Justiça havia autorizado entrada de bandeiras com mastros em julho de 2022, mas Ministério Público alegou inadequação, ilegitimidade ativa da autoridade policial para o pedido e incompetência do ‘Anexo de Defesa do Torcedor’.
A decisão judicial que havia permitido a entrada de torcedores com mastros de bandeiras em estádios de futebol no estado de São Paulo, em primeira instância, foi anulada após recurso de apelação feito pela promotora de Justiça Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira. A anulação foi divulgada pelo Ministério Público nesta quinta-feira (22).
As bandeiras com mastros estavam proibidas nos estádios paulistas desde 1996 por causa de uma lei estadual sancionada pelo então governador Mário Covas (PSDB). Mas, em julho de 2022, o juiz Fabrício Reali Zia, do Anexo de Defesa do Torcedor do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que o chamado ‘Estatuto do Torcedor’ é uma lei federal que permite a entrada de hastes e suportes de bandeiras nos estádios, e, portanto, suspendia a eficácia de lei estadual.
A decisão do juiz se deu após uma representação aberta pela Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade) quanto à possibilidade do ingresso controlado de hastes e suportes de bandeiras nos estádios.
Contudo, o Ministério Público alegou inadequação, ilegitimidade ativa da autoridade policial para o pedido e incompetência do “Anexo de Defesa do Torcedor” na apreciação do pedido.
A promotoria sustentou a validade da norma estadual, que veta o ingresso de bandeiras com mastro em estádios esportivos, mesmo após o advento de norma federal (Estatuto do Torcedor) que autoriza esse ingresso em determinados casos.
Ao anular tanto a decisão quanto o processo como um todo, o desembargador José Eugênio do Amaral Souza Neto considerou que “a questão é extremamente relevante por impactar milhões de pessoas que frequentam os estádios de futebol do Estado e acompanham as partidas pela televisão e internet”, exigindo que as forças de segurança pública cheguem a uma conclusão com base nas normas federal e estadual.
“Porém, não são essa Autoridade Policial, este processo e este juízo as pessoas e o âmbito adequados para a solução do problema”, acrescentou.
No dia 20 de março, o Departamento de Esportes, Lazer e Juventude da Prefeitura de Socorro esteve presente, por meio de seu diretor, Marcelo Golo, no lançamento do Calendário de Competições 2023 da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo. O evento ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo/SP.
Foram apresentados os principais eventos esportivos do calendário estadual de 2023, incluindo JOMI (Jogos da Melhor Idade), Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior, JEESP (Jogos Escolares do Estado de São Paulo), JEESP Paralímpico e Jogos Abertos da Juventude.
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a secretária de Estado dos Esportes, Cel. Helena Reis, além de outras autoridades regionais, estiveram presentes.
O lançamento também contou com a presença de personalidades esportivas, como Rodrigão (ex-seleção brasileira de vôlei), Hugo Hoyama (ex-mesatenista), André Domingos (ex-seleção brasileira de atletismo) e Mauro Silva (ex-seleção brasileira de futebol e atual vice-presidente da Federação Paulista de Futebol), entre outros atletas.
Ciclo de palestras acontece no Memorial da América Latina, na capital paulista
A Secretaria de Políticas para a Mulher promove uma série de debates nesta quarta-feira (22) voltados à capacitação do público feminino para o empreendedorismo e para a qualificação profissional.
O ciclo de palestras segue até às 16h, no Memorial da América Latina, na capital. O fechamento da programação contará com um desfile de moda da ONG Passarela Alternativa, que apresentará uma coleção feita por ex-detentas.
A secretária de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, avalia que os debates contribuem para reduzir a violência doméstica. “Estamos aqui para contribuir na redução da violência e a da vulnerabilidade, em casa, na escola ou no bairro, e também para ajudar a mulher que vive no ambiente de agressão”, afirma.
Além do ciclo de palestras, a “Semana Una-se, Mulher” conta com atendimentos gratuitos e capacitações realizadas pelo Banco do Povo, pela Desenvolve São Paulo, pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), pelo Subsecretaria de Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Semana Una-se, Mulher Até 24 de março, a partir das 10h, no Teatro Simón Bolivar, Memorial da América Latina
Programação desta quarta-feira (22) Ações de promoção ao Empreendedorismo e Qualificação Profissional: • 10h – “Protagonismo Feminino: Capacitar, Desenvolver e Empreender”, com Juliana Farah, membro da Comissão Semeadoras do Agro da FAESP e vice-presidente do Conselho Superior Feminino da FIESP. • 11h – “Atitude empreendedora!”, Camila Ribeiro, palestrante, especialista em gestão estratégica de negócios; gestora estadual de Empreendedorismo Feminino e Comunidades do SEBRAE • Das 12h às 14h – intervalo e visita à exposição. • 14h – “A Mentalidade Empreendedora da Mulher”, Ana Claudia Cotait, presidente do CMEC – Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) • 15h – “Eu não sou livre, enquanto outras mulheres forem prisioneiras – Empreendedorismo para mulheres egressas, prisionais e vulneráveis”, com a estilista Karen Brandoles, fundadora da ONG Passarela Alternativa • 16h – Desfile de moda da ONG Passarela Alternativa
Governador e secretários de Negócios Internacionais e Desenvolvimento Econômico estiveram com 25 empresários e parlamentares alemães
Um grupo formado por empresários e parlamentares alemães se reuniu com o governador Tarcísio de Freitas na manhã desta terça-feira (21), no Palácio dos Bandeirantes. O encontro, realizado pela Secretaria de Negócios Internacionais, teve como objetivo aprofundar as relações econômicas e políticas com o estado de São Paulo, maior parque industrial alemão fora da Alemanha.
