Tag: Ministério Público

  • Caso Maira Rocha expõe conflito dentro do espiritismo e questionamentos sobre cobertura da imprensa

    Caso Maira Rocha expõe conflito dentro do espiritismo e questionamentos sobre cobertura da imprensa

    Processo em tramitação no TJDFT reúne acusações de perseguição religiosa, documentos e versões divergentes sobre a atuação da médium

    Ministério Público classificou como perseguição religiosa a campanha para afastar a médium de eventos espíritas. Em 2024, ocorrência policial já registrava a ameaça de Guilherme Velho de “levá-la ao Fantástico”. Dois anos depois, a reportagem foi ao ar, e quem acompanha Maira passou a ser tratado como “milícia digital”.

    Nos últimos meses, a médium e a Casa da Caridade Inácio Daniel foram apresentadas ao país como caso encerrado. O portal Metrópoles falou em “milícia digital”. O Fantástico exibiu acusações ainda sob apuração como se fossem conclusões. Voluntários, frequentadores e mães enlutadas viraram “horda”, “séquito feroz” e “tropa de choque virtual”.

    A desproporção salta aos olhos. As acusações partem de um grupo restrito de ex-voluntários e antigos frequentadores, que dizem não ter reconhecido o conteúdo de cartas ou mensagens recebidas. Do outro lado estão milhares de pessoas atendidas ao longo dos anos pela Casa da Caridade, que seguem apoiando Maira e reconhecem o trabalho social da instituição. Foi esse grupo majoritário, e não os acusadores, que passou a ser tratado como integrante de uma organização criminosa. É esse o massacre midiático que os espiritualistas ligados a Maira vêm sofrendo: não se discute mais o que elas acreditam, mas se elas têm o direito de acreditar sem serem rotuladas.

    É preciso ser justo: não é toda a imprensa. Outros veículos, como a RedeTV!, e diversos canais têm noticiado o outro lado e aberto espaço para Maira se defender. O problema está em um setor específico da mídia, justamente o de maior alcance, que escolheu contar apenas metade da história.
    Uma disputa que começou muito antes das manchetes
    O que essa cobertura omite é que essa história não nasceu nas redações. Ela tem nome, data e processo.

    Documentos, áudios e depoimentos reunidos no processo nº 0710534-11.2024.8.07.0014, hoje em fase de recurso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, descrevem uma campanha organizada, iniciada anos atrás, para impedir que Maira fosse recebida em congressos, palestras, programas e centros espíritas.

    No centro dessa campanha aparece Guilherme Velho, pesquisador espírita ligado à Federação Espírita Brasileira, a FEB, e uma das vozes mais ativas na contestação pública da mediunidade de Maira.

    Segundo testemunhas ouvidas no processo, ele procurou dirigentes para colher assinaturas em abaixo-assinado contra Maira Rocha e Fernando Ben. Pressionou organizadores de eventos. Um dirigente de centro espírita em Santarém, Portugal, relatou ter recebido, de número atribuído a Guilherme Velho, mensagem pedindo que a médium não fosse recebida, com a afirmação de que ela teria saído “fugida” do Brasil e a menção a supostas denúncias na Federação Espírita do Distrito Federal, a FEDEF.

    Em 19 de agosto de 2026, a 1ª Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios analisou esse conjunto e opinou pela condenação dos acusados. O parecer afirma que as condutas ultrapassaram a mera divergência doutrinária e que os acusados teriam atuado como “inquisidores modernos” dentro do próprio espiritismo.

    É preciso dizer com precisão: trata-se de um parecer em recurso, não de uma condenação definitiva. Mas é o Ministério Público, e não a defesa de Maira, quem descreve o caso como perseguição e discriminação religiosa.
    O apoio institucional à campanha
    Guilherme Velho não age sozinho. Em áudio já divulgado e que será encaminhado aos veículos citados, Paulo Maia, presidente da Federação Espírita do Distrito Federal, a FEDEF, declara apoio a Guilherme Velho em sua empreitada, a mesma que o Ministério Público classificou como perseguição religiosa.

    O detalhe torna o registro ainda mais relevante: Paulo Maia é testemunha arrolada por Guilherme Velho no processo por intolerância religiosa. Quem depõe em favor do acusado, portanto, não é observador neutro, mas dirigente engajado na mesma campanha que o Ministério Público examinou.

    A FEDEF não é uma entidade isolada. Ela integra o sistema federativo da Federação Espírita Brasileira, a FEB, entidade máxima do espiritismo no país, à qual o próprio Guilherme Velho é ligado. O apoio, portanto, vem de dentro da estrutura oficial do movimento espírita, e vem depois do linchamento público a que Maira foi submetida e do parecer do Ministério Público.

    Uma federação religiosa tem todo o direito de discordar de uma médium. O que não se explica é que seu presidente empreste o nome da entidade a um esforço para excluir alguém do espaço religioso, justamente a prática que o Brasil já conheceu quando a polícia invadia centros e apreendia os livros de Allan Kardec.
    Um linchamento anunciado
    É preciso deixar claro o propósito desta matéria. Não se trata de atacar a imprensa, que em boa parte tem cumprido seu papel e ouvido os dois lados. Trata-se de expor fatos que foram omitidos: que Maira Rocha é parte em um processo por intolerância religiosa; que Guilherme Velho, a principal voz contra ela, é acusado nesse processo; e que nada disso foi dito ao público quando as acusações foram ao ar.

    E há um detalhe que muda a leitura de toda a cobertura.

    Em 2024, muito antes de qualquer reportagem ir ao ar, Maira Rocha registrou ocorrência policial relatando que Guilherme Velho a ameaçava de “levá-la ao Fantástico”. O boletim integra os autos do processo nº 0710534-11.2024.8.07.0014 e pode ser conferido por qualquer um.

