Tag: democracia

  • Urna não é arquibancada

    Urna não é arquibancada

    Em artigo, Janguiê Diniz reflete sobre os riscos da “futebolização” da política e defende um voto mais consciente, crítico e responsável em ano de Copa do Mundo e eleições presidenciais

    Coluna Janguiê Diniz

    Janguiê Diniz – Fundador, controlador e presidente do conselho de administração do grupo Ser Educacional; presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo, da JD Business Academy e da Mentor Capital Group; diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); secretário-executivo do Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular

    Em ano de Copa do Mundo e de eleições presidenciais, é inevitável que dois dos temas mais comentados pelos brasileiros ocupem espaço nas conversas, nas redes sociais e nos meios de comunicação. Embora ambos despertem interesse coletivo e mobilizem milhões de pessoas, existe uma diferença fundamental entre eles: enquanto o futebol é movido pela paixão, pela emoção e pela torcida, a política deveria ser guiada pela razão, pela análise e pela responsabilidade.

    Torcer por uma seleção é um exercício legítimo de emoção. O futebol faz parte da cultura brasileira e desperta sentimentos intensos de pertencimento, identidade e entusiasmo. Durante uma Copa do Mundo, é natural que as pessoas defendam seu time, celebrem vitórias, lamentem derrotas e vivam intensamente cada partida. Nesse contexto, a paixão faz parte do espetáculo. Já as eleições seguem uma lógica completamente diferente. Quando um cidadão escolhe um presidente, um governador, um senador ou um deputado, não está escolhendo um time para torcer durante uma temporada. Está ajudando a definir os rumos do país, da economia, da educação, da saúde, da segurança pública e de inúmeras outras áreas que impactam diretamente a vida de milhões de pessoas.

    Apesar disso, o que se observa cada vez mais é uma espécie de “futebolização” da política. Candidatos passam a ser tratados como ídolos intocáveis. Adversários são vistos como inimigos. O debate de ideias dá lugar aos confrontos emocionais. A análise racional é substituída por slogans, memes e ataques pessoais. Em vez de eleitores, surgem torcedores. Essa transformação é preocupante porque o fanatismo raramente convive bem com o pensamento crítico. O torcedor costuma defender seu time independentemente do desempenho em campo. O eleitor, por outro lado, deveria ser capaz de avaliar, questionar, concordar em alguns pontos e discordar em outros. A democracia saudável depende justamente dessa capacidade de reflexão.

    Quando a política se transforma em torcida organizada, perde-se algo essencial: a disposição para ouvir. O diálogo se torna impossível. Cada grupo passa a consumir apenas informações que confirmam suas próprias crenças. O adversário deixa de ser alguém que pensa diferente e passa a ser tratado como alguém que precisa ser derrotado a qualquer custo. Esse comportamento enfraquece o debate público e empobrece a democracia. Afinal, nenhum candidato é perfeito, assim como nenhum projeto político está livre de falhas. A maturidade democrática exige reconhecer virtudes e limitações em todos os lados. Exige compreender que governantes são servidores públicos, não celebridades ou líderes infalíveis.

    Por isso, uma eleição presidencial exige um nível de responsabilidade muito maior do que uma simples preferência emocional. Antes de votar, é importante analisar a trajetória dos candidatos, sua experiência administrativa, sua capacidade de liderança, suas propostas, suas equipes e sua visão para o futuro do país. É preciso observar o histórico de realizações, a coerência entre discurso e prática e a viabilidade das promessas apresentadas.

    Mais do que escolher uma pessoa, o eleitor escolhe um projeto de poder e uma direção para a nação. Cada candidatura representa prioridades diferentes, estratégias distintas e formas particulares de enfrentar os desafios nacionais. Algumas propostas podem privilegiar determinadas áreas; outras podem adotar caminhos alternativos. Cabe ao cidadão avaliar essas diferenças com atenção e decidir, de forma consciente, qual projeto considera mais adequado para o futuro do país. A boa política não nasce da paixão cega, mas da participação consciente. Ela exige informação, reflexão e disposição para analisar fatos. Isso não significa abandonar convicções ou valores pessoais. Pelo contrário. Significa fundamentar essas convicções em argumentos sólidos e em uma avaliação responsável da realidade.

    Também é importante compreender que o resultado de uma eleição não encerra a responsabilidade do cidadão. A democracia não termina na urna. Governantes devem ser acompanhados, fiscalizados e cobrados durante todo o mandato. Quem vota de forma consciente também exerce cidadania de forma contínua.

