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  • Brasil Não Assina Comunicado Final da Cúpula para a Paz na Ucrânia

    Brasil Não Assina Comunicado Final da Cúpula para a Paz na Ucrânia

    Da Agência Brasil

    O Brasil foi um dos países que não assinaram, neste domingo (16), o comunicado final da Cúpula para a Paz na Ucrânia, documento que pede o envolvimento de todas as partes nas negociações para alcançar a paz e “reafirma a integridade territorial” ucraniana.

    Ontem (15), em entrevista coletiva na Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que disse à presidente da Confederação Suíça, Viola Amherd, que tomou a decisão de não ir ao encontro internacional deste domingo porque o Brasil só participaria da discussão sobre a paz quando os dois lados em conflito, Ucrânia e Rússia, estiverem sentados à mesa. “Porque não é possível você ter uma briga entre dois e achar que se reunindo só com um, resolve o problema.”

    Diante do impasse dos dois chefes de Estado, Lula afirmou que o Brasil já propôs, em parceria com a China, uma negociação efetiva para a solução do conflito. “Como ainda há muita resistência, tanto do Zelensky (Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia), quanto do Putin (Vladimir Putin, presidente da Rússia), de conversar sobre paz, cada um tem a paz na sua cabeça, do jeito que quer, e nós estamos, depois de um documento assinado com a China, pelo Celso Amorim [assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República do Brasil] e pelo representante do Xi Jinping [presidente da República Popular da China] , estamos propondo que haja uma negociação efetiva.”

    “Que a gente coloque, definitivamente, a Rússia na mesa, o Zelensky na mesa, e vamos ver se é possível convencê-los de que a paz vai trazer melhor resultado do que a guerra. Na paz, ninguém precisa morrer, não precisa destruir nada. Não precisa vitimar soldados inocentes, sobretudo jovens, e pode haver um acordo. Quando os dois tiverem disposição, estamos prontos para discutir”, acrescentou o presidente.

    Ao encontro internacional deste domingo, o Brasil enviou a embaixadora do Brasil na Suíça, a diplomata Claudia Fonseca Buzzi. O presidente ucraniano também esteve na cúpula para obter apoio internacional para o seu plano de acabar com a guerra desencadeada pela invasão russa.

    Sem unanimidade

    Ao fim da Cúpula para a Paz na Ucrânia, na Suíça, não houve unanimidade entre as 101 delegações participantes. O documento, que pede que “todas as partes” do conflito armado estejam envolvidas para alcançar a paz, foi assinado por 84 países, incluindo lideranças da União Europeia, dos Estados Unidos, do Japão, da Argentina e os africanos Somália e Quênia.

    De acordo com o comunicado final, os países signatários assumem que os princípios de soberania, independência e integridade territorial de todos os Estados devem ser salvaguardados.

    Quanto à segurança nuclear, os países que ratificaram a declaração final estabeleceram que o uso de energia e instalações nucleares deve ser seguro, protegido e ambientalmente correto. As instalações nucleares ucranianas, incluindo Zaporizhia, devem operar com segurança, sob total controle do país. O documento reforça que qualquer ameaça ou uso de armas nucleares no contexto da guerra em curso contra a Ucrânia é inadmissível.

    Segundo a agência de notícias espanhola Efe, entre os países que não assinaram o comunicado estão os membros do BRICS – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, sendo que Rússia e China sequer enviaram representantes.  Também não assinaram o documento Arménia, Bahrein, Indonésia, Líbia, Arábia Saudita, Tailândia, Emirados Árabes Unidos e México.

    Cessar-fogo não aceito

    Na sexta-feira (14), o presidente russo, Vladimir Putin, prometeu estabelecer imediatamente um cessar-fogo na Ucrânia e iniciar negociações se o país começasse a retirar as tropas das quatro regiões anexadas por Moscou, em 2022: Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporíjia. Putin ainda exigiu que a Ucrânia renunciasse aos planos de adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

    Desde fevereiro de 2022, a Ucrânia resiste à invasão russa com o objetivo de manter sua integridade territorial e exige a saída de todas as tropas russas do território. Kiev (capital da Ucrânia) mantém a pretensão de aderir à aliança militar do Atlântico Norte.

