas de despoluição e manutenção dos rios

     

    O Governo de SP trabalha para formular uma política pública voltada para gestão dos recursos hídricos, com ações de despoluição e serviços de saneamento básico

    Nesta quarta-feira (22) é celebrado o Dia Mundial da Água. A data comemorativa foi criada para conscientizar a população de todo o planeta sobre a importância desse recurso natural para a manutenção da vida – seja ela humana, animal ou vegetal – e a preservação dos diversos ecossistemas.

    E é com base nessa premissa de perpetuação e uso consciente da água, além da conservação ambiental, que o Governo de São Paulo trabalha para formular uma política pública voltada para gestão dos recursos hídricos, com ações de despoluição e serviços de saneamento básico.

    A gestão estadual tem avançado em projetos de abastecimento, coleta e tratamento de esgoto e projeta investimentos de R$ 26 bilhões nos próximos 5 anos por meio da Sabesp. Apenas em 2023, o plano de investimentos da Sabesp prevê R$ 5 bilhões em ações nessas áreas, com quase a metade deste montante voltado para ações de coleta de esgoto.

    Mas não só. O governo também mantém instrumentos e ações como “Água para Cidades Resilientes”, na qual são apoiados os governos locais para ações coordenadas frente às mudanças climáticas, com o objetivo de implementar integralmente os 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU, em que a água aparece como elemento central.

    Despoluição dos Rios Pinheiros e Tietê

    Em outra frente, uma das principais metas da gestão estadual é dar continuidade aos projetos de despoluição e melhoria da qualidade da água dos rios. O processo prevê integrar ainda mais ações de saneamento, gestão dos resíduos sólidos, desassoreamento de rios, controle do uso e ocupação do solo, fiscalização de fontes de poluição e das áreas de preservação ambiental.

    Na bacia do rio Pinheiros, por exemplo, cerca de 650 mil imóveis foram conectados ao sistema de tratamento de esgoto. Nos locais onde não foi possível passar os coletores, a exemplo de áreas informais, foram construídas cinco Unidades Recuperadoras para retirar os efluentes diretamente nos córregos.

    Por meio do desassoreamento, foram retirados 833.342 metros cúbicos de sedimentos e removidas 100 mil toneladas do lixo flutuante, como sacolas plásticas e garrafas pet. As margens do rio receberam ainda novas áreas de lazer como parque, ciclovia e espaços de convivência.

    O Projeto Tietê, realizado pela Sabesp, já levou coleta e tratamento de esgoto para mais de 12 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo desde que foi iniciado, e ampliou o índice de coleta de esgoto que era de 70%, e hoje já passa de 90%. Já o tratamento do esgoto coletado saltou de 24% para 85%. desde o início do projeto.

    Paralelamente às ações de despoluição do Tietê, o Governo de SP amplia as ações de manutenção e limpeza. Entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, um trabalho de desassoreamento realizado pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE),  removeu 64 mil metros cúbicos de sedimentos em 41 quilômetros do rio na capital e cidades da Região Metropolitana. O volume é 3,3 mil metros cúbicos maior do que foi retirado no mesmo período em 2022.

    As ações de saneamento na bacia e de desassoreamento no rio Tietê são essenciais para a melhora da qualidade da água, para o aumento da capacidade de escoamento do canal e para evitar enchentes, em caso de chuvas intensas. Em 2022, esse trabalho resultou na remoção de  624,6 mil m³ de sedimentos, além de mais de 6,5 mil pneus retirados do canal nesse processo, ao longo de 61,9 quilômetros do rio em São Paulo e outros municípios da Região Metropolitana.

  • Governo de SP assina parceria na ONU para avançar na gestão do uso da água

    Governo de SP assina parceria na ONU para avançar na gestão do uso da água

    Protocolo firmado nos EUA prevê união de bases de dados de SP e Agência Nacional de Águas (ANA) para governança conjunta

    Governo do Estado de São Paulo

    Iniciativa faz parte da implementação integral dos 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, na qual a água é elemento central

    Em evento nesta quarta-feira (22), dia Mundial da Água, na Conferência das Nações Unidas (ONU), que ocorre em Nova York, o Governo de São Paulo e a Agência Nacional de Águas (ANA) firmaram um protocolo de intenções para avançar na gestão dos recursos hídricos.

    O termo permite o compartilhamento de informações das bases de dados de SP e da ANA no que tange à regulação do uso por meio de procedimentos integrados de outorga, em conformidade com os Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040. A Conferência da Água das Nações Unidas, acontece até o dia 24 de março.

    A iniciativa do Governo faz parte do compromisso da atual gestão para a implementação integral dos 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, na qual a água é elemento central.

    O documento formaliza o processo de atuação conjunta, governo estadual e ANA, em prol das instâncias dedicadas à gestão de recursos das bacias hidrográficas e de políticas públicas para a segurança hídrica de São Paulo.

    O protocolo define objetivos como estabelecimento de bases comuns de dados, integração entre os sistemas de outorga e aperfeiçoamento de normativos referentes à regulação dos usos de recursos hídricos.

    “A governança no âmbito de bacias hidrográficas pressupõe uma ação tripartite, Estado, Munícipio e Governo Federal. O aprimoramento da gestão passa, por exemplo, pelo estabelecimento de bases comuns de dados de disponibilidade hídrica e de demanda por recursos hídricos, objetivos que serão perseguidos nesta parceria”, avalia a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

    A outorga de uso de água é documento de gestão, regulação e previsão de uso de captação de recurso em bacias hidrográficas. O documento é um instrumento (autorização) que determina o quanto um usuário pode captar do recurso e prevê o controle quantitativo, de forma a permitir a distribuição adequada. A outorga também disciplina a captação e o uso, compartilhado ou não, do recurso.

    “O Estado e a ANA vão compartilhar informações e com isso unificar as bases de dados, sendo possível prever com maior precisão quanto pode ser utilizado de uma determinada bacia hidrográfica. Quando vamos desenvolver uma política pública precisamos saber a situação das bacias, se ela está critica ou não”, explica a Superintendente do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), Mara Ramos.

    Outra questão importante é que com essa base de dados teremos transparência dos usuários cadastrados. Eventualmente em uma situação de enfrentamento de crise e escassez, ambos os órgãos poderão agir com celeridade para disciplinar regra diferenciada que atenda a necessidade daquele determinado momento.