Participaram da recepção os secretários de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz, e de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima. Foi o segundo encontro do governador com delegações de empresários alemães neste mês.
A comitiva foi trazida pela Nectanet, organização estatal para o desenvolvimento econômico da região de Ortenau, o maior distrito de Baden-Württemmberg, no Sul da Alemanha. Participaram empresas de setores variados, entre eles o automotivo, de alimentação, financeiro e de tecnologia.
“É uma grande alegria receber empresários alemães. Estamos muito focados no desenvolvimento do estado de São Paulo, um lugar seguro para investimentos e que pode ser excelente parceiro de novos negócios para a Alemanha”, afirmou o governador.
Tarcísio destacou que o desenvolvimento do estado de São Paulo está baseado nos seguintes pilares: aumento do potencial de geração de energia, aumento de oferta de crédito, simplificação tributária e redução de impostos, incluindo a conversão de créditos tributários em investimentos, investimento em infraestrutura via parcerias público-privadas, capacitação profissional com foco nos jovens e digitalização do Estado, com ênfase na desburocratização.
A promoção da exportação e a atração de investimentos estrangeiros foram apresentadas pelo secretário Lucas Ferraz como primordiais para o governo paulista. “Temos um compromisso muito claro com a sustentabilidade e com a formação de capital humano”, afirmou.
Já o secretário Jorge Lima destacou a geração de emprego, de renda e a nova industrialização do estado como compromissos fundamentais: “estamos à disposição da Alemanha e não tenho dúvida de que São Paulo é o melhor lugar para se instalar no Brasil”.
Mapa da Felicidade do Estado de São Paulo foi divulgado nesta segunda-feira (20)
Trânsito na capital paulista
Dinheiro e juventude não trazem felicidade. E não se trata de nenhum ditado ou pensamento filosófico, mas do Mapa da Felicidade do Estado de São Paulo, maior pesquisa sobre o tema no País, realizada pela primeira vez em 2004 e reeditada agora, em celebração ao Dia Internacional da Felicidade, 20 de março.
Outros resultados interessantes indicam que a espiritualidade é o atributo mais decisivo para a sensação de felicidade dos paulistas e as mulheres se tornaram mais felizes do que os homens.
“Como a percepção de felicidade é subjetiva, a melhor forma de avaliação é propor que os entrevistados definam o nível de felicidade que estão sentindo e os atributos que mais interferem nessa sensação”, explica o estatístico e cientista da felicidade Jorge Oishi, coordenador da pesquisa, realizada pelo Instituto Cidades.
E quais seriam os principais ingredientes da sensação dos paulistas? Entre 11 pilares avaliados, “Espiritualidade” obteve o maior impacto, com índice 7,3, enquanto “Governo” ficou no lado oposto, com 5,1.
As regiões que mais valorizam a espiritualidade são Guarulhos e São Paulo, enquanto as regiões mais críticas à contribuição do governo para a sensação de felicidade são Campinas e o ABCD.
Dos entrevistados em 2023, 72% se disseram “felizes” ou “muito felizes”, ante 84% há duas décadas. Houve, no entanto, diferença significativa a favor de 2023: 39% dos entrevistados se definiram como “muito felizes”, ante 25% em 2004.
Na situação oposta, 13% dos entrevistados se disseram “infelizes” ou “muito infelizes” em 2023, ante 4% em 2004. São indícios de que parece estar havendo radicalização dos sentimentos: mais pessoas se sentindo muito felizes e mais pessoas se sentindo muito infelizes.
Entre os resultados surpreendentes da pesquisa está a constatação de que não há relação direta entre renda e sensação de felicidade.
Das pessoas com renda familiar mensal abaixo de R$ 1.320, 44% se classificaram como “muito felizes”, ante 37% das pessoas com renda familiar acima de R$ 13.200.
Houve uma forte inversão entre essas duas faixas em comparação aos resultados de duas décadas atrás, quando apenas 22% dos mais pobres e 52% dos mais ricos se disseram muito felizes.
O índice de felicidade subiu de 6,21 para 6,54 entre os mais pobres – a melhor média entre todas as faixas de renda – e caiu de 7,79 para 6,53 entre os ricos.
Outra revelação: o índice da faixa entre 16 e 24 anos caiu de 7,11 para 6,32, passando do primeiro para o último lugar entre as cinco faixas etárias avaliadas. No lado oposto, pessoas com mais de 60 anos têm nível de felicidade 6,48, ante 6,26 em 2004.
