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  • Câmara aprova projeto que estabelece diretrizes no SUS para reduzir mortalidade materna

    Câmara aprova projeto que estabelece diretrizes no SUS para reduzir mortalidade materna

    Proposta prevê capacitação contínua de profissionais, atenção à saúde mental perinatal e criação da Semana Nacional de Conscientização sobre a Morbimortalidade Materna.

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 2112/2024, de autoria da deputada Maria Arraes (SD-PE), que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de reduzir as mortes maternas no Brasil. A proposta define ações estratégicas como matriciamento com educação continuada de profissionais de saúde, abordando prevenção, diagnóstico e manejo das principais causas de mortalidade materna, além de incluir a atenção à saúde mental perinatal.

    De acordo com dados de 2024, o país registrou mais de 50 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos, um número ainda distante da meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que prevê reduzir esse índice para até 30 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030. Estima-se que cerca de 90% das mortes maternas sejam evitáveis com medidas adequadas de assistência, como a identificação precoce de riscos gestacionais, o manejo qualificado de complicações como hipertensão, hemorragias e infecções e o fortalecimento do cuidado no puerpério.

    Autora do projeto, a deputada Maria Arraes celebrou a aprovação da matéria. “Esse projeto de lei é um passo essencial para garantir que nenhuma mulher perca a vida por causas evitáveis durante a gestação ou o parto. Essa proposta fortalece o SUS, amplia a atenção à saúde materna e reafirma o compromisso do Brasil com a dignidade e os direitos das mulheres. Reduzir a mortalidade materna é uma questão de justiça social e de cuidado com a vida”, destacou a parlamentar.

    O PL também define princípios que deverão orientar a atenção à saúde materna no SUS, como a atualização de protocolos clínicos baseados em evidências científicas, a humanização do parto e a promoção de ações educativas para gestantes sobre seus direitos no pré-natal, parto e puerpério.

    A proposta institui ainda a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna, a ser realizada anualmente entre os dias 21 e 28 de maio. Durante a semana de conscientização, poderão ser desenvolvidas campanhas educativas e ações informativas sobre a importância do pré-natal adequado, do acompanhamento obstétrico qualificado e do acesso integral aos serviços de saúde materna.

    A matéria agora segue para análise do Senado Federal.

  • Maria Arraes propõe e Câmara dos Deputados aprova mudança de nome da Sala de Líderes para “Sala Miguel Arraes”

    Maria Arraes propõe e Câmara dos Deputados aprova mudança de nome da Sala de Líderes para “Sala Miguel Arraes”

    Projeto de Resolução da deputada federal homenageia os 20 anos da morte de Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco e ícone da política nacional.

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Resolução nº 27/2025, que altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. A mudança ocorrerá no prédio principal da Câmara, em Brasília.

    De autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), a proposta faz parte de uma série de homenagens que marcam os 20 anos da ausência física do ex-governador de Pernambuco, completados no próximo dia 13 de agosto. Para a parlamentar, a iniciativa é um reconhecimento à trajetória política e ao legado de Arraes, que também exerceu mandato como deputado federal.

    “Miguel Arraes tem uma trajetória política brilhante, com grandes feitos que inspiraram programas sociais nacionais. Ele foi também deputado federal e, até os dias de hoje, inspira essa geração que está no Legislativo, sobretudo em defesa da Democracia. É justo que possamos marcar o seu legado também aqui”, afirmou Maria Arraes.

    Em sua fala de agradecimento aos colegas parlamentares pela aprovação da proposta, a deputada destacou o simbolismo do gesto e reafirmou o compromisso de manter viva a memória do avô, considerado uma das maiores lideranças políticas do Nordeste e do país.

    “Essa homenagem é também um lembrete da força que a política tem quando é feita com coragem, compromisso social e amor ao povo. Que a Sala Miguel Arraes inspire decisões coletivas pautadas por esses valores”, concluiu Maria Arraes.

  • Maria Arraes lidera debate crucial sobre prevenção de desastres climáticos em Pernambuco

    Maria Arraes lidera debate crucial sobre prevenção de desastres climáticos em Pernambuco

    Audiência pública convocada pela deputada busca estratégias para evitar tragédias como as de 2022.

    A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) promove no próximo dia 22 de maio, às 10h, no Anexo II da Câmara dos Deputados, uma audiência pública para debater as estratégias de prevenção e planejamento contra desastres climáticos em Pernambuco. O encontro havia sido agendado inicialmente para esta quarta-feira (15/5), mas diante da falta de confirmação de secretarias do governo do Estado, precisou ser reagendado.

    “A audiência é uma oportunidade para que o governo de Pernambuco detalhe as providências que estão sendo tomadas para atravessar o período de chuvas no nosso Estado. Planejar e executar ações preventivas é o único caminho para evitar tragédias com a magnitude da que está ocorrendo no Rio Grande do Sul e que nos abateu em 2022, quando Pernambuco também sofreu com temporais, enchentes e deslizamentos que deixaram 140 pessoas mortas e mais de 122 mil desalojadas”, ressalta Maria Arraes.

    A reunião busca integrar conhecimentos técnicos, experiências das comunidades afetadas e inovações que possam prevenir futuras catástrofes.

    Foram convidados gestores da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco; da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado e da Agência Pernambucana de Águas e Clima, além de representantes da sociedade civil e lideranças que enfrentaram a calamidade provocadas pelas chuvas de 2022 dentro das comunidades atingidas.

    “Estamos assegurando que as populações mais vulneráveis às ameaças climáticas tenham suas vozes ouvidas, para que suas necessidades sejam priorizadas no planejamento. Precisamos garantir que as tragédias climáticas não sejam tratadas como surpresas, mas como desafios que podemos e devemos antecipar, para gerenciá-los da melhor forma”, afirma Maria Arraes.

    A audiência pública ocorre em formato híbrido e pode ser acompanhada pelo público também através do site da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br).