Tag: lei Maria da Penha

  • Dono da Barraca Pipa é Preso após Ameaçar os Pais de Morte e Descumprir Medida Protetiva

    Dono da Barraca Pipa é Preso após Ameaçar os Pais de Morte e Descumprir Medida Protetiva

    Fábio Lacerda Pipa, empresário e um dos proprietários da Barraca Pipa, localizada na Praia do Flamengo, foi preso na tarde de terça-feira (20) após desrespeitar uma medida protetiva que o impedia de se aproximar dos pais e das empresas da família. A medida foi concedida em 25 de janeiro de 2024, após seus pais solicitarem proteção da Justiça em novembro de 2023, alegando terem sido ameaçados de morte pelo filho.

    Na ocasião, Fábio Pipa foi flagrado no escritório de um restaurante da família, localizado na Barra, área nobre de Salvador. A prisão foi realizada pela Polícia Civil após a denúncia de um familiar. Segundo a delegada Mariana Ouais, titular da 14ª Delegacia (Barra), o empresário foi preso em flagrante e não ofereceu resistência. Durante o depoimento, Fábio inicialmente afirmou desconhecer a medida protetiva, mas depois admitiu que estava ciente.

    “Ele alegou que não sabia da medida, mas temos a certidão de entrega assinada por ele no dia 27 de janeiro. No depoimento, ele afirmou que assinou o documento sem ler, mas posteriormente admitiu que tinha conhecimento e alegou que foi ao estabelecimento apenas para pegar um documento”, explicou a delegada.

    A prisão ocorreu um dia após Fábio Lacerda Pipa ter participado da primeira audiência sobre a acusação de ameaça de morte contra os pais. A delegada revelou que o histórico de maus-tratos e ameaças de Fábio contra seus pais remonta a 2014, com cerca de cinco boletins de ocorrência registrados desde então, todos por agressão ou ameaça. Atualmente, os pais do empresário, ambos com mais de 70 anos, estão ainda mais vulneráveis, aumentando a gravidade do caso.

    A delegada Mariana Ouais representou pela conversão da prisão de Fábio de temporária para preventiva, o que, se acatado, o manterá preso por tempo indeterminado. Segundo a delegada, o conflito entre Fábio e seus pais tem origem em desentendimentos sobre questões comerciais e financeiras ligadas aos negócios familiares.

    “O descumprimento da medida protetiva tem pena de três meses a dois anos. No entanto, quando envolve violência doméstica, como é o caso com base na Lei Maria da Penha, o crime é inafiançável, e por isso solicitamos a prisão preventiva”, destacou a delegada.

    Atualmente, Fábio Pipa está detido na Delegacia de Furtos e Roubos e deve passar por uma audiência de custódia na quinta-feira (22).

  • Prefeito de Alcântaras tem prisão decretada por ameaçar a irmã e descumprir medidas protetivas

    Prefeito de Alcântaras tem prisão decretada por ameaçar a irmã e descumprir medidas protetivas

    Joaquim Freire de Carvalho, o ‘Joaquim do Quinca’, está foragido.

    O prefeito do município de Alcântaras, no interior do Ceará, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça na última terça-feira (12) por descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha contra a própria irmã, ameaçada por ele. O gestor está foragido.

    Conforme o Ministério Público do Ceará, a irmã do prefeito Joaquim Freire de Carvalho, mais conhecido como “Joaquim do Quinca”, conseguiu restringir o contato com ele após relatar às autoridades de defesa da mulher constantes ameaças do irmão. No entanto, Joaquim continuou, de forma direta e indireta, ameaçando a integridade da vítima.

    O g1 não localizou a defesa do prefeito para se manifestar até a última atualização desta reportagem.

    Ameaças
    Uma das situações em que o gestor de Alcântaras descumpriu a medida foi registrada em vídeo utilizado pelo Ministério Público como evidência. Nas imagens, segundo o órgão, é possível ver o acusado diminuindo a velocidade do veículo e se aproximando da vítima.

    Outra ocorrência relatada pela irmã do prefeito aconteceu no dia 6 de dezembro, quando ela e sua filha foram abordadas pelo marido da secretária de Educação do município, que disse as seguintes ameaças: “Se for mexer com Joaquim, vai aparecer coisa… se for mexer com Joaquim, vai ser pior para vocês”.

    Com base nas evidências apresentadas, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral acolheu o pedido do MPCE e determinou a prisão preventiva do gestor.