    Em tempos de polarização intensa, talvez seja necessário resgatar uma verdade simples: candidatos não são times de futebol. Eles não precisam de torcedores incondicionais. Precisam de cidadãos atentos, críticos e participativos. O Brasil não ganha quando um lado humilha o outro. Ganha quando a população faz escolhas informadas e mantém a capacidade de diálogo, mesmo diante das divergências.

    Neste ano em que Copa do Mundo e eleições dividem as atenções dos brasileiros, vale lembrar que a arquibancada é o lugar da paixão. A cabine de votação, por sua vez, deve ser o espaço da consciência. Porque, enquanto um resultado esportivo produz alegrias ou frustrações passageiras, uma eleição tem o poder de influenciar o destino de uma nação por muitos anos. E o futuro de um país é importante demais para ser decidido como se fosse uma partida de futebol.

  • PRTB confirma Leonardo Avalanche na presidência nacional da legenda após disputa jurídica

    PRTB confirma Leonardo Avalanche na presidência nacional da legenda após disputa jurídica

    Certidão da Justiça Eleitoral registra nova composição da Executiva Nacional do partido e marca reorganização da sigla para as eleições de 2026

    A história recente do PRTB é uma demonstração clara de que a política brasileira ainda impõe desafios enormes àqueles que ousam enfrentar estruturas consolidadas e lutar por mudanças reais. Nos últimos meses, Leonardo Avalanche travou uma verdadeira batalha jurídica, política e institucional para garantir que a vontade legítima dos filiados e das instâncias partidárias fosse respeitada.

    Mesmo após decisão judicial determinando o restabelecimento de Leonardo Avalanche à presidência nacional do partido, o processo de regularização e anotação perante a Justiça Eleitoral enfrentou obstáculos que colocaram em risco não apenas a direção da legenda, mas também a participação efetiva do partido no processo eleitoral de 2026. Segundo reportagens da época, o PRTB era apontado como a única legenda que corria o risco de ficar fora das eleições em razão da demora no cumprimento de decisões judiciais já reconhecidas pelos tribunais.  

    Apesar das dificuldades, da pressão e das tentativas de enfraquecer o projeto político construído por milhares de brasileiros, a perseverança prevaleceu. A certidão da Justiça Eleitoral emitida em 16 de junho de 2026 confirma oficialmente a anotação da Comissão Executiva Nacional do PRTB, tendo Leonardo Alves de Araújo (Leonardo Avalanche) como presidente nacional da legenda.

    Essa conquista não pertence apenas a uma pessoa. Ela pertence a todos os brasileiros que acreditam que a política pode ser diferente. Pertence àqueles que não desistiram do Brasil quando muitos diziam que não havia mais solução.

    A trajetória de Leonardo Avalanche prova que, mesmo quando tudo parece perdido, ainda é possível virar o jogo. Foi uma vitória conquistada praticamente “aos 45 minutos do segundo tempo”, quando muitos já consideravam impossível a recuperação do partido.

    Agora começa uma nova etapa.

    O Brasil vive um momento decisivo. As eleições de 2026 serão fundamentais para definir os rumos da nação. Muitos partidos enfrentam desafios para manter sua representatividade e superar as exigências cada vez maiores do sistema eleitoral brasileiro.  

    Por isso, fazemos um apelo a todos aqueles que sonham com um país mais justo, mais livre, mais eficiente e mais comprometido com o cidadão comum:

    Ainda há tempo.

    Ainda há tempo para participar.

    Ainda há tempo para construir.

    Ainda há tempo para fazer a diferença.

    Se conseguimos mudar o jogo quando poucos acreditavam ser possível, também podemos mudar o Brasil.

    Assim como viramos a partida nos instantes finais para garantir a sobrevivência e a reorganização do partido, vamos mostrar que é possível transformar o país com coragem, determinação e participação popular.

    Mudamos o jogo aos “28” do segundo tempo. Agora vamos mudar o Brasil.

  • Evento Internacional destaca a união de juristas pela defesa da democracia

    Evento Internacional destaca a união de juristas pela defesa da democracia

    Evento também traz como tema o enfrentamento ao fascismo, entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema, SP

    “O Enfrentamento ao Fascismo e a Luta pela Democracia no Sistema de Justiça”, esse é o tema do 4º Seminário Internacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). O evento reunirá importantes nomes do meio jurídico e movimentos sociais para discutir estratégias contra as ameaças à democracia e ao Estado de Direito. O seminário conta com a parceria da ENFF, do Setor de Direitos Humanos do MST, da Associação de Juízes e Juízas para a Democracia (AJD) e do Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP). 