    As condições impostas pelo mandatário russo para um possível acordo de paz foram rejeitadas de imediato pela Ucrânia, pelos Estados Unidos e pela Otan, após dois anos e quatro meses do início do conflito, com a invasão da Ucrânia pela Rússia.

  • Lula Elogia Marcha para Jesus e Reafirma Compromisso com Justiça Social em Carta

    Lula Elogia Marcha para Jesus e Reafirma Compromisso com Justiça Social em Carta

    O Palácio do Planalto divulgou, na tarde de hoje, uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lida durante a Marcha para Jesus, que acontece em São Paulo. Na mensagem, Lula tece elogios ao evento, lembra de ter sancionado a lei que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus em 2009 e afirma que a Igreja desempenha um “papel vital” no compromisso de construir um país mais “justo e inclusivo”, que, diz, norteia as ações do governo federal. As informações são do portal Estadão.

    Na carta, o presidente diz também que, como cristão, se sente “regozijado de ver a dimensão extraordinária” que o evento tomou e o papel significativo que desempenha na vida de muitos brasileiros, “promovendo valores de paz, fé, amor ao próximo e solidariedade”. Escreve também ser sempre “uma honra e uma alegria” receber o convite para participar da celebração. “Quero expressar meu respeito e meu reconhecimento pela realização de mais uma edição deste evento, que reúne milhares de fiéis em um momento de fé, unidade e oração”, afirma.

    O presidente foi convidado a participar da marcha, mas foi representado pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, como ocorreu no ano passado. Evangélico, Messias é considerado uma ponte entre o governo Lula e essa vertente religiosa, com a qual a gestão petista tenta se aproximar. “Temos o compromisso profundo, com todos os brasileiros, de construir um país mais justo e inclusivo. As ações do meu governo são desenvolvidas a partir dessa premissa e buscam promover uma vida digna à família brasileira. E a Igreja desempenha um papel vital nesse compromisso, que se reflete na sua ação social e no suporte espiritual de seus fiéis. Por isso, acredito que, juntos, podemos fazer muito mais pelo bem-estar, a paz e a harmonia de nosso povo”, afirma.

    “Uma das características mais formidáveis da Marcha é a capacidade de reunir fiéis de diferentes igrejas cristãs do Brasil e do mundo, sendo um evento aberto e de inclusão, que permite a participação de toda a população. Isso é uma demonstração inequívoca da prática daquilo que nos ensinou Jesus: ‘a comunhão’, que promove e fortalece os vínculos entre as pessoas. Conforme nos mandou Jesus: ‘amem-se uns aos outros. Assim como eu amei vocês, vocês devem se amar uns aos outros. Se vocês tiverem amor uns para com os outros, todos reconhecerão que vocês são meus discípulos’ (Jo 13,25-26). Esse ensinamento é o que norteia o trabalho do nosso governo, que tem um foco muito preciso: união e reconstrução”, diz o presidente.

    Lula ainda afirma ter “certeza” de que a Marcha para Jesus deste ano será, como nos anos anteriores, “um evento abençoado, que renovará a esperança e a fé de todos os participantes”. “Como, infelizmente, não consegui estar presente, pedi ao ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, que representasse a mim e ao governo. Ele está honrado, como também estou. Que Deus abençoe a todos”, conclui o petista.

  • TSE multa parlamentares por associarem Lula ao satanismo em publicações nas redes sociais

    TSE multa parlamentares por associarem Lula ao satanismo em publicações nas redes sociais

    Decisão unânime considerou propaganda eleitoral negativa contra o candidato durante campanha de 2022.