    Dois anos depois, o Fantástico exibiu a reportagem. Com as mesmas acusações. Com a mesma fonte.

    Não se trata de dizer que a emissora agiu de má-fé. Trata-se de constatar que o programa acabou usado exatamente como havia sido anunciado: como instrumento de uma campanha que já corria na Justiça sob a acusação de intolerância religiosa. A ameaça foi registrada, documentada e depois cumprida.

    Conforme informações e fontes ouvidas pela reportagem, existe ainda uma relação de amizade entre Guilherme Velho e pessoas ligadas à produção do Fantástico, entre elas integrantes da equipe que produziu a reportagem sobre Maira. Não se acusa ninguém de irregularidade. Mas é um fato que, somado à ameaça registrada em 2024 e à omissão do processo judicial, põe em xeque a independência das investigações ditas sobre Maira.

    Conversar com fontes faz parte do jornalismo. A questão é outra: a emissora sabia que sua fonte já figurava em depoimentos judiciais como articulador de uma campanha para afastar Maira dos eventos espíritas? Sabia que essa mesma fonte havia sido apontada, em ocorrência policial, como quem prometia usar o programa contra a médium? Informou ao público que parte das acusações poderia ser desdobramento de um conflito iniciado anos antes?

    Quando a mesma narrativa circula em grupos religiosos, canais de vídeo, portais e televisão aberta, cria-se a aparência de muitas fontes independentes. Muitas vezes, é uma só história repetida.
    O que a defesa apresentou e ninguém mostrou
    Maira Rocha não se calou. Apresentou um parecer grafotécnico particular que contesta os documentos divulgados como prova de fraude. Apresentou um áudio de 2020 em que se diz disposta a fazer uma demonstração pública de psicografia e a procurar o NUPES, da Universidade Federal de Juiz de Fora, para entender o teste que lhe propunham.

    E, no episódio mais explorado, o da suposta doação induzida de R$ 300 mil, a própria família apontada como vítima gravou um vídeo negando qualquer pedido ou pressão. A iniciativa, disseram, foi da mãe. Maira apenas agradeceu.

    A acusação ganhou manchetes nacionais. O desmentido da família não recebeu a mesma visibilidade. Um parecer técnico contra os documentos foi ignorado. Isso não é apuração, é escolha editorial.
    Uma velha lógica com instrumentos novos
    O Brasil já criminalizou o espiritismo. O Código Penal de 1890 punia com prisão quem “praticasse o espiritismo” para “subjugar a credulidade pública”. Médiuns foram presos dentro de centros; livros de Kardec foram apreendidos como prova.

    Ninguém está sendo preso hoje. Mas a lógica é reconhecível: alguém se apresenta como autoridade para separar a mediunidade “verdadeira” da “falsa”, a prática religiosa é associada a fraude, e a pessoa é empurrada para fora dos espaços religiosos e para o banco dos réus, enquanto seus seguidores viram “milicianos”.

    Vale lembrar que intolerância religiosa não é apenas uma questão moral: é crime. A Lei 7.716/1989 pune com um a três anos de reclusão quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito por motivo de religião, pena que sobe para dois a cinco anos quando o ato é cometido por meios de comunicação ou redes sociais. Desde 2023, a injúria por motivo religioso também é tratada como crime de racismo, e a Constituição declara o racismo inafiançável e imprescritível. É nesse terreno que o Ministério Público situou a conduta atribuída a Guilherme Velho.

    A liberdade religiosa não é salvo-conduto para crime. Havendo prova concreta, que se investigue e se responsabilize individualmente. Mas a liberdade de imprensa também não autoriza condenar antes do julgamento nem transformar uma comunidade de fé em suspeita coletiva.

    Os veículos que têm ouvido os dois lados mostram que é possível fazer diferente. O que a sociedade precisa ver é o caso inteiro: as acusações, sim, mas também o processo, o parecer do Ministério Público, o laudo, o áudio, o vídeo da família e a origem da campanha. Só então cada leitor poderá decidir quem, nessa história, realmente persegue quem.

    O espaço permanece aberto para manifestação do portal Metrópoles, da TV Globo, da equipe do Fantástico, de Guilherme Velho, de Paulo Maia, da FEDEF, da FEB e dos demais citados.

  • Lula eleva combate ao crime organizado a ação de Estado e articula atuação integrada entre Poderes

    Lula eleva combate ao crime organizado a ação de Estado e articula atuação integrada entre Poderes

    Estratégia anunciada pelo Ministério da Justiça prevê cooperação permanente entre Executivo, Ministério Público e Judiciário para ampliar a efetividade no enfrentamento às organizações criminosas.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu elevar o combate ao crime organizado ao status de ação de Estado, em uma estratégia que envolve a atuação integrada e permanente de órgãos do Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 15 de janeiro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, após reunião convocada pelo presidente no Palácio do Planalto.

    O encontro reuniu ministros de Estado, autoridades do sistema de Justiça e dirigentes de órgãos estratégicos, como a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e o Ministério Público. Segundo o ministro, a medida reflete a gravidade do avanço do crime organizado no país e a necessidade de uma resposta à altura, com coordenação institucional e respeito às atribuições constitucionais de cada órgão.

    “Hou­ve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos os atores presentes, de elevar ao status de ação do Estado o combate ao crime organizado”, afirmou Wellington César Lima.

    ATUAÇÃO COORDENADA E PERMANENTE – De acordo com o ministro, a nova diretriz reconhece que ações isoladas de governo, ainda que eficientes, não são suficientes para enfrentar organizações criminosas que atuam de forma estruturada, transnacional e com forte poder econômico.

