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Tag: Desoneração da Folha

  • Coalizão de Frentes Parlamentares Pressiona Senado a Devolver Medida Provisória sobre PIS/Cofins

    Coalizão de Frentes Parlamentares Pressiona Senado a Devolver Medida Provisória sobre PIS/Cofins

    Uma coalizão de 27 frentes parlamentares do Congresso Nacional uniu-se para solicitar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da medida provisória (MP) editada pelo governo que limita as compensações de créditos de PIS/Cofins como forma de financiar a desoneração da folha de pagamento. Em nota divulgada nesta quinta-feira (6), as frentes alertaram para as “graves consequências” da MP para diversos setores produtivos, incluindo o industrial, agroindustrial, petroquímico, alimentício, farmacêutico e outros segmentos exportadores.

    De acordo com os parlamentares, a impossibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins afetará significativamente o fluxo de caixa das empresas, obrigando-as a substituir essas compensações pelo pagamento em dinheiro, recursos que poderiam ser destinados a investimentos. “A mudança abrupta nas regras tributárias, sem uma consulta prévia com a sociedade e os setores afetados, criou um ambiente de incertezas e insegurança jurídica e política”, destacou a nota. As frentes também consideram a MP inconstitucional.

    Entre os 27 signatários do manifesto estão a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC). Eles argumentam que a limitação das compensações tributárias resultaria em uma arrecadação “ilícita” do Estado e na “apropriação indébita” do dinheiro do contribuinte.

    A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se mobilizava para pedir a devolução da MP, pois avalia que o agronegócio será um dos setores mais afetados pela limitação das compensações de créditos de PIS/Cofins. Segundo a Fazenda, a medida busca compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de alguns municípios, que continuará valendo em 2024 e será gradualmente encerrada nos próximos anos. A MP, que tem efeito imediato, precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.

    A decisão de devolver a MP cabe ao senador Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso.

  • Ministro do STF Cristiano Zanin Suspende Decisão sobre Desoneração da Folha de Pagamentos por 60 Dias

    Ministro do STF Cristiano Zanin Suspende Decisão sobre Desoneração da Folha de Pagamentos por 60 Dias

    Na última sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu suspender por 60 dias a sua própria decisão, emitida em abril, que derrubava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios. A suspensão atende aos pedidos do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União (AGU), que sinalizaram um acordo para a retomada gradual das alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas a partir de 2025.

    Além disso, um segundo acordo foi anunciado para resolver a tributação sobre a folha de pagamento das prefeituras. O ministro Zanin justificou a suspensão da liminar com o objetivo de garantir a possibilidade de uma solução por meio de diálogo interinstitucional. “Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação independentemente de nova intimação”, afirmou Zanin no novo despacho.

    A decisão é vista como uma oportunidade para Executivo e Legislativo chegarem a um consenso que permita uma transição mais suave para os setores impactados, promovendo estabilidade econômica e fiscal. Durante os próximos 60 dias, espera-se que as negociações avancem para definir os termos da contribuição previdenciária de empresas e prefeituras, evitando impactos negativos para a economia e os serviços municipais.

    Essa movimentação demonstra a importância do diálogo entre os poderes para solucionar questões complexas que afetam diretamente a economia e a gestão pública, buscando equilibrar a necessidade de arrecadação com a manutenção da competitividade dos setores produtivos e o adequado funcionamento das prefeituras.