Usuários reclamaram que jogo tinha poucas possibilidades de agressão. Promotoria do caso apura se houve análise humana na liberação do app em loja virtual. Aplicativo foi tirado da Play Store no dia 24 de maio.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga, além do Google e do desenvolvedor do jogo de celular “Simulador de Escravidão”, os usuários que baixaram o aplicativo na loja virtual Play Store e deixaram comentários racistas e discriminatórios, com discurso de ódio, nas avaliações do app.
O programa simulava que pessoas negras poderiam ser castigadas ao longo das partidas. No jogo, a proposta era que o usuário se passasse por um proprietário de escravos, podendo escolher duas modalidades: tirana ou libertadora. Na primeira, o objetivo era fazer lucro e impedir fugas e rebeliões. Na segunda, lutar pela liberdade e chegar à abolição.
Entre as opções da dinâmica do jogo estão agredir e torturar o ‘escravo’.
O aplicativo foi desenvolvido pela Magnus Games e tinha pouco mais de mil downloads, além de 70 avaliações. Nos comentários, algumas pessoas reclamavam de poucas possibilidades de agressão. Segundo a promotora Maria Fernanda Pinto, responsável pelo caso, existem ferramentas que possibilitam a identificação dos usuários para que eles possam ser responsabilizados criminalmente.
“O que chama atenção são as pessoas que baixaram e comentaram [o jogo], com aspectos muito reprováveis de um racismo muito escancarado e comentários indefiníveis em termos de gravidade e horror, que ferem qualquer parâmetro de civilização. Esse tipo de coisa travestido de entretenimento é ainda pior”, avaliou a promotora.
Na última passada, o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi) do MP abriu um procedimento preliminar para verificar as circunstâncias da disponilização do aplicativo na loja virtual e quais os termos definidos pelo Google quando o desenvolvedor submete uma aplicação para download. O Ministério Público investiga se houve ou não análise humana no processo.
Disponível na Google Play Store desde abril de 2023, o jogo foi retirado da loja do Google somente no dia 24 de maio, após repercussão em redes sociais e na imprensa. O MP-SP também recebeu cerca de 10 representações com pedidos de apuração.
O Google tem até esta semana para prestar esclarecimentos à Promotoria do caso. Depois, o MP decidirá se irá instaurar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC).
Para a promotora Maria Fernanda Pinto, no entanto, não há dúvidas de que houve falha por parte do Google. “A falha da plataforma evidentemente teve porque o aplicativo foi para o ar”, disse à GloboNews.
Entre os possíveis crimes a serem investigados estão o crime de ódio e racismo, que são identificados, por exemplo, quando há segregação, discriminação e imposição de hierarquia com fundamento na raça.
O desenvolvedor do aplicativo também será investigado. Uma equipe especializada do MP-SP está apurando se a empresa da Malasia também tem escritório no Brasil, já que o jogo estava em português, e quem é o responsável pela criação e disponibilização na loja virtual. Caso esteja sediada no exterior, será necessário avaliar as relações diplomáticas entre Brasil e o outro país. O Gecradi quer ter acesso ao e-mail que foi cadastrado pelo responsável.
Outras investigações
Além do aspecto criminal, o Google também pode ser responsabilizado pelo dano social que causou. A Educafro Brasil — Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes — associação civil sediada em São Paulo, pede indenização no valor de R$ 100 milhões em uma ação civil pública contra o Google registrada no sábado (27), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
A equipe jurídica da Educafro defende que o dano consiste em racismo estrutural, bem como ofensa à honra.
O Ministério da Igualdade Racial deve se reunir nos próximos dias com representantes do Google. A pasta propôs que seja feita uma ação conjunta com a empresa para a criação de um filtro eficiente para que discursos de ódio, intolerância e racismo não sejam disseminados com tanta facilidade e sem moderação em espaços virtuais.
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul também instaurou um procedimento para acompanhar o caso. Uma representação feita pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) foi protocolada no MPF do Distrito Federal, mas deve ser remetida ao Rio Grande do Sul. No âmbito federal, será analisado se alguém no exterior desenvolveu e/ou baixou o jogo.