    A proposta prevê que órgãos como Polícia Federal e Receita Federal sigam atuando na persecução penal e fiscal, mas em sintonia institucional com o Ministério Público e o Judiciário, de modo a garantir maior efetividade às investigações, denúncias e decisões judiciais. “Para que essas iniciativas alcancem um determinado grau de eficácia, precisam da colaboração desses órgãos de Estado”, destacou o ministro.

    INTEGRAÇÃO E RESPEITO – A articulação envolve também os conselhos nacionais do Ministério Público e da Justiça. Segundo Wellington César Lima, houve manifestação de apoio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de viabilizar um espaço institucional de cooperação permanente.

    A coordenação, ressaltou o ministro, será feita com absoluto respeito às autonomias e aos limites constitucionais de cada Poder, reforçando a institucionalidade democrática no enfrentamento ao crime organizado.

    INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reforçou que a integração já tem produzido resultados concretos e será aprofundada com a nova diretriz presidencial. Ele destacou a cooperação com órgãos como Banco Central, Receita Federal e Controladoria-Geral da União, além da atuação internacional da PF.

    Como exemplo, citou uma operação recente que resultou na apreensão de quase 10 toneladas de drogas na Espanha, a maior da história daquele país, a partir de investigações conduzidas no Brasil em parceria com autoridades estrangeiras.

    DESCAPITALIZAÇÃO – Outro eixo central da estratégia é o enfrentamento do poder econômico das organizações criminosas. Segundo Andrei Rodrigues, a Polícia Federal tem priorizado ações de inteligência e planejamento para atingir o chamado “andar de cima” do crime organizado. “Enfrentar o poder econômico do crime organizado é essencial para que a gente tenha resultados efetivos e perenes”, afirmou.

    PRÓXIMOS PASSOS – O ministro da Justiça informou que novas medidas e ações estruturantes serão detalhadas em reuniões posteriores, incluindo a organização da equipe do ministério e o aprofundamento da cooperação federativa com estados e governadores.

    Segundo ele, a decisão do presidente Lula representa um marco na resposta do Estado brasileiro ao crime organizado, ao reconhecer que o tamanho do desafio exige uma atuação integrada, contínua e acima de governos. “Há uma constatação de que o tamanho do problema justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala”, concluiu.

    Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

  • Gravações e documentos revelam suposto esquema de compra de votos e chantagem política em Acreúna (GO)

    Gravações e documentos revelam suposto esquema de compra de votos e chantagem política em Acreúna (GO)

    Prefeito Claudiomar Portugal, já condenado por abuso de poder econômico, é acusado de liderar rede de corrupção envolvendo vereadores, primeira-dama, procuradora municipal e contratos suspeitos com empresa ligada a Rio Verde.

    A cidade de Acreúna, em Goiás, enfrenta um dos maiores escândalos políticos de sua história. Um vídeo, reconhecido oficialmente por ata notarial, mostra a procuradora municipal Lígia Ferreira, ao lado da primeira-dama e da filha do prefeito Claudiomar Portugal, entregando dinheiro vivo a eleitores dentro de um comitê de campanha. A justificativa apresentada seria o pagamento de cabos eleitorais, porém, segundo a legislação eleitoral, esse tipo de transação só pode ocorrer por meio de conta oficial e cheque nominal, o que caracteriza crime de caixa dois.

    O prefeito, já condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, é apontado como chefe de um esquema que envolveria favorecimento pessoal, compra de votos e chantagem a vereadores. Uma lista detalha quem pagou, quem recebeu e os valores, supostamente usada para pressionar parlamentares a votarem contra sua cassação. Entre os citados, estão a vereadora Marta Silva e os vereadores Juarez Antônio, Antônio da Água, Paulo Henrique (O Pimpim) e Hélio Rosa.

    As denúncias também levantam suspeitas sobre a origem do dinheiro, que poderia vir de contratos milionários da empresa Castro Herênios com a prefeitura de Rio Verde, cidade administrada por Wellington Carrijo. O caso ainda envolve acusações de nepotismo cruzado, já que o filho de Claudiomar Portugal teria sido contratado como médico em Rio Verde enquanto a empresa mantinha contratos com Acreúna.

    Apesar das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e da recomendação de denúncia por improbidade administrativa, parte dos vereadores recuou na cassação do prefeito, levantando questionamentos sobre interferências políticas. O Ministério Público, segundo as denúncias, teria ignorado as acusações, e o promotor responsável foi denunciado à Corregedoria por suposta parcialidade.

    A população de Acreúna é chamada a reagir diante das graves acusações, que colocam em risco a transparência, a ética e o futuro político do município.

    Confira o vídeo da matéria na íntegra: https://www.instagram.com/p/DNRc4Kasr5P/

  • Revelações Perturbadoras: Acusações de Abuso na Família Sastre de Andrade

    Revelações Perturbadoras: Acusações de Abuso na Família Sastre de Andrade

    O envolvimento do Porsche em um acidente fatal em São Paulo desencadeou uma série de revelações perturbadoras sobre a família Sastre de Andrade. Além do acidente trágico, surgiram acusações sérias contra o pai do condutor do veículo, Fernando Sastre de Andrade, feitas por sua ex-mulher, Eliziany Silva.

    Eliziany registrou dois boletins de ocorrência na Polícia Civil, nos quais descreve episódios de violência física, tortura, sequestro, ameaças e abusos psicológicos cometidos por Fernando pai. As acusações lançam luz sobre um relacionamento marcado por comportamento abusivo e controle.