    Ao longo de 2024, a ABJD se posicionou diante de diversas ações contra o Sistema de Justiça. Um dos exemplos mais marcantes foi a tentativa de deslegitimar o resultado das eleições na Venezuela, e a movimentação para anistiar os responsáveis pela invasão ao Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023.

    “Esses eventos revelam como extremistas vêm utilizando o Sistema de Justiça para promover sua agenda antidemocrática, evidenciando a necessidade urgente de resistência e fortalecimento das instituições e movimentos sociais no campo jurídico”, Ecila Meneses, membra da executiva nacional da ABJD. 

    Sobre o seminário, Ecila complementa: “Com uma programação robusta e altamente relevante, o seminário promete ser um marco na articulação de novas estratégias para a resistência democrática e o fortalecimento dos direitos fundamentais”.

    O evento internacional será aberto para apenas 100 vagas presenciais, sendo que os 50 primeiros associados(as) adimplentes da ABJD terão suas hospedagens custeadas pela associação. Para os demais, será possível contribuir diretamente com a ENFF para garantir a participação. As inscrições são limitadas.

    Programação

    A programação, já confirmada, inclui painéis sobre temas relevantes da pauta. No primeiro dia (30/10), o debate se inicia com a mesa “O Sistema de Justiça que Queremos”, com a participação de figuras como Marcos Rogério (SAJ/Casa Civil), Jean Uema (SNJ/MJSP), e Dora Martins (AJD). À tarde, o foco será “A Luta dos Movimentos Populares, Democracia e o Constitucionalismo Latino-Americano”, trazendo especialistas como Carlos Frederico Marés (UFPR) e Dayron Roque (ALBA Movimentos).

    No segundo dia (31/10), pela manhã, o seminário tratará do “Lawfare como Estratégia de Perseguição a Lideranças Políticas e Movimentos Sociais”, com a presença de Larissa Ramina (Via Campesina) e Pedro Serrano (Adv. e Prerrogativas). À tarde, a mesa discutirá o “STF e Neoliberalismo: Desregulamentação dos Direitos Sociais e Ataque à Democracia”, contando com nomes como Magda Biavaschi (AJD) e Marcus Seixas (SASP).

    O evento se encerra no dia 1º de novembro, com um debate sobre “Os Desafios na Construção da Democracia no Brasil”, com a participação de Jorge Messias (Ministro da AGU) e Sheila Carvalho (Saju – MJSP). No dia 2 de novembro, o tradicional Festival Sigmaringa Seixas acontecerá na ENFF, unindo atividades culturais, futebol e confraternização em torno da luta pela defesa dos direitos e da democracia.
     

    JOSÉ PATRÍCIO NETO
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  • Fortalecimento do Centro Político na Europa: Resultados Eleitorais no Reino Unido e França Indicam Mudança

    Fortalecimento do Centro Político na Europa: Resultados Eleitorais no Reino Unido e França Indicam Mudança

    Análises apontam para maior estabilidade democrática e afastamento dos extremos ideológicos.

    Uma boa notícia em matéria de política é o anúncio, por analistas de política internacional, de que os resultados, sobretudo, das últimas eleições no Reino Unido e na França, criam condições para o fortalecimento do centro político.

     Caso se concretize, a democracia se fortalece. Não se justifica essa polarização entre “esquerda e direita”, criando inclusive comportamentos patológicos, com pessoas intoxicadas por informações falsas gerando tumulto, usando palavras de baixo calão, querendo a todo custo impor as suas ideias.

    O novo primeiro-ministro do Reino Unido lidera o processo de uma nova concepção política, apoiada no equilíbrio e não nos extremos. Ele coloca a estabilidade política como chave do processo de recuperação do Reino Unido.

    Não haverá mudança nas políticas do Reino Unido em relação à sua crença na importância de um relacionamento forte com os Estados Unidos, seu papel na OTAN e seu apoio à Ucrânia. Mas mudança significa estabilidade precisamente porque os últimos anos de governo conservador foram instáveis, incluindo cinco mudanças de primeiro-ministro nos últimos nove anos.

    O Partido Trabalhista inglês foi desradicalizado pelo novo líder Keir Starmer para se tornar uma alternativa para a maioria da população. Starmer não é um líder trabalhista particularmente radical. Sob o antigo promotor público, o Partido Trabalhista se comprometeu a manter o status quo nas taxas de impostos e prometeu reduzir a migração líquida.

    No entanto, o partido apresentou uma grande visão para o futuro econômico da Grã-Bretanha: criar a Great British Energy (uma empresa pública de energia limpa), renacionalizar as ferrovias à medida que os contratos expiram e implementar uma nova estratégia industrial, para citar algumas políticas importantes.

    Essