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  • PSOL Aciona Justiça e Ministério Público para Impedir Cerimônia de Honraria a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de SP

    PSOL Aciona Justiça e Ministério Público para Impedir Cerimônia de Honraria a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de SP

    A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), juntamente com a ativista Amanda Paschoal, apresentou uma ação popular na Justiça visando evitar a realização da cerimônia de concessão do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de São Paulo.

    No processo, Erika Hilton solicita a proibição do evento, com ameaça de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

    Paralelamente, os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Carlos Giannazi (PSOL) e a deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) solicitaram à Procuradoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Estado de São Paulo uma investigação, alegando que o prefeito estaria utilizando o evento para ganho político.

    As medidas foram tomadas após a aprovação pela Prefeitura de São Paulo do uso do Theatro Municipal para a cerimônia em homenagem a Michelle Bolsonaro, conforme confirmado pelo vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor da proposta aprovada em novembro de 2023.

    Embora a tradição indique que tais homenagens ocorram na própria Câmara Municipal, o evento está agendado para o dia 25 de março, às 20h, no Theatro Municipal, alegadamente devido à limitação de espaço na Câmara, conforme afirmado pelo presidente da Casa, vereador Milton Leite (União Brasil).

    Contudo, Rinaldi Digilio, responsável pela solicitação, justificou a mudança de local devido à dificuldade de realizar honrarias na Câmara durante ano eleitoral.

    A Câmara Municipal esclareceu que as homenagens propostas pelos vereadores são atos oficiais da Casa e continuam ocorrendo normalmente, independentemente de ano eleitoral.

    O prefeito Ricardo Nunes (MDB) minimizou a controvérsia, afirmando que a Câmara e outras entidades frequentemente solicitam o Theatro Municipal e recebem autorização, desde que não haja espetáculos agendados, e confirmou sua presença se convidado.

    O Theatro Municipal não quis comentar sobre a reserva do espaço quando procurado pela reportagem.

    Michelle Bolsonaro, nascida na Ceilândia, Distrito Federal, desenvolveu uma relação com São Paulo durante as visitas do ex-presidente Jair Bolsonaro à cidade. Rinaldi Digilio argumentou que ela merece o título de cidadã paulistana devido aos seus relevantes serviços à comunidade, incluindo trabalhos voltados para pessoas com deficiência.

    O projeto de lei concedendo o título à ex-primeira-dama foi aprovado pela Câmara em novembro de 2023, com 37 votos favoráveis e 15 contrários.

  • Mensagens mostram coronel Cid orientando transações em dinheiro vivo para pagar despesas de Michelle Bolsonaro e parentes

    Mensagens mostram coronel Cid orientando transações em dinheiro vivo para pagar despesas de Michelle Bolsonaro e parentes

    Assessoras da então primeira-dama pediam dinheiro e enviavam comprovantes de pagamento em grupo com ajudante de ordens de Bolsonaro. Relatório da PF aponta suposto desvio de recursos; informações foram reveladas pelo ‘UOL’ e confirmadas pela TV Globo.

    Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, orientando que despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de parentes fossem pagas em dinheiro vivo.

    As mensagens mostram ainda Mauro Cid indicando às assessoras que depositassem valores em uma conta bancária de Michelle. As informações foram reveladas em reportagem do site “UOL” e confirmadas nesta segunda-feira (15) pela TV Globo. Veja mais abaixo o que diziam as mensagens.

    A comunicação entre os funcionários da Ajudância de Ordens da Presidência da República – que atendia Jair Bolsonaro e Michelle – mostra que os pagamentos dessas despesas eram feitos sempre da mesma forma: em dinheiro vivo e de forma fracionada.

    Essa prática, segundo a Polícia Federal, dificulta a identificação de quem enviou o dinheiro.

    Indícios de desvio
    No relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF diz ver indícios de desvio de dinheiro público, em valor ainda a ser apurado (veja detalhes abaixo).

    Em 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a quebra do sigilo fiscal e telemático de sete pessoas para verificar possíveis irregularidades nessas transações.

    A apuração começou em 2021, após a quebra de sigilo de mensagens de Mauro Cid. O tenente-coronel é investigado no inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos – de uma investigação não concluída do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – com o objetivo de atacar o sistema eleitoral.

    Mauro Cid Barbosa foi preso no início deste mês por suspeita de falsificar o comprovante de vacinação dele, de familiares, de Bolsonaro e da filha do ex-presidente.

    Os indícios para essa investigação surgiram também da quebra de sigilo das mensagens do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

    O que dizem as mensagens
    As conversas obtidas pela Polícia Federal a partir da quebra de sigilos incluem recibos de depósitos financeiros, enviados por ajudantes de ordens da Presidência em um grupo de aplicativo de mensagens.

    Nesse grupo, os funcionários que atendiam Bolsonaro e Michelle pediam a quitação de despesas da então primeira-dama e de parentes dela – e enviavam, em seguida, os comprovantes de pagamento.

    Em uma dessas mensagens, a assessora Giselle da Silva pede que Mauro Cid fizesse pagamentos mensais a Rosimary Cardoso Cordeiro – amiga de Michelle Bolsonaro.

    A Polícia Federal identificou seis depósitos do tipo para Rosimary, entre fevereiro e maio de 2021. Os valores somam R$ 10.133,06.

    A PF encontrou, ainda:

    seis comprovantes de depósitos feitos por Mauro Cid diretamente para Michelle entre março e maio de 2021, com valor total de R$ 8,6 mil;
    mais seis depósitos entre março e maio de 2021, totalizando R$ 8.520, para Maria Helena Braga, que é casada com um tio de Michelle.
    A troca de mensagens entre ajudantes de ordens da Presidência da República incluiu ainda o boleto de uma despesa médica dessa tia da ex-primeira-dama no valor de R$ 950,27.

    Segundo a PF, esse documento gerou um “alerta” de Mauro Cid no Grupo.

    “Mauro Cid encaminha orientação do Exmo. Sr. Presidente da República, no sentido de o pagamento do boleto GRU [Guia de Recolhimento da União] ser feito em dinheiro para ‘evitar interpretações equivocadas’”, indica o relatório policial.
    Já em setembro de 2021, uma assessora de Michelle Bolsonaro envia no mesmo grupo de mensagens um outro boleto de plano de saúde. Desta vez, referente a Yuri Daniel Ferreira Lima, irmão de Michelle, no valor R$ 585.

    Em seguida, Mauro Cid envia, também no grupo, o comprovante de pagamento.

    No relatório obtido pela TV Globo, a Polícia Federal afirma que fica “evidenciado” que os recursos “saíram da conta pessoal do Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro”.

    No fim do mês, a assessora encaminha um novo boleto do plano de saúde de Yuri Daniel para Mauro Cid. E diz que o pagamento foi solicitado por Michelle.

    Desta vez, no entanto, Mauro Cid responde com uma mensagem de áudio. O conteúdo da fala consta do documento da PF:

    “Não tem como mandar esse tipo de boleto. Quando for assim, me manda só o pedido do dinheiro e vocês pagam por aí, porque isso não é gasto do presidente. Nem da dona Michelle! É, deve ser de um terceiro que ela está pagando aí, a conta desse terceiro aí!”, diz Cid no áudio transcrito.
    A assessora pergunta, então, se poderia buscar o dinheiro em espécie. Mauro Cid concorda.

    PF vê desvio de dinheiro público
    No relatório, a Polícia Federal afirma ao STF que as transações descritas e solicitadas nesse grupo de mensagem indicam desvio de dinheiro público para atender despesas da Presidência da República.

    “No período compreendido no ano de 2021, em Brasília, por diversas vezes, Mauro Cesar Cid, na condição de ajudante de Ordens da Presidência da República, pessoalmente ou por intermédio de servidores da Ajudância de Ordens, e outras pessoas não identificadas (supridos), desviou e/ou concorreu para desviar dinheiro público oriundo de suprimento de fundos do Governo Federal, em valor total ainda a ser apurado, destinado originalmente ao atendimento de despesas da República”, diz o relatório.

    A PF diz, ainda, que esses valores eram depositados “de forma fragmentada, com uso de envelopes sem identificação de depositante, em caixas eletrônicos, bem como utilizando o dinheiro para pagamento direto de despesas privadas”.

    PF apura origem dos recursos
    A Polícia Federal investiga a origem dos recursos usados pelos ajudantes de ordem da Presidência da República para bancar esses depósitos e pagamentos.

    Ainda em 2022, Alexandre de Moraes autorizou novas quebras de sigilo. Na decisão, o ministro também diz ver “fortes indícios” de desvio de dinheiro público da presidência.

     

  • Reunião que teve joias para Bolsonaro abordou ativos da Petrobras e Opep, mostra telegrama

    Documentos do próprio ministério confirmam que joias apreendidas foram entregues na reunião. Telegrama, enviado algumas semanas após o encontro, não faz menção a presentes.

    A reunião na Arábia Saudita na qual foram dados presentes para o então presidente Jair Bolsonaro, incluindo joias com valor estimado em R$ 16,5 milhões, discutiu a venda de ativos da Petrobras e um possível convite para o Brasil integrar uma versão estendida da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

    É o que mostra um telegrama enviado pela embaixada brasileira em Riade, capital da Arábia Saudita, para o Itamaraty. O documento foi obtido pelo g1 por meio da Lei de Acesso à Informação.

    A mensagem, assinada pelo embaixador Marcelo Della Nina, é de 15 de novembro de 2021, cerca de 3 semanas após a reunião entre o então ministro das Minas e Energia brasileiro, Bento Albuquerque, e o príncipe Abdulaziz bin Salman bin Abdulaziz Al Saud, o equivalente arábe ao mesmo cargo. Bolsonaro não estava na comitiva.

    Os blogs dos comentaristas Valdo Cruz e Octávio Guedes no g1 já registraram que a PF e o Senado investigam se as joias foram algum tipo de contrapartida por acordos assinados, por exemplo.

    Ativos da Petrobras
    Della Nina narra a reunião e relata os tópicos apresentados por ambos os lados.

    Em determinado momento, ele destaca que o chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério das Minas e Energia (MME), Christian Vargas, “indagou à parte saudita a respeito da compatibilização entre o setor de petróleo dos países da OPEP+ e o do Brasil, onde as companhias petroleiras são de capital aberto.”

    Segundo o telegrama, Vargas seguiu afirmando que “a Petrobras passa, no momento, por processo de desverticalização e de alienação de seus ativos ‘downstream’, como parte de reformas do setor de energia que apontam para a crescente liberalização do mercado, no qual os entes estatais encontram limitações legais para intervir.”
    Trecho de telegrama que fala sobre venda de ativos da Petrobras e possível participação na OPEP+. — Foto: Reprodução
    Trecho de telegrama que fala sobre venda de ativos da Petrobras e possível participação na OPEP

    O tema foi abordado durante a discussão sobre um possível convite ao Brasil para integrar a Opep+. A organização, criada em 2016, reúne os 13 países originalmente integrantes da Opep e outras 10 nações produtoras de de petróleo.

    Juntos, os 23 países são responsáveis por cerca de 40% de todo o petróleo bruto do mundo.

    Os telegramas apontam que, em pelo menos dois momentos, Albuquerque destacou parcerias entre o Brasil e a Arábia Saudita nos temas.

    Primeiro, o então ministro “manifestou-se favoravelmente ao adensamento da cooperação bilateral e assinalou a convergência de visão dos dois países no que se refere ao pleno aproveitamento de todas as fontes de energia, inclusive petróleo e gás natural.”

    Mais tarde, já ao fim da reunião, Albuquerque “reiterou que o Brasil idenitfica a Arábia Saudita como parceiro privilegiado no setor de energia e solicitou à parte saudita comunicação oficial a respeito do convite ao ingresso do Brasil na OPEP+, comprometendo-se a submeter o assunto à consideração do senhor Presidente da República e demais órgãos de governo implicados.”

    Presentes sauditas
    O telegrama enviado pela embaixada ao Ministério das Relações Exteriores não faz qualquer menção à entrega de presentes à comitiva brasileira.

    Foi naquela reunião, em 22 de outubro de 2021, que a comitiva brasileira recebeu diversos presentes, incluindo duas caixas de joias.

    O registro consta de documento enviado pelo Ministério das Minas e Energia à Receita Federal no dia 3 de novembro, um dos primeiros esforços do governo para liberação das joias apreendidas.

    Enviado ao chefe de gabinete do Secretário da Receita, o ofício tinha como assunto “liberação e decorrente destinação legal adequada de presentes retidos por esse Órgão, que foram ofertados por ocasião de eventos protocolares no exterior.”

    No ofício, o ministério destacou que “foram oferecidos, por autoridades estrangeiras, alguns presentes à Representação brasileira” e que “considerando a condição específica do Ministro – representante do Senhor Presidente da República; a inviabilidade de recusa ou devolução imediata de presentes em razão das circunstâncias correntes; e os valores histórico, cultural e artístico dos bens ofertados; faz-se necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado.”

    Relembre o caso

    O governo Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil em 2021, de forma irregular, joias com diamantes. No ato da apreensão, na verificação da bagagem de um assessor de Albuquerque, o ministro informou que as joias seriam presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em depoimento à Polícia Federal (PF), no entanto, ele mudou esta versão.

    Em 2022, perto do fim do mandato de Bolsonaro, o então ajudante de ordens do presidente enviou um funcionário do Planalto à Receita no aeroporto de Guarulhos para tentar reaver as joias, sem sucesso.

    Após o caso ser divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas da União determinou a entrega de outras joias sauditas que ficaram em posse de Bolsonaro ao patrimônio da Presidência.

    Leia também:

    Bolsonaro participou de telefonema sobre ofício para resgatar joias apreendidas, diz à PF ex-funcionário da Presidência
    Receita barra exoneração de auditor investigado no caso das joias
    Inquérito da PF apura se Bolsonaro cometeu o crime de peculato ao tentar ficar com as joias, em especial o conjunto avaliado em R$ 16 milhões. Este mês, o presidente e diversos assessores envolvidos no caso prestaram depoimento. Bolsonaro negou qualquer irregularidade.