Chama a atenção também o fato de que as mulheres passaram a se sentir mais felizes do que os homens. O índice dos homens foi reduzido, no período, de 6,84 para 6,37, enquanto o das mulheres caiu bem menos, de 6,53 para 6,44.
Litoral tem maior queda; e tragédia pode ser o motivo
A queda no nível de felicidade da capital, 7%, só não foi maior do que a redução de 21% no índice do litoral, que despencou de 7,16 para 5,67.
Embora nenhuma cidade do litoral norte tenha participado da pesquisa, a tragédia durante o carnaval pode ter influenciado mais as respostas dos participantes do litoral sul, avalia Jorge Oishi, coordenador da pesquisa realizada pelo Instituto Cidades.
Como a pesquisa foi feita?
Para que a comparação entre as duas edições da pesquisa fosse possível, o Instituto Cidades aplicou a mesma metodologia de levantamento e análise dos dados, com amostragem semelhante.
Em 2004, foram feitas 5.952 entrevistas em 74 municípios, representantes das 11 regiões. Na edição de 2023, foram realizadas 5.777 entrevistas em 71 municípios das mesmas regiões, com o trabalho de campo sendo realizado entre 1º e 10 de março. O cálculo envolve diferentes fatores de multiplicação de acordo com os pilares e as categorias.
A metodologia utilizada no Mapa da Felicidade do Estado de São Paulo será em breve oferecida à população de todo o País por meio de uma solução de desenvolvimento humano da startup ZenBox, da qual Oishi é um dos sócios-fundadores.
“A ideia é, por meio da adesão voluntária das pessoas às atividades e avaliações propostas por nossa metodologia, elas possam compreender os impactos dos pilares da vida na sua felicidade e desenvolver comportamentos para aumentar esse índice”, descreve o pesquisador.
A fase é de valorização do tema felicidade no mundo corporativo, movimento impulsionado pelas pesquisas científicas que indicam a importância dessa sensação para a saúde mental e a gestão das emoções.
Muitas empresas até já criaram um cargo executivo para cuidar do tema, conhecido pela sigla CHO – que não vem de “xô, tristeza!”, mas da sigla em inglês Chief Happiness Officer, ou simplesmente Diretor de Felicidade.
Expectativa é que novas ferramentas digitais reduzam em cerca de 25% o abandono às aulas, além de aprimorar o desempenho dos estudantes em classe
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lançou nesta quinta-feira (16) o Programa Sala do Futuro, um pacote de ferramentas digitais para levar a Educação paulista para uma nova fase, mais moderna e atrativa aos estudantes. O ato foi realizado no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do secretário de Educação, Renato Feder, e do presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Jean Pierre Neto.
“Com esses aplicativos, estamos atacando duas questões fundamentais para termos uma educação de qualidade: frequência e performance. Monitorando esses dois pilares, teremos resultado e que, no final, o aluno tenha ferramentas para ingressar no mercado de trabalho e prosperar”, destacou Tarcísio de Freitas.
Uma das inovações é o novo Diário de Classe, um aplicativo para acompanhar a frequência e o desempenho dos alunos, cujo objetivo é reduzir a evasão escolar. A expectativa da Secretaria de Educação é que essa medida possa colocar até 100 mil alunos a mais nas escolas diariamente.
Mais intuitiva e fácil de usar, a ferramenta permite acesso à frequência do estudante de forma mais ágil e os dados serão interligados diretamente ao painel do “Aluno Presente”. É por esse sistema que professores, diretores, dirigentes e a própria Secretaria de Educação, cada um em seu nível de acesso, vão monitorar a frequência escolar dos discentes. A plataforma também permite o comparativo entre uma semana e outra, além do controle de aulas previstas e aulas registradas.
“Temos 80% de frequência, o que significa que, de cinco dias de aula, ele vai quatro para a escola. Isso é gravíssimo e precisamos apoiar a escola para mudarmos esse cenário“, afirmou o secretário Estadual de Educação, Renato Feder.
Outra novidade anunciada é a Prova Paulista, que será aplicada bimestralmente para os estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e de todo o Ensino Médio, de forma totalmente digital, por meio do aplicativo do Centro de Mídias de São Paulo. Anteriormente, parte dos alunos resolvia a prova impressa. As notas eram digitadas manualmente, atrasando a divulgação dos resultados e a adoção de medidas para melhorar o ensino.
Com o uso da tecnologia, as notas serão disponibilizadas em 24 horas, facilitando as intervenções pedagógicas em todos os níveis da rede, vez que professores poderão visualizar mais rapidamente os pontos de maior dificuldade dos alunos, identificando aqueles que necessitam de maior atenção na recomposição da aprendizagem, bem como o aperfeiçoamento do ambiente em sala de aula para incentivar o aprendizado.
“Nossa objetivo é termos participação nessa prova. Os professores e professoras poderão conhecer melhor os seus alunos e identificar as disciplinas em que os estudantes precisam melhorar e tornar a educação mais efetiva”, disse Renato Feder.
A previsão é que as primeiras provas sejam aplicadas em 28 e 29 de março, para alunos do 5º ano. As demais séries passarão a ser avaliadas pelo aplicativo na sequência.
