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  • Pernambuco avança em obras e infraestrutura sob gestão de Raquel Lyra

    Pernambuco avança em obras e infraestrutura sob gestão de Raquel Lyra

    Governo estadual acelera projetos em rodovias, serviços essenciais e duplicações, transformando o estado em um canteiro de obras.

    Pernambuco vive um momento de intensa atividade em obras públicas e investimentos, resultado da gestão da governadora Raquel Lyra. Ao longo do estado, recursos têm sido aplicados em projetos de infraestrutura que transformam Pernambuco em um verdadeiro canteiro de obras, com melhorias em rodovias, duplicações e serviços essenciais para a população.

    Nos últimos dias, o governo estadual intensificou a fiscalização e acompanhamento das ações em andamento, garantindo que todas as obras tenham andamento contínuo e que os serviços cheguem de forma efetiva à população.

    Com esse ritmo acelerado de trabalho, Pernambuco consolida avanços significativos em infraestrutura e serviços, fortalecendo o desenvolvimento e gerando novos empregos em todas as regiões do estado.

  • Condições Precárias em Centro de Detenção Levam a Ordem Judicial de Regularização

    Condições Precárias em Centro de Detenção Levam a Ordem Judicial de Regularização

    Decisão Judicial Ordena Regularização Urgente do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros

    A Justiça de São Paulo emitiu uma ordem exigindo que o governo estadual regularize imediatamente as instalações do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP), além de obter certificados de segurança junto à prefeitura da capital e ao Corpo de Bombeiros, responsável pela vistoria no estabelecimento prisional.

    De acordo com os registros, o CDP está em condições precárias de segurança, colocando em risco tanto os detentos provisórios quanto os funcionários do local. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital destacou a evidente negligência do Estado:

    “Há evidências de que desde 2016 o estado não tomou medidas concretas para regularizar a situação do prédio. Apesar de reconhecer a necessidade, não foram apresentadas soluções eficazes”, declarou o juiz Renato Augusto Pereira Maia.

    “Ainda que o Corpo de Bombeiros classifique o risco como ‘médio’, ele existe e deve ser considerado tanto por este Juízo quanto pelas autoridades responsáveis, para que esforços sejam feitos na regularização do estabelecimento”, ressaltou a sentença.

    Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que as obras para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estão em andamento, com metade já concluída, e que se espera que terminem até o final do semestre. No entanto, a pasta afirmou que ainda não foi notificada da decisão pela Procuradoria Geral do Estado.

    A ação de regularização foi iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, que após investigações constatou diversas irregularidades. Entre elas:

    • O Corpo de Bombeiros emitiu dez notificações sobre a situação irregular do CDP III, desde 2016;
    • Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária de março de 2016 apontaram fiação exposta e falta de extintores de incêndio;
    • Foi detectada a necessidade de instalar extintores próximos a colchões e materiais inflamáveis, bem como a construção de anteparos para contenção de vazamentos de combustível líquido.

    O promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, denunciou a procrastinação do governo de São Paulo em resolver esses problemas de segurança. Ele afirmou que a omissão do Estado revela uma negligência preocupante com a vida dos detentos e com o uso eficiente dos recursos públicos.

    A promotoria também destacou que somente em 2021 o governo estadual iniciou um processo licitatório para contratar uma empresa responsável pela execução dos serviços necessários para a obtenção do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.