    O primeiro incidente descrito ocorreu em 30 de junho de 2018, quando Fernando teria agredido Eliziany e tentado enforcá-la com um fio de carregador de celular. Ela conseguiu escapar e buscar tratamento médico, mas não denunciou o ex-marido anteriormente devido ao medo de retaliação, alimentado por suas alegações de influência e conexões com organizações criminosas.

    O segundo incidente relatado ocorreu em 22 de dezembro de 2021, quando Eliziany desmaiou repentinamente durante um jantar com Fernando. Ao acordar, encontrou-se nua em um motel, com sangramento nas partes íntimas. Ela afirma que foi impedida de sair imediatamente e forçada a procurar tratamento médico virtualmente, enquanto Fernando alegadamente insistia em esperar pelo café da manhã.

    Esses relatos lançam uma nova luz sobre a dinâmica problemática dentro da família Sastre de Andrade. A recusa da Justiça em conceder uma medida restritiva para proteger Eliziany levanta questões sobre a eficácia do sistema em lidar com casos de violência doméstica e proteger as vítimas.

    Além disso, a tentativa de compensar a família da vítima do acidente fatal com uma indenização substancial destaca a tentativa de reparar danos, mas não pode substituir a responsabilidade legal e moral pelos eventos que levaram à tragédia.

    O pedido do Ministério Público para investigar as circunstâncias do acidente, incluindo a possível influência de álcool no condutor do Porsche, ressalta a importância de uma investigação completa e imparcial.

    No cerne dessa história está não apenas um acidente fatal, mas também uma rede complexa de relacionamentos abusivos e disputas familiares, destacando a necessidade urgente de abordar questões de violência doméstica e garantir justiça para todas as partes envolvidas.

  • Empresário Manoel Conde Neto é condenado em investigação sobre sonegação de impostos no mercado de medicamentos

    Empresário Manoel Conde Neto é condenado em investigação sobre sonegação de impostos no mercado de medicamentos

    Decisão é em 1ª instância e cabe recurso. Empresário e mais seis pessoas foram condenados por crimes de ocultação de bens e organização criminosa

    A Justiça de São José dos Campos condenou o empresário Manoel Conde Neto e outras seis pessoas por envolvimento em um esquema de sonegação de impostos no mercado de medicamentos. A condenação é pelos crimes de ocultação de bens e organização criminosa.

    A decisão em 1ª instância é do juiz Brenno Gimenes Cesca, da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, e cabe recurso. No início da sentença, da última sexta-feira (18), ele destaca as alegações da denúncia do Ministério Público.

    “De meados de 2012 até julho de 2017, nas cidades de São José dos Campos, São Paulo e outras (…) os réus promoveram, constituíram e integraram, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa (…) com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica (…) em especial os crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica de documento público, e crimes contra a ordem tributária”.

    Na sequência, afirma que os réus:

    “Ocultaram e dissimularam de forma reiterada, e por diversas vezes, a natureza, origem, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

    Como funcionava o esquema?

    O caso foi mostrado pelo Fantástico, em janeiro de 2021. Em um processo normal, o remédio é fabricado na indústria, vai para uma distribuidora, e depois para uma farmácia.

    Em São Paulo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de 18%. No caso denunciado, o esquema percorria mais de 2 mil quilômetros para escapar da cobrança.

    Ele seguia para Goiás para conseguir um ICMS mais baixo. Depois, retornava para São Paulo, para uma distribuidora, ainda de acordo com a denúncia, criada em nome de um laranja, onde parte do imposto era sonegada. O remédio então seguia para farmácia.

    Empresário, fiscal e mais quatro condenados

    Em acordo de colaboração premiada, o empresário Manoel Conde Neto admitiu o esquema. Ao longo do processo, o Ministério Público pediu a devolução de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. E a Justiça bloqueou imóveis de Conde.

    Ao condenar o empresário, o magistrado corrigiu o valor para R$ 1,7 bilhão. E, por isso, manteve 13 imóveis sequestrados.

    Além dele, a Justiça também condenou o fiscal da secretaria da fazenda de São Paulo, David Mariano Domingos. Segundo o Ministério Público, quando soube da investigação, ele pediu aposentadoria.

    Nesta terça, por meio de nota, a Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou que a aposentadoria de David foi cassada em abril “após processo disciplinar conduzido pela corregedoria da fiscalização tributária”.

    David Mariano Domingos, os funcionários do grupo Conde José Roberto de Souza e Leandro Lopes Batista, o advogado Michel Oliveira Domingos, o comprador da distribuidora Hiperdrogas Marcelo Luis Silva Relvas e Rafael Gomes Benez, também da Hiperdrogas, foram condenados a 8 anos e 9 meses de prisão e pagamento de multas por envolvimento no esquema.

    Um dos empresários mais bem sucedidos do Vale do Paraíba, Manoel Conde Neto teve a pena de quatro anos e oito meses de reclusão substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa por causa do acordo de colaboração premiada.

    Defesa de Conde contesta condenação

    A defesa de Conde disse que vai recorrer porque entende que a homologação do acordo previa a extinção de qualquer pena.

    “Quando ele faz o acordo de colaboração premiada, ele confessa os fatos que são imputados a ele. Isso faz parte do acordo. Isso nunca foi negado, ele quando foi interrogado em juízo assumiu com toda hombridade que realmente ele tinha feito esse acordo livremente. E cumpriu todas as condições do acordo”, disse Sérgio Badaró.

    “Esse é um processo que se arrasta já há bastante tempo e o Manoel fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Esse acordo foi homologado e uma das condições do acordo é que se ele cumprisse todas as determinações e alcançasse um determinado patamar de arrecadação de ICMS de outras empresas pela Secretaria da Fazenda ele teria direito ao perdão judicial. O Ministério Público apresentou alegação escrita dele e reconheceu que o Manoel cumpriu todas as condições. Quando saiu essa decisão não reconhecendo o direito de perdão judicial, nós ficamos absolutamente perplexos”, completou.