    “Não há outra medida jurídica cabível a não ser o encarceramento provisório do representado, já que este, mesmo depois de intimado, descumpriu as medidas protetivas que lhe foram impostas”, diz um trecho da decisão da Justiça.

     

  • Cubano investigado por estelionato e agressão a mulheres é preso em Campos do Jordão

    Cubano investigado por estelionato e agressão a mulheres é preso em Campos do Jordão

    Homem foi levado para a delegacia de Taubaté e a audiência de custódia deve acontecer ainda nesta sexta-feira (14).

    Um cubano de 29 anos investigado por crimes como estelionato e violência doméstica foi preso na noite desta quinta-feira (13) em Campos do Jordão.

    O mandado de prisão preventiva cumprido contra Rodney Alfonso Olive Rodrigues foi expedido a pedido da 4ª Delegacia de Defesa da Mulher em São Paulo por descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha e ameaça.

    O homem ainda é investigado por crimes como fraude, estelionato e violência doméstica, segundo a Polícia Civil.

    A prisão foi feita por policiais de São Paulo, com o apoio de equipes de Campos do Jordão. Os policiais não informaram o local onde o rapaz foi rendido.

    O homem foi levado para a delegacia de Taubaté, onde prestou depoimentos e ficou à disposição da Justiça. A expectativa é que ele passe por audiência de custódia ainda nesta sexta-feira (14).

    O advogado de Rodney informou apenas que a “defesa vai fazer o trabalho técnico, colaborando com a justiça”.

  • Corregedor vai pedir afastamento do juiz flagrado em vídeo violentando e humilhando ex-mulher

    Ministro Luis Felipe Salomão disse a interlocutores que vai propor afastamento do juiz Valmir Mauricí Junior. Votação no conselho será no dia 11 de abril

    O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Felipe Salomão, vai propor o afastamento do juiz Valmir Maurici Junior, segundo apurou a GloboNews. O juiz foi flagrado em áudios e vídeos violentando e ameaçando a ex-mulher e gravando outras mulheres sem autorização. 

    O pedido de afastamento, medida mais dura no CNJ, será apresentado no dia 11 de abril, quando o conselho se reúne para analisar o caso do juiz. A suspensão das atividades estará prevista no pedido de processo de investigação interna, como medida à altura da gravidade das denúncias.

    LEIA TAMBÉM:

    Fotos mantidas em cofre mostram mulheres carimbadas nas nádegas com carimbo de juiz acusado de agressão
    Sogra de juiz acusado de agredir mulher diz ter sido ameaçada e também obtém medida protetiva: ‘A gente tem muito medo’; VÍDEO
    Juiz acusado de violência física, sexual e psicológica pela mulher: perguntas e respostas sobre o caso
    Na última terça-feira (28), o CNJ já havia dado prazo de cinco dias para que o magistrado se manifestasse sobre as acusações. Em nota, a defesa dele disse que “nega veementemente os fatos que lhe são imputados e repudia com a mesma veemência vazamentos ilegais de processos que correm em segredo de Justiça”.

    Já o CNJ afirma que o ministro Luis Felipe Salomão “determinou atenção prioritária às denúncias envolvendo fatos que repercutem na esfera criminal, com mapeamento e fiscalização dos inquéritos policiais e ações penais contra magistrados, em trâmite em todo o território nacional”.

    Acusações
    Novos vídeos foram revelados pelo Fantástico neste domingo (2) (assista abaixo). Nas imagens, Valmir Maurici Júnior aparece filmando outras mulheres com câmeras escondidas. E um dos áudios, de acordo com a acusação, foi gravado quando ele tentou sufocar a ex-esposa dentro de um carro.

    O juiz e a mulher, de 30 anos, se casaram em 2021 e moravam em Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo. Segundo a defesa da mulher, a violência começou depois dos seis primeiros meses de relação.

    Em janeiro, ela obteve medida protetiva na Justiça, com base na lei Maria da Penha, que proíbe o juiz de se aproximar e de manter contato com a vítima e com pais e familiares dela. Na mesma decisão, Maurici Júnior também foi obrigado a entregar a arma a que tem direito por ser magistrado.

    Em entrevista ao repórter Giovani Grizotti no dia 27 de dezembro, a vítima detalhou a relação com o juiz. Ela o conheceu em outubro de 2020, quando ele vivia em Santa Catarina e ela, no interior de São Paulo. Em dezembro de 2021, ela se mudou para Caraguatatuba para morar com Maurici Júnior.