    Da Agência Brasil

    O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, multar senadores e deputados em R$ 30 mil por terem feito publicações nas redes sociais associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao satanismo durante a campanha eleitoral de 2022. 

    Por unanimidade, os ministros consideraram ter havido propaganda eleitoral negativa contra o candidato, o que é vedado pela legislação eleitoral. Os parlamentares compartilharam um vídeo em que o influenciador Victor Stavale, autodenominado satanista, diz ser apoiador de Lula. 

    Nas postagens, foram feitos comentários segundo os quais os apoiadores de Lula seriam ligados ao satanismo, enquanto que os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição, seriam ligados ao cristianismo e ao bem. 

    Foram multados os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Carla Zambelli (PL-SP), assim como os senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). 

    Em comum, a defesa dos parlamentares alegou que eles apenas compartilharam a postagem de Stavale, que se apresenta publicamente como satanista. Os advogados argumentaram que não seria possível supor que o influenciador mentia ao se dizer apoiador de Lula. 

    Para os ministros, porém, independentemente da veracidade ou não das declarações de Stavale, os parlamentares agiram com dolo (intenção) ao tentar fazer uma falsa associação entre Lula e seus apoiadores com o satanismo. 

    Condenação

    Por 5 a 2, a maioria dos ministros também condenou o próprio Scavale e outros dois influenciadores – Bárbara Zambaldi e Leandro Ruschel – a pagar R$ 5 mil em multa, também por propaganda eleitoral negativa.

    Para a corrente vencedora, o vídeo do influenciador foi uma “armação”, uma vez que, antes de publicá-lo, ele já havia se posicionado contrário à candidatura de Lula, e teria declarado o falso apoio unicamente para comprometer o candidato. 

    “O satanista, antes dessa postagem única, já tinha várias postagens e uma entrevista declarando claramente a sua antipatia à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Mores.

    “É uma série de coincidências atávicas, que leva à conclusão de que é óbvio que foi uma armação”, complementou ele, que chamou a estratégia de “lavagem de fake news”. 

    Votação

    Além de Moraes e Cármen Lúcia, votaram nesse sentido os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Ficaram vencidos no ponto os ministros Raúl Araújo, relator, e Isabel Galotti, para quem o vídeo seria verídico e, portanto, não teria havido violação à legislação eleitoral. 

    Em sustentação oral, o advogado Victor Hugo dos Santos Pereira, que representa o deputado Gustavo Gayer, argumentou que “não houve fatos invertidos ou descontextualizados, mas única e exclusivamente o compartilhamento de um vídeo real”. Todas as demais defesas negaram o dolo ao publicar o vídeo. 

    As publicações em questão já haviam sido todas removidas das plataformas de redes sociais na época da própria campanha, por força de liminar do TSE.

  • Governo Federal Investe em Aviação Regional para Impulsionar Desenvolvimento Econômico e Social

    Principal indutor para o desenvolvimento econômico, social e turístico das regiões com maiores níveis de crescimento do país, a aviação regional tem sido uma das ferramentas utilizadas pelo Governo Federal para expandir o modal aéreo. Para debater o assunto e apresentar o plano de investimento em aeroportos regionais, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes do grupo CCR.

    Durante o encontro, Costa Filho apresentou os trabalhos que estão sendo executados à frente da pasta para conectar os pequenos e médios munícipios aos grandes centros urbanos brasileiros. Uma das ações em andamento está sendo a requalificação dos aeródromos, por meio de execução de obras e melhorias em infraestrutura. Essa ação tem sido realizada em parceria com governos estaduais, municipais e a iniciativa privada.

    Costa Filho afirmou que o setor aéreo tem um papel fundamental na agenda da economia brasileira, seja por meio do estímulo ao turismo como na criação de emprego e renda. “Nós estamos avançando com essa pauta, que além de ser um grande propulsor econômico tem o papel social. “Para cada 4 turistas que viajam no Brasil, nós estamos falando em um emprego que é gerado no país”, mencionou o ministro.