    O que diz o Ministério Público

    O promotor Alexandre Affonso Castilho, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), esclareceu que o acordo de delação premiada não está vinculado ao poder judiciário, que pode aceitar ou não os itens acordados.

    “O acordo para o Ministério Público foi cumprido pelos colaboradores, mas as cláusulas do acordo – apesar de homologados – não vinculam o poder judiciário. Então dentro dos benefícios ali pactuados, o poder judiciário pode escolher o que entender cabível dentro do processo”, disse.

    “Em termos de recuperação de ativos que é uma das políticas criminais do Ministério Público de São Paulo, entendemos que a recupração de mais de R$ 1 bilhão aos cofres do erario é algo que nos satisfaz. Também o fato de conseguirmos desarticular esse esquema fiscal estruturado. Ou seja, nós conseguirmos, nessas vertentes, atuar em todos os pontos quando a gente trata de crime de colarinho branco”, completou.

    Defesa dos condenados

     

    A Rede Vanguarda tentou contato com a defesa de todos os condenados:

    • Os advogados de Michel Oliveira Domingos e David Mariano Domingos, que teve a aposentaria como fiscal cassada pela Secretaria da Fazenda, ficaram de dar um retorno, mas ainda não deram.
    • As defesas de Marcelo Luis Silva Relvas e Rafael Gomes Benez informaram que “com o máximo respeito pelo Poder Judiciário, a Defesa continuará trabalhando para provar a inocência de Rafael Gomes Benez e Marcelo Luis Silva Relvas.” O envio da nota foi feito pelo escritório Zanoide, Braun e Castilho, que representa os dois.
    • Nós não conseguimos falar com a defesa de José Roberto de Souza e Leandro Lopes Batista, ex-funcionários do grupo Conde.
  • Gaeco realiza operação contra supostas fraudes em licitações no interior de SP

    Gaeco realiza operação contra supostas fraudes em licitações no interior de SP

    Um dos alvos é da ação é um ex-candidato a prefeito de Jaú (SP), que aparece como investigado no caso. Além de Jaú, as investigações incluem suspeitos nas cidades de Bariri, Itaju e Limeira; nesta última um empresário foi preso

    O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, o Gaeco, realiza na manhã desta terça-feira (8) uma operação contra crimes de corrupção, entre eles, a suspeita de irregularidades em licitações em cidades do interior de São Paulo.

    A ação, que tem apoio da Polícia Civil e Polícia Militar, esteve em endereços nas cidades de Jaú, Bariri, Itaju e Limeira (SP).

    O objetivo, segundo o Gaeco, é o combate a crimes e fraudes licitatórias, associação criminosa, falsificação de documentos públicos, coação no curso do processo e roubo com emprego de arma de fogo e concurso de agentes.

    Um dos investigados é ex-candidato a prefeito e teria ligações políticas em Jaú e já esteve à frente de uma secretaria na prefeitura de Bariri. Um outro investigado no caso, um empresário de Limeira do setor de limpeza pública, foi preso.

    Ameaça e suspeitas de irregularidades

    O empresário preso, Paulo Roberto Barboza, é dono da Latina Ambiental que presta serviços para o munícipio de Bariri e é suspeito de ter sido o mandante dos crimes de roubo qualificado, coação no curso do processo e ameaça contra outro empresário da cidade no último dia 2 de junho.

    O fato teria ocorrido após a divulgação de uma reportagem que trazia a suspeita de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) no âmbito da contratação da empresa do suspeito pela prefeitura de Bariri.

    Segundo os apontamentos do TCE, a licitação teria sido realizada para favorecer a empresa, que foi a única participante da concorrência para o contrato de milionário. O empresário de Limeira foi encaminhado para o CDP de Jaú.

    Prefeitura de Bariri

    Em nota, a prefeitura municipal de Bariri disse que “está à disposição para colaborar com as investigações, como, inclusive, tem realizado desde 2021 prestando informações em todas as situações solicitadas pelo Ministério Público local.”

    Disse ainda que a “administração municipal vem adotando medidas efetivas como o envio de projeto de lei para a Câmara Municipal, com o objetivo de criar a Controladoria do Município, órgão autônomo que, após devidamente criado por lei e ocupado por servidores de carreira (através de concurso público), será responsável pela adoção de medidas internas de fiscalização e controle para atendimento de exigências dos órgãos externos de fiscalização e transparência”.

    A nota diz ainda que “a prefeitura de Bariri irá colaborar sempre com as investigações e questionamentos do Ministério Público sobre os serviços e contratos públicos primando para que não ocorram prejuízos aos munícipes na execução dos serviços públicos, especialmente, os essenciais.”

  • Ex-estagiária e colegas denunciaram coordenador de cartório que teve prisão decretada por assédio: ‘Me deixou doente’

    Ex-estagiária e colegas denunciaram coordenador de cartório que teve prisão decretada por assédio: ‘Me deixou doente’

    Servidor que exercia cargo de chefia no Fórum de Botucatu (SP) e foi denunciado pelo Ministério Público por estupro, assédio e importunação sexual, é considerado foragido. Onze vitimas registraram boletim de ocorrência.

    Uma das 11 vítimas que denunciaram o coordenador do Cartório da 2ª Vara Criminal do Fórum de Botucatu (SP) era estagiária e subordinada a ele quando teria sofrido assédio sexual. A jovem, inclusive, desistiu da carreira no Direito após concluir o estágio.

