Tag: Guarda Civil

  • Delegado de SP que agrediu guarda civil após namorada bater em carro responderá para Corregedoria

    Delegado de SP que agrediu guarda civil após namorada bater em carro responderá para Corregedoria

    Com sinais de embriaguez, Rodrigo Gentil Falcão tentou coagir vítima de acidente e empurrou agente. Ele foi levado para a Corregedoria da Polícia e, depois, liberado. Caso foi registrado como irregularidade funcional, embriaguez ao volante, fuga do local do acidente, desacato e resistência na delegacia.

    O delegado Rodrigo Gentil Falcão, que empurrou um agente da Guarda Civil Metropolitana (GCM) no chão na madrugada deste domingo (11), responderá para a Corregedoria das polícias.

    O caso foi registrado como irregularidade funcional, embriaguez ao volante, fuga do local do acidente, desacato e resistência na delegacia.

    A agressão ocorreu na porta de uma delegacia em Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, após sua namorada ser abordada por causar um acidente de trânsito.

    Rodrigo é ex-secretário de Segurança do município de Taboão da Serra. Ele foi exonerado em outubro de 2022, após imagens dele dando um soco no rosto de uma mulher circularem na internet. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, ele está afastado das funções como delegado.

    De acordo com uma testemunha, a situação ocorreu por volta das 3h, quando a equipe abordou a namorada de Rodrigo, Luísa Castilho, a pedido de um terceiro, que a acusava de ter fugido após bater em seu veículo, momentos antes.

    Ao sair do carro, a moça teria dado sinais de embriaguez, mencionado que namorava um delegado e que iria chamá-lo para resolver a situação.

    De acordo com o Boletim de Ocorrência, Rodrigo chegou ao local e tentou coagir o motorista que teve o para-choque e placa arrancados, entrando no veículo deste.

    Os guardas relatam que pediram diversas vezes para que o delegado apresentasse sua carteira funcional, mas ele se negou.

    Quando um dos agentes tentou retirá-lo do automóvel pelo braço, ele fez menção a sacar a arma de fogo que portava na cintura, então foi atingido por uma descarga de teaser (arma de choque).

    Policiais civis foram acionados para auxiliar na ocorrência e somente assim o delegado aceitou comparecer ao 14º Distrito Policial – Pinheiros. Lá, Rodrigo teria chegado já alterado e iniciado uma discussão com os GCMs, empurrando os guardas, até que um deles acabou caindo no chão. Em seguida, o delegado foi encaminhado para dentro do prédio.

    Ainda segundo a testemunha, Rodrigo e a companheira se recusaram a fazer o teste do bafômetro. Eles foram encaminhados ao Instituto Médico Legal, mas o delegado alegou mal-estar e não teria realizado o exame toxicológico. Ele foi levado para a Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, na região da Consolação, junto com os guardas civis.

    Horas depois, o delegado foi liberado. Sua arma foi apreendida “em razão de o mesmo apresentar claros sinais de embriaguez como forte odor etílico, olhos vermelhos e comportamento agitado”, menciona o Boletim de Ocorrência.

    A arma de choque também foi apreendida.

    Na versão dada à polícia, Rodrigo afirmou que estava num bar com a namorada, mas brigou com ela e saiu para dar uma volta com alguns amigos. Em determinado momento, teria visto a moça cercada por GCMs.

    Ele disse que inicialmente não se identificou como delegado de polícia e que sem nenhum motivo aparente foi jogado por um dos guardas dentro de um veículo, onde passou a ser torturado com disparos de arma de choque. Somente então teria se identificado como autoridade policial, dando voz de prisão ao guarda que o atacou com o taser.

    Em nota à TV Globo, Rodrigo informou que “os fatos aconteceram na madrugada, onde após um acidente de trânsito, envolvendo terceiros. Após ser reconhecido por um dos Guardas, fui empurrado por GCMs para dentro de um dos veículos e passei a ser agredido por choques. Neste ato, acionei uma viatura da PM que passava e conduzi a ocorrência para o 14º DP. Acionei o delegado de permanência e a Corregedoria. No 14º DP, o GCM que me torturou com choques, já prevendo que poderia ser preso, simulou uma queda no chão para justificar o que havia feito antes”.

    Segundo registros oficiais, Rodrigo Gentil Falcão é Delegado de Polícia 3ª Classe na Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo, com salário líquido de R$ 6.224,78. Ele estava sob licença desde 07 de fevereiro, em razão do “prejuízo de sua capacidade laborativa”, constatada em perícia. Contudo, o prazo do afastamento venceu em 6 de junho.

    Luísa Castilho não teve a prisão em flagrante decretada por dirigir sob efeito de álcool, uma vez que as autoridades policiais aguardam o laudo do IML.

    Em comunicado encaminhado à TV Globo, a Secretaria da Segurança Pública do estado afirmou que o caso foi registrado pela Corregedoria da Polícia Civil como irregularidade funcional, embriaguez ao volante, fuga do local do acidente, desacato e resistência na delegacia (leia a íntegra abaixo).

    Questionada pela TV Globo, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana esclareceu que a Guarda Civil Metropolitana tem autoridade para dar voz de prisão e conduzir qualquer indivíduo ao Distrito Policial. “Todas as ações estão previstas no Código Penal Brasileiro, Código Tributário e na Lei Federal 13022/2014”, diz o texto.

    “A GCM realiza o patrulhamento preventivo e comunitário na cidade de São Paulo através de rondas motorizadas, diariamente, por 24hs. Presenciando qualquer situação de crime ou atitude suspeita, realiza abordagem e, se necessário, conduz a pessoa ao Distrito Policial mais próximo”, completou.

  • Relatório da Defensoria Pública aponta violações de direitos humanos em ações da Prefeitura de SP na região da Cracolândia

    Relatório da Defensoria Pública aponta violações de direitos humanos em ações da Prefeitura de SP na região da Cracolândia

    Documento cita que atuação da Guarda Civil Metropolitana é violenta e desrespeita regras definidas em decreto e portaria municipais. Administração diz que não compactua com condutas inadequadas, e que atuação da GCM é pautada no respeito à dignidade das pessoas.

    A Defensoria Pública do Estado de São Paulo afirmou em um relatório enviado à Prefeitura da capital paulista ter encontrado violações de direitos humanos ao cumprimento de regras definidas pela própria administração municipal durante os trabalhos de atendimento e tratamento à população de rua e usuários de drogas na região da Cracolândia, no Centro da Cidade.

    No documento, obtido em primeira mão pela GloboNews, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado afirma que a Guarda Civil Metropolitana, em boa parte pela equipe de Inspetoria Regional de Operações Especiais (IOPE), tem realizado revistas e triagem dos frequentadores da Cracolândia e que “o ingresso ao espaço é feito de forma violenta e cercando as possíveis saídas da rua onde há maior concentração de pessoas, o que leva a uma rápida dispersão daqueles que se encontram ao local”.

    Segundo os defensores, mesmo caracterizada como uma ação de zeladoria, a GCM não acompanha os trabalhos para colaborar na mediação de conflitos e assegurar a proteção de todos os envolvidos nas ações, como funcionários, população em geral e em situação de rua, e que maioria das pessoas abandona seus pertences e não tem a possibilidade de obter o número do lacre para recuperação dos bens, como define o decreto municipal.

    “É certo que a atuação da Guarda Civil Metropolitana com seus armamentos ostensivos, agressividade e arbitrariedade em um território marcado por altíssimos índices de vulnerabilidade (com a gravíssima conjugação de pobreza, violência extrema, consumo habitual e problemático de drogas, especulação imobiliária e exploração política) em nada contribui com o êxito de operações de limpeza urbana. Ao contrário, atua no sentido de ampliar a conflituosidade no espaço urbano, aumentar a violência contra a população vulnerável e amplia a degradação urbana local. Tudo isso com alto custo para o erário público, sem nenhuma eficácia comprovada ou planejada e de forma a violar direitos fundamental.”, cita o documento.

    Procurada pela GloboNews, a Prefeitura de São Paulo não comentou o relatório da Defensoria Pública, mas afirmou que não compactua com condutas inadequadas e que, desde 2002, a corporação conta com uma Corregedoria Geral, responsável por apurar rigorosamente todos os casos suspeitos de desvios de conduta de seus agentes.

    Em nota, a Prefeitura afirmou ainda que a atuação da Guarda Civil Metropolitana “é pautada no respeito aos direitos humanos e na dignidade das pessoas”.

    Vídeos mostram abordagens
    Vídeos anexados ao relatório mostram os guardas civis metropolitanos usando máscaras, cassetes e escudos. Na revista no dia 4 de abril de 2023 realizada em usuários de drogas que permanecem mesmo após a dispersão, os GCMs conversa com um dos frequentadores apontando o cassete para os pertences dele.

    O que se observa é que ele aponta quais itens ele pode levar consigo. A Defensoria diz que as abordagens são arbitrárias e que flagrou o momento em que um guarda exigia, por exemplo, notas fiscais de carrinhos de supermercado.

    Em outro vídeo, vans da Prefeitura chegam após a abordagem e revista feitas pelos guardas, o que viola as regras municipais.

    O Núcleo de Direitos Humanos ressalta no relatório que a função da Guarda Civil é a de “acompanhar as ações de zeladoria, atuando, exclusivamente, na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e agentes públicos que realizam a ação e na preservação dos direitos das pessoas afetadas pelas ações de zeladoria”.

    Além disso, o documento cita que pessoas ouvidas pela Defensoria relataram que as operações de zeladoria ocorrem duas vezes ao dia sem qualquer aviso prévio.

    “As próprias equipes dos serviços de abordagem social (SEAS) não são informadas do horário das ações, o que acaba interferindo na possibilidade de realizar abordagens e construir vínculos com usuário, já que as operações implicam na dispersão do fluxo e nas dificuldades de estabelecer relações de confiança entre os agentes da assistência social e usuários”.

    Os defensores fizeram a fiscalização porque receberam denúncias de violação de direitos humanos no local e porque um procedimento administrativo aberto pelo órgão em 2015 acompanha o cumprimento por parte da Prefeitura.

    Em um ofício enviado na terça-feira (10) ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e à secretária de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza, a Defensoria Pública dá um prazo de 10 dias para que eles respondam a cinco questionamentos.

    Entre eles está o pedido de explicações sobre o fato de a Guarda Civil Metropolitana ter realizado a limpeza urbana, triagem e revista das pessoas no local, e não agentes da limpeza urbana.

    Cracolândia é desafio há décadas
    A Cracolândia ficou localizada por muitos anos na Rua Helvétia. Ações policiais no local, porém, fizeram os usuários migrarem para a Praça Princesa Isabel diversas vezes.

    Em 2017, porem, depois de uma operação das forças de segurança, os usuários foram retirados do local e acabaram se espalhando pelo Centro. Atualmente, eles estão mais concentrados no cruzamento da Rua Conselheiro Nébias e Rua dos Gusmões.

    A Cracolândia é um desafio para São Paulo há cerca de 30 anos. Especialistas apontam que a solução passa por medidas efetivas e permanentes nas áreas de saúde, assistência social e segurança pública.

    As operações são criticadas por movimentos sociais. Ativistas acusam as forças de segurança de agirem com violência contra usuários de drogas, espalhando eles pela cidade.

    Recentemente, a proposta sobre a internação compulsória de usuários de crack e outras drogas que frequentam e moram na região da “Cracolândia” voltou a ganhar força dentro da Prefeitura da capital.

    Segundo apurado pela GloboNews, a equipe do prefeito Ricardo Nunes (MDB) está convicta de que não há outra alternativa para tratamento de dependentes que frequentam o local a não ser a internação mediante determinação judicial.