    Uma das principais concessionárias do país, a CCR tem um projeto de expansão aeroportuário em andamento. Dos 17 aeroportos geridos pela empresa em 9 estados, 15 estão com obras de ampliação de infraestrutura. Ao todo, os investimentos alçados na modernização dos terminais somam 1,3 bilhão. O principal ciclo de investimentos da concessionária se deu após leilão de aeroportos realizado em 2021.

    Além da gestão do aeroporto da Pampulha (MG), os demais sítios aeroportuários administrados pela empresa são: Curitiba (PR), Goiânia (GO), Navegantes (SC), Palmas (TO), São Luís (MA), Londrina (PR), Petrolina (PE), Pelotas (RS), Joinville (SC), Imperatriz (MA), Uruguaiana (RS), Teresina (PI), Bagé (RS), Foz do Iguaçu (PR) e Bacacheri (PR).

  • Conselheiro de Lula Investigado por Fraudes Financeiras Recebe Apoio do Planalto

    Conselheiro de Lula Investigado por Fraudes Financeiras Recebe Apoio do Planalto

    Empresário do Conselhão de Lula Investigado pela PF por Fraudes Financeiras; Planalto Reafirma Presunção de Inocência

    O Palácio do Planalto se manifestou sobre José Garcia Netto, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “Conselhão” de Lula. O empresário está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por supostas fraudes no sistema financeiro.

    A investigação foi iniciada em julho do ano passado, quando a PF abriu um inquérito para apurar manobras fiscais e empréstimos irregulares realizados pela empresa de Garcia Netto, a Caruana S.A., após denúncia do Banco Central.

    Em nota, o Palácio do Planalto ressaltou o princípio constitucional da presunção de inocência para justificar a permanência de Garcia Netto no CDESS. “Assim, o fato de a empresa e seu respectivo acionista estarem sob investigação não contraria, a priori, nenhuma regra ética e de conformidade que exijam alguma ação por parte do Conselho do Desenvolvimento Econômico Social Sustentável”, afirmou a nota.

    O Planalto enfatizou que o Conselhão não tem a função de gerir recursos ou processos licitatórios. “O Conselhão é um órgão consultivo, não gere recursos nem processos licitatórios, e reúne personalidades com a presunção de inocência. Ele é amplo, diverso e formado por pessoas que atuam em várias áreas profissionais e setores da economia do país, sendo convidadas a colaborar com o país através do diálogo proporcionado pelo Conselhão.”

    A fiscalização do Banco Central sobre as práticas da Caruana S.A. identificou fraudes nas análises de crédito, que resultaram na concessão de empréstimos acima da capacidade de pagamento dos clientes, além de manipulações contábeis para disfarçar prejuízos.

    José Garcia Netto, diretor-presidente da Caruana, é citado nominalmente nas investigações da PF e pode ser acusado de três crimes, sendo o mais grave a gestão fraudulenta de instituição financeira, cuja pena varia de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa.

    Criado por Lula em seu primeiro mandato e extinto por Jair Bolsonaro, o Conselhão é composto por 245 membros, incluindo empresários, executivos, pesquisadores, artistas e sindicalistas, todos escolhidos pelo presidente. A função não é remunerada.

    Segundo o Planalto, caso as investigações da PF apontem “incompatibilidade com a função pública assumida”, o caso será analisado pela Secretaria-Executiva do Conselho.

  • Lula inicia participação na Cúpula da União Africana e discute temas como financiamento climático e segurança alimentar

    Lula inicia participação na Cúpula da União Africana e discute temas como financiamento climático e segurança alimentar

    Presidente é recebido pelo ministro das Relações Exteriores da Etiópia para uma série de reuniões e eventos, reforçando relações diplomáticas com o continente africano.