    O escrevente Paulo Roberto Maciel foi denunciado pelo Ministério Público por estupro, assédio e importunação sexual contra pelo menos 11 mulheres que trabalham no local, e teve prisão preventiva decretada pela Justiça.

    O mandado de prisão foi expedido no dia 7 de junho e Paulo é considerado foragido. De acordo com a denúncia do MP, os casos teriam ocorrido entre 2017 e 2022 e passaram a ser investigados depois que uma das vítimas registrou um boletim de ocorrência em abril deste ano.

    O g1 entrou em contato com a defesa de Paulo, que informou que existe um recurso de habeas corpus pendente de julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo e que “ele deverá se apresentar no momento oportuno”, afirma o advogado Vitor Carlos Deléo, que representa o denunciado.

    A ex-estagiária que está entre as mulheres que denunciaram o escrevente conta que decidiu ir à delegacia somente 20 dias após o registro desse primeiro boletim de ocorrência feito por outra vítima. “Não queria reviver tudo aquilo”, diz.

    A jovem, que pediu para não ser identificada, afirma que ficou doente e precisou de tratamento médico após deixar o estágio.

    “Foi algo que me deixou doente, eu tive que fazer terapia, tive início de depressão e fiz tratamento. Até hoje se alguém do sexo masculino chega muito perto de mim, tenho gatilhos, não consigo confiar em nenhum homem por causa dele.”
    Ela disse que, inicialmente, o suspeito foi bastante solicito e parecia que apenas queria ajudá-la no estágio.

    “Ele começou a pegar na minha mão e no começo quando eu questionava, ele dizia que era para me dar segurança, porque era o meu primeiro trabalho, mas que eu poderia ficar segura, que ele ia sempre me ajudar. Falava que eu poderia confiar muito nele, que eu era a estagiária preferida dele”, lembra.

    Mas, de acordo com os relatos da vítima, com o tempo ele começou a abusar desses contatos com ela.

    “Por muitas vezes ele segurava na minha mão, depois começou a pegar na minha perna e ele sempre falava que era para me passar segurança. Ele acariciava a minha barriga por dentro da blusa e isso foi aumentando com o passar do tempo. Ele sempre me abraça, dava um beijo estalado no rosto e perto da boca muitas vezes. Me abraçava e ia passando a mão pelas minhas costas até chegar perto da bunda e me puxava para muito perto dele.”

    A jovem disse que chegou a questionar e reclamar do comportamento do servidor.

    “Quando reclamava, ele dizia que num tinha malícia nenhuma naquilo e por muito tempo eu me senti muito louca, eu chorava muito toda vez que isso acontecia, eu ia ao banheiro chorar. Muitas vezes eu pensei em desistir do estágio, mas era algo que naquela época fazia muito sentido para mim, depois passou a num fazer mais sentido. Hoje num faz sentido nenhum para mim o Direito”, completa.

    Outra jovem que também denunciou Paulo conta que desistiu do estágio após passar por situações que considerou, no mínimo, inadequadas pela posição que ele ocupava como seu chefe.

    “Ele falava que eu não tinha nada a ver com meu namorado, que tinha que terminar com ele, que precisava de um homem que cuidasse de mim e que ele ia ser esse homem. No começo achei que era brincadeira, mas essas falas começaram a se repetir e as investidas só pararam quando eu me posicionei, fui até grosseira com ele”, afirma.

    Depois disso, a jovem, que também era estagiária decidiu deixar o trabalho no Fórum.

    “Não tinha mais conforto, era uma coisa muito boa, um estágio muito bom e acabou se tornando uma coisa ruim”, afirma.

    Denúncias
    As vítimas decidiram quebrar o silêncio e denunciar os casos de assédio depois que uma delas procurou a Delegacia de Defesa da Mulher em abril deste ano e o inquérito foi aberto pela Polícia Civil. De acordo com a advogada Rayssa Blumer, que representa duas das vítimas, antes de procurar a polícia, uma delas chegou a denunciar o caso à 2ª Vara Criminal.

    Porém, somente após a instauração do inquérito policial que foi aberto na 2ª Vara uma apuração interna preliminar sobre o caso. Ainda segundo Rayssa, durante esse procedimento as vítimas e testemunhas foram ouvidas, porém em nenhum momento o suspeito foi afastado de suas funções.

    “Até o pedido de prisão do promotor do caso ele continuava no Fórum. Ele entrou de férias, porém em nenhum momento ele foi afastado. É chocante. Embora exista a possibilidade de afastar funcionário com os vencimentos durante a apuração do procedimento, isso não foi feito”, afirma a advogada.

    As vítimas tiveram que trabalhar com Paulo, no mesmo ambiente, por mais de um mês enquanto o processo tramitava.

    “Elas estavam com medo dele. Iam almoçar no carro para não ir ao refeitório e encontrar com ele lá”, destaca a advogada.
    Ainda de acordo com Rayssa, o suspeito teria sido afastado do cargo de chefia somente após a conclusão do procedimento administrativo preliminar. O processo segue em segredo de Justiça.

    Para as mulheres que fizeram as denúncias o objetivo é que a justiça seja feita e não seja mais um caso sem punição.

    “Hoje me sinto acolhida, eu consigo ver que a culpa que não era minha. Tem muitas meninas que passaram por isso e tem medo, a gente que denunciou tem medo também, mas eu acredito que a justiça vai ser feita e peço que elas denunciem, porque juntas somos mais fortes. Espero que ele pague pelo o que fez, porque não é justo, a gente se culpar, a gente sofrer, ficar doente e ter que fazer tratamento médico por causa de uma pessoa assim.”

    A defesa de Paulo informou que ele estava de férias durante a apuração das denúncias e depois foi afastado por licença médica. O advogado considera que o pedido de prisão de seu cliente é uma medida precipitada, apesar da gravidade das acusações.