    LEIA TAMBÉM:

    Curso onde juiz acusado de agredir esposa foi professor diz que repudia ‘violência contra mulher’
    Corregedoria do Tribunal de Justiça de SP abre apuração preliminar e intima juiz filmado enquanto agredia e humilhava a mulher
    “Eu conheci ele quando ele me mandou uma mensagem pelas redes sociais e me convidou para jantar. Na época, ele morava em Santa Catarina. Eu ficava muito com ele em Santa Catarina. E ele era uma pessoa encantadora. Parecia um príncipe (…) eu fiquei muito apaixonada”, disse.

    A relação dos dois, conta, começou a ficar violenta aos poucos, e ela não queria o fim da relação:

    “Ele sempre falou do sexo com força, mas eu não entendia o que era isso. Eu sofri todo tipo de violência com ele. Violência sexual, moral, física, psicológica. Ele usava de vários mecanismos para me deixar confusa. Ele falava: é só dar um tapa. Eu consegui perceber que saiu do contexto sexual quando eu tava na cozinha, fazendo alguma coisa, ele me dava um tapa na cara, puxava meu cabelo”, afirmou.

    Registros no cofre

    A vítima afirma que não tinha provas da violência. Foi então que colocou o celular no quarto, na direção da cama, para tentar flagrar agressões. A mulher conseguiu filmar um tapa dado nela pelo juiz enquanto os dois estavam deitados.

    Também registrou xingamentos e empurrões, quando ela estava na frente dele perto da porta do quarto. Ambos os registros são de 2 de outubro de 2022, de acordo com a mulher (veja no vídeo acima).

    Ao sair de casa, a vítima levou consigo um cofre que, segundo ela, Maurici Júnior mantinha no escritório da casa. Dentro, havia, entre outros arquivos, um vídeo aparentemente filmado pelo próprio juiz. Segundo a vítima, a gravação foi feita em 10 de abril de 2022.

    O g1 teve acesso ao vídeo, que mostra os dois durante uma aparente relação sexual em que a vítima aparece deitada sobre uma cama, de costas, e com os pés e mãos amarrados.

    Na cama, ao lado da vítima, há uma folha de papel com itens que o juiz vai riscando aos poucos — segundo a mulher, são os motivos pelos quais, para ele, ela deveria ser castigada. É possível ouvir a voz de Maurici Júnior, que dá tapas nas nádegas da vítima com uma palmatória.

    Há, então, o seguinte diálogo:

    Valmir Maurici Júnior: “Você se faz de cretina como meio de vitimização… você quer parar? Tá chorando?
    Vítima: ela sinaliza que não com a cabeça: “Não tem dor no corpo”, diz.
    Valmir: “Dor no que?”
    Vítima: “Na alma”.
    Valmir: “Mas a gente tá fazendo o corpo doer pra alma sarar”.
    No final da gravação, ele pergunta se a mulher gostaria de ser “penetrada”, e ela mexe a cabeça em sinal de positivo.

    Valmir Maurici Júnior, juiz de direito acusado pela esposa de violência física, sexual e psicológica

    Em entrevista, a vítima disse que não consentia com relações assim e que não tinha opção:

    “Na verdade, eu nunca consenti com aquelas coisas. Eu não tinha opção. Então, a violência eu nunca consenti com nenhuma violência. Mas eu era casada”, disse a mulher. Ela afirmou ter ficado dois dias de cama depois da cena. E que “não tinha nada de fetiche” na situação.

    O fato de a mulher ter levado o cofre da casa do casal fez Valmir Maurici Júnior acusar a esposa de furto qualificado — um inquérito a respeito está em andamento na Delegacia de Caraguatatuba. No entanto, a Polícia Civil de SP pediu o arquivamento do inquérito, sem indiciar a mulher.

    A vítima conta que tentou manter o casamento, mas foi entrando em desespero e chegou a tentar suicídio:

    “Passava pela minha cabeça: por que eu to passando por isso? (…) Por que ele faz isso comigo? Eu tinha vergonha. Eu só queria manter meu casamento. Não queria ser julgada socialmente pelas pessoas. Eu só queria que aquilo acabasse logo. Era horrível. Um sentimento de culpa muito grande. De acreditar que de certa forma eu merecia aquilo. Eu cheguei a tentar suicídio.”

    Ela dizia se sentir culpada na relação e que era humilhada pelo juiz:

    “Eu queria morrer. As acusações eram muito grandes, sabe? Nunca ele estava errado. Era sempre a minha culpa. Do jeito que ele falava, do jeito que me humilhava, me chamava de burra, de fraca, que era patética. Intelectualmente ele destruía. E eu não aguentava, porque isso era todos os dias”, afirmou.