    O avião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aterrissou na tarde de hoje na capital da Etiópia, Adis Abeba, marcando o início de sua participação na Cúpula da União Africana. Recebido pelo ministro das Relações Exteriores do país, Taye Atsekeselass, Lula dará continuidade a uma série de encontros e eventos que visam fortalecer as relações diplomáticas entre o Brasil e os países africanos.

    Entre os compromissos previstos, o presidente terá reuniões fechadas com o primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmede, abordando temas de interesse mútuo. Além disso, está agendada a participação de Lula no evento “Financiamento climático para a agricultura e segurança alimentar: Implementação da Declaração de Nairóbi e resultados da COP-28“.

    Esta visita à Etiópia marca a segunda etapa do giro de Lula por países africanos desde que reassumiu a Presidência. Nos últimos dois dias, o presidente esteve no Egito, consolidando laços e discutindo questões relevantes para a cooperação bilateral.

    No ano passado, Lula também percorreu países africanos, visitando a África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe. Sua presença na Cúpula da União Africana destaca o comprometimento do Brasil em fortalecer parcerias estratégicas e abordar questões globais, como as relacionadas ao financiamento climático e à segurança alimentar. O evento se estende até domingo (18), e Lula busca contribuir ativamente nas discussões em prol do desenvolvimento sustentável e da cooperação entre os continentes.

  • Presidente Lula Reconsidera Reforma Ministerial e Prioriza Agendas Urgentes

    Presidente Lula Reconsidera Reforma Ministerial e Prioriza Agendas Urgentes

    Mudanças restritas ao Ministério da Justiça evidenciam preocupação com paralisação e disputas na base aliada.

    O presidente Lula, que anteriormente cogitava uma reforma ministerial para o início de 2024, parece ter desistido da ideia, priorizando agendas mais urgentes no cenário político brasileiro. A avaliação é de que uma reforma neste momento poderia resultar em paralisações e desencadear conflitos na base aliada, algo considerado improdutivo neste momento.

    A possível mudança na equipe do governo, agora, aponta para uma restrita alteração no Ministério da Justiça, com a possível entrada de Ricardo Lewandowski, ou eventuais substituições decorrentes da saída de ministros para disputas eleitorais municipais. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, é a única que, até o momento, cogita uma candidatura.

    Embora especulações anteriores apontassem para trocas em ministérios como Desenvolvimento Social, Agricultura, Saúde e Casa Civil, assessores próximos a Lula indicam que o presidente nunca garantiu formalmente a realização de uma reforma ministerial. A intenção seria equilibrar as forças na base aliada, mas o receio de disputas internas fez Lula reconsiderar a estratégia.

    Segundo um assessor direto, embora uma reforma abrangente esteja descartada no momento, o presidente poderá fazer trocas pontuais ao longo do ano caso avalie que determinado ministério não está correspondendo às expectativas. A intenção, no entanto, é evitar confrontos que poderiam surgir em uma disputa por mais espaços na base aliada.

  • Lula Sanciona LDO com Recorde de R$4,9 Bilhões para Financiamento Eleitoral em 2024

    Lula Sanciona LDO com Recorde de R$4,9 Bilhões para Financiamento Eleitoral em 2024

    Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece novo teto para o Fundo Eleitoral, superando expectativas e gerando polêmica no cenário político.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), lançando luz sobre uma decisão que reverberará no cenário político brasileiro em 2024. O destaque da LDO é o estabelecimento de um recorde no repasse para o Fundo Eleitoral, utilizado para financiar as eleições municipais.

    O texto, que inicialmente propunha um teto de R$ 0,9 bilhão, surpreende ao fixar o valor em R$ 4,9 bilhões, superando em R$ 4 bilhões a proposta inicial do Planalto. Essa cifra representa mais que o dobro do montante destinado às eleições municipais de 2020 (R$ 2 bilhões) e iguala o financiamento das eleições gerais de 2022, que incluíram a escolha de presidente, governador, senador e deputado federal.

    A inclusão desse valor expressivo para o Fundo Eleitoral foi alvo de polêmicas durante sua tramitação no Congresso. Deputados e senadores aprovaram uma redução de R$ 4 bilhões no total previsto para emendas de bancadas estaduais, passando de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões, visando acomodar o incremento no financiamento eleitoral.

    Essa troca de destinação de recursos foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas acabou sendo incorporada ao texto final e sancionada por Lula. A decisão reaviva o debate sobre a transparência e a ética no financiamento político no país.

    O Fundo Eleitoral, criado em 2017 como resposta ao fim do financiamento por empresas privadas, distribui recursos com base na representatividade das siglas no Congresso. A verba, exclusiva para o financiamento das campanhas, requer prestação de contas detalhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com possíveis sobras retornando ao Tesouro Nacional. Essa decisão, sem dúvida, adiciona uma nova camada de complexidade ao panorama político brasileiro.

  • ‘Não tem nenhum cenário negativo para que não haja a queda robusta da taxa de juros’, diz Simone Tebet

    ‘Não tem nenhum cenário negativo para que não haja a queda robusta da taxa de juros’, diz Simone Tebet

    Ministra do Planejamento listou queda da inflação e alta do PIB como elementos para redução dos juros já em agosto. Lula tem pressionado presidente do BC, Campos Neto, a abaixar a taxa Selic.

    Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) afirmou nessa sexta-feira (30) em São Paulo que não há motivos na economia brasileira para que a atual taxa de juros, em 13,75%, seja mantida. O tema é alvo de seguidas críticas do presidente Lula (PT) ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, responsável por definir o valor da taxa.

    “Não tem nenhum cenário negativo para que não haja a queda robusta da taxa de juros no Brasil já a partir de agosto”, afirmou Tebet, antes de participar de evento dos governos amazônicos em São Paulo.
    Segundo a ministra, os indicadores da economia brasileira têm dado respostas suficientes para que a taxa de juros caia de maneira rápida até o fim do ano.

    “Tudo está depondo a favor da queda de juros e de uma queda acentuada. Você pode utilizar qualquer dado macroeconômico, inflação em queda, o PIB do Brasil com crescimento muito acima do esperado. Falavam em 0,7% de crescimento do PIB no final do ano, nós já estamos falando em 2,1%, 2,3%, ou seja, três vezes de crescimento”, citou como exemplo.

    Tebet está em São Paulo participa de evento com governadores da região amazônica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. Serão oito países da bacia amazônica representados na reunião.

    Disputa Lula x Campos Neto

    No dia 22 de julho, o presidente Lula declarou que o presidente do BC, Campos Netto, “joga contra a economia brasileira” quando anunciou a manutenção da taxa básica de juros em 13,75%.

    “Não se trata de o governo brigar com o Banco Central. Quem está brigando com o Banco Central é a sociedade brasileira. É irracional o que está acontecendo no Brasil, você ter uma taxa de 13,75% com uma inflação de 5%”, disse o presidente.
    “Eu acho que esse cidadão joga contra a economia brasileira. Não existe explicação aceitável do porquê a taxa de juros estar em 13,75%”.

    Campos Neto afirmou na quinta-feira (28) que a maioria dos integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom), formado por ele e pelos diretores da instituição, deixou a “porta aberta” para um possível corte de juros em seu próximo encontro – no começo de agosto.

    O presidente do BC lembrou, porém, que uma sinalização do que poderá acontecer em agosto não quer dizer, necessariamente, que isso será feito. E que as decisões sobre a taxa de juros são tomadas somente nas reuniões do Copom, baseadas nos indicadores econômicos, como inflação e capacidade de crescimento econômico.

    Em comunicado no dia 22, o Copom disse que a decisão de manter a taxa de juros em 13,75% vem surtindo efeito para controle da inflação. O comitê afirmou que o momento é de “paciência” e “serenidade”.