    “As acusações são graves, mas creio que as medidas judiciais se mostram precipitadas considerando que se trata servidor com 32 anos de trabalho sem uma única mácula de natureza administrativa ou criminal. Não oferece qualquer risco à sociedade tampouco às pessoas que hoje o acusam. Vamos aguardar a instrução probatória, com direito ao princípio do contraditório e defesa ampla, só então tudo será esclarecido”, afirma.

    Como o suspeito é considerado foragido, informações e denúncias sobre o caso podem ser comunicadas às autoridades pelo disque-denúncia 181.

  • Ministério Público abre inquérito para investigar gritos homofóbicos durante partida entre Corinthians e São Paulo

    Ministério Público abre inquérito para investigar gritos homofóbicos durante partida entre Corinthians e São Paulo

    No segundo tempo do jogo, árbitro paralisou o clássico na Neo Química Arena por causa dos cantos preconceituosos entoados pela torcida do Corinthians. Ato foi relatado na súmula da partida.

    O Ministério Público de São Paulo abriu nesta segunda-feira (15) uma investigação para apurar um caso de homofobia durante partida entre Corinthians e São Paulo pela série A do Campeonato Brasileiro, na tarde de domingo (14). Veja mais no vídeo acima.

    No segundo tempo do jogo, o árbitro Bruno Arleu de Araújo paralisou o clássico na Neo Química Arena por causa de gritos homofóbicos entoados pela torcida do Corinthians. O ato foi relatado na súmula da partida:

    “Informo que aos 18 minutos do 2 tempo paralisei a partida por 2 minutos devido gritos homofóbicos da torcida “Vamos, Corinthians, dessas bichas teremos que ganhar” sendo informado no som e no telão do estádio para que os gritos cessassem, mesmo assim, a torcida continuou gritando efusivamente e, após os gritos cessarem, a partida foi reiniciada. Fato esse comunicado ao delegado da partida e ao chefe do policiamento”, relatou o árbitro do jogo.

    A apuração sobre o episódio será feita pelo Gecradi (Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância), que atua na identificação, prevenção e repressão dos delitos de intolerância, preconceito e discriminação contra pessoas ou grupos cometidos, entre eles a homofobia, no estado de São Paulo.

    A reportagem entrou em contato com a assessoria do clube, que disse verificar juridicamente como o poderá agir nesse caso.

    Pausa no jogo e possíveis punições

    Os cânticos começaram antes do jogo começar e ocorreram em diferentes momentos durante durante a partida. O jogo foi pausado por esse motivo aos 17 minutos do segundo tempo e retomado cerca de quatro minutos depois.

    Segundo o GE, o caso pode render punição ao Corinthians. Em 2022, o mesmo já havia acontecido.

    A tendência é que o ocorrido desse domingo seja enquadrado no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que trata sobre “praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.”

    A punição prevista para essa infração é “perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição.”

    O procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Ronaldo Piacente, afirmou também ao GE nesta segunda-feira (25) que vai denunciar o Corinthians pelos cânticos homofóbicos registrados no clássico contra o São Paulo, no último domingo, em Itaquera, pelo Brasileirão. Ainda não há data para julgamento.

     

  • Contratos de imóveis em nome de prefeito afastado somam R$ 6,7 milhões, aponta Ministério Público

    Contratos de imóveis em nome de prefeito afastado somam R$ 6,7 milhões, aponta Ministério Público

    Investigação identificou oito propriedades adquiridas após eleição de Acir Filló; documentos foram apresentados pelo MP e Procuradoria do Município

    Vários documentos apresentados pelo Ministério Público podem comprovar para onde vai parte do dinheiro supostamente desviado da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. São contratos de compra e venda de imóveis, todos em nome do prefeito Acir Filló, que está afastado do cargo.

    Acir Filló dos Santos foi eleito prefeito de Ferraz de Vasconcelos em 2012 com 42% dos votos. Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral, ele declarou na época bens como um imóvel e dois carros, que totalizavam um valor de R$ 205 mil.

    Mas o Ministério Público e a Procuradoria do Município descobriram por meio de documentos que, em pouco mais de um ano, o prefeito já no poder comprou pelo menos oito imóveis que, somados, têm valores ultrapassam R$ 6.762.745,58. O salário do prefeito de Ferraz de Vasconcelos é de R$ 20 mil.

    “Esses contratos foram a princípio adquiridos por Acir Filló, em aquisições de imóveis de forma obscura, não declarada, e totalmente incompatíveis com a renda que ele recebe como ocupante de cargo público que é o de cargo de prefeito da cidade”, detalhou Marcus Vinícius Lopes, procurador do município.

    De acordo com esses contratos de compra e venda assinados pelo prefeito, Acir Filló comprou no dia 6 de maio desse ano dois apartamentos no luxuoso condomínio no Anália Franco, uma região nobre da Zona Leste de São Paulo, e pagou por cada um R$ 740 mil.

    As prestações foram pagas diretamente ao dono, com dinheiro vivo, como mostram notas promissórias com valores de R$ 100 mil assinadas também por Filló.

    Em Ferraz de Vasconcelos, segundo outro contrato, Acir Filló teria comprado uma casa, no Sítio Paredão, e pago por ela R$ 450 mil. Por determinação da justiça, os procuradores também visitaram uma mansão num condomínio fechado no Guarujá a poucos quarteirões da praia.

    É um casarão de luxo, numa área de 717 metros quadrados, com piscina, e com tudo o que o dinheiro pode comprar. A cópia do contrato de compra e venda já em poder do Ministério Público aponta que Filló pagou em dinheiro R$ 1.250.000,00.

    No mesmo documento estão anexadas várias notas promissórias, parcelas de R$ 150 mil cada uma. “Essas notas promissórias, tudo indica que foram de fato assinadas por ele porque ele não poderia ter pago por esses valores oficialmente, na medida que cada pagamento demonstra que o réu Acir Filló tem rendimentos ocultos, não declarados à Receita Federal, sem que nenhum órgão de controle saiba”, disse o procurador Gabriel Nascimento Lins de Oliveira.

    Busca e apreensão
    Por ordem da Justiça, no dia 4 de dezembro, o Ministério Público, procuradores do município, e policiais da Rota cumpriram 12 mandados de busca e apreensão: na casa do prefeito, na prefeitura, nos imóveis citados nessa reportagem, e também na casa do ex-secretario de Serviços Urbanos Franco Douglas Lima Dias, apontado como parceiro de Acir Filló no esquema de fraude na licitação da coleta de lixo da cidade. Ele mora em uma mansão comprada a pouco tempo numa área nobre de Arujá, e avaliada em R$ 2.500.000,00. O imóvel também foi bloqueado pela Justiça.

    “O contexto permite afirmar que existem fortes indícios de que se trata de um fenômeno de lavagem de dinheiro que oculta a corrupção”, disse Gabriel. O juiz André Forato Anhê também determinou nesse processo o afastamento de Acir Filló dos Santos do cargo de prefeito por improbidade administrativa.

    O procurador do município é o advogado que defende os interesses da cidade, mas esse profissional também tem o poder de sindicância, ou seja, de investigar os assuntos internos. E foi o que a procuradoria de Ferraz de Vasconcelos fez. Em menos de um ano, a sala deles foi invadida duas vezes. Tudo está registrado em boletins de ocorrência. Os suspeitos levaram apenas cinco computadores, justamente os equipamentos onde estavam gravadas informações que apontavam irregularidades na administração pública. Essas ocorrências também influenciaram na decisão do juiz para afastar o prefeito do poder.

    Segundo os procuradores o prefeito fazia muito mais para dificultar as investigações. “Perseguição aos colegas, afastamentos. Eu fui afastado do exercício das funções, ameaçado também, eu tive minha família ameaçada. Somo isso a falsificação de documentos. O prefeito usava todas as artimanhas possíveis para sonegar informações”, disse o procurador.

    Acir Filló não atendeu a nenhum pedido de resposta para as denúncias apresentadas nessa reportagem, mas na sexta-feira (11) ele divulgou um vídeo nas redes sociais. “Repito, isso é resultado de uma guerra política que vai passar. Os juízes de Ferraz e os promotores públicos são seríssimos, éticos. Eles não têm nada a ver com esse problema. Evitem críticas aos judiciário. Fora isso, é uma guerra política muito dura que eu vou superar.”

    Enquanto isso, o povo cobra providências para a cidade. O tão sonhado posto de saúde no Jardim Ione era para ter ficado pronto em dezembro de 2013. “Eu acho uma pouca vergonha, porque tudo está abandonado”, disse a auxiliar de limpeza Iraci Ferreira Lopes.

    “A gente trabalha até catando latinha, papelão, tudo isso é honra. Agora, pegar o que não é da gente, é falta de respeito”, disse a auxiliar de limpeza Eliane Severo dos Santos.

    A reportagem tentou contato com o prefeito afastado Acir Filló e com o ex-secretário de Serviços Urbanos, Franco Douglas Lima Dias, mas nenhum deles foi encontrado. De acordo com procuradores do município, nesta segunda-feira (14), a defesa de Acir Filló protocolou um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • Gaeco investiga suposta quadrilha que teria desviado R$ 15 milhões em Ferraz de Vasconcelos

    Gaeco investiga suposta quadrilha que teria desviado R$ 15 milhões em Ferraz de Vasconcelos

    Operação cumpriu buscas na prefeitura, na casa do prefeito e de secretários; Justiça determinou apreensão de documentos, dinheiro, veículos e outros bens

    Promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, nesta sexta-feira, 4, mandados de busca e apreensão na prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana, e também nas casas do prefeito Acir Filló dos Santos (PSDB), do secretário

    Todos são acusados de montar uma quadrilha para fraudar licitações e lesar os cofres públicos em pelo menos R$ 15 milhões. Policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) deram apoio à operação. 

    A Justiça determinou a apreensão de documentos, computadores, relógios, joias, dinheiro, carros e todos os bens adquiridos com dinheiro supostamente ilícito na residência dos suspeitos. Na casa do prefeito, foram apreendidos cerca de R$ 7 mil em dinheiro.

    Na casa da secretária de segurança e mobilidade, Elizabeth Soliman Evangelista, foi apreendida uma arma sem registro. Ela, que é sogra de Lima Dias e coronel da Polícia Militar aposentada, foi levada à delegacia da cidade para o registro do caso.

    Os promotores suspeitam que a Nova Opção foi criada pelo próprio secretário Lima Dias, que teria colocado um casal de amigos como laranjas do esquema. Dias financiou a campanha do atual prefeito e tem passagem na polícia por tráfico de drogas, clonagem de cartões e associação para o tráfico. Segundo o Gaeco, Lima Dias tem um salário mensal de R$ 11 mil e mora em uma casa, em Arujá, avaliada em R$ 2,5 milhões. Ele não foi localizado para comentar as acusações.

    Em nota, a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informou que “o corpo jurídico vai analisar o processo e impetrar os recursos judiciais necessários, para que o prefeito da cidade reassuma o cargo. Neste período quem assume o posto de administrador do município é o vice-prefeito José Izidro Neto.”