    A expectativa do mercado é que a taxa de juros comece a cair a partir de agosto. No entanto, a nota da reunião do Copom do dia 21 não deu nenhuma indicativa para que isso aconteça.

     

  • Petrobras anuncia fim da paridade de importação do petróleo e nova política de preço para combustíveis

    Petrobras anuncia fim da paridade de importação do petróleo e nova política de preço para combustíveis

    Estatal diz que reajustes serão feitos sem periodicidade, ‘evitando o repasse para os preços internos’ da volatilidade internacional e do câmbio.

    A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional.

    Pela regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores.

    A Petrobras anunciou o fim desse mecanismo automático.

    “Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz o comunicado.

    No cálculo anterior, chamado de Preço de Paridade de Importação (PPI), a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte.

    Segundo a nota oficial da Petrobras, a nova “estratégia comercial” usa duas referências de mercado:

    o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e
    o “valor marginal para a Petrobras”.
    1️⃣ “O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”, explica o comunicado da Petrobras.

    2️⃣ Já o “valor marginal”, segundo a petroleira, é “baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.

    “Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores”, diz o texto.
    Entenda no vídeo abaixo a política de preços da Petrobras que vigorou desde 2016 e, agora, foi revogada pelo governo:

    Lula quer ‘abrasileirar’ o preço
    Desde a campanha, o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha falando em “abrasileirar” o preço dos combustíveis. O que, de modo geral, significa criar mecanismos para reduzir o impacto dessas oscilações internacionais do petróleo nas bombas dos postos.

    Em um comunicado no último domingo (14), a Petrobras informou que analisaria o tema nesta semana.

    Prates fala em manter competitividade
    Na sexta-feira (12), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já havia antecipado que a petroleira deveria decidir nesta semana sobre os reajustes de combustíveis e a nova política de preços praticada pela estatal.

    Questionado sobre o novo critério utilizado para definição de preços nas refinarias, Prates afirmou que será o de “estabilidade versus volatilidade”. Segundo ele, o novo formato deverá evitar tanto a estagnação de preços quanto o que chamou de “maratona” de reajustes.

    “Não precisamos voltar ao tempo em que não houve nenhum reajuste no ano inteiro. Em 2006 e em 2007 aconteceu isso. E também não precisamos viver dentro da maratona de 118 reajustes para um único combustível, como foi em 2017, o que levou à crise enorme da greve dos caminhoneiros”, afirmou ele, na ocasião.

    Prates disse também que, mesmo com a mudança, a Petrobras continuará seguindo a referência internacional e mantendo a competitividade interna. “Nós não vamos perder venda. Não vamos deixar de ter o preço mais atrativo para os nossos clientes.”

    O presidente mencionou também a produção brasileira dentro da composição de preços, citando a estrutura de escoamento, de transporte, a capacidade de refino e a fonte de petróleo do país.

    “Tudo isso faz parte de um modelo de preços empresarial que a Petrobras vai conversar melhor na semana que vem”, concluiu.

    Novo cálculo não foi divulgado
    O comunicado da Petrobras, no entanto, não apresenta uma fórmula clara indicando qual será o peso de cada fator no novo cálculo.

    Sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o economista Adriano Pires afirmou ao g1 que o comunicado da Petrobras é confuso e “tumultua o mercado” ao dizer, por exemplo, que o preço de paridade “passa a ser uma referência”.

    Pires chegou a ser cotado para assumir o comando da Petrobras, em 2022, mas desistiu em meio a uma apuração sobre possível conflito de interesses – já que, como especialista na área, ele havia prestado consultoria a investidores privados.

    “Esse tipo de anúncio que vem sendo feito está tumultuando o mercado. O dono de posto que compra gasolina, o distribuidor, ninguém está comprando nem vendendo. A própria Petrobras para de vender”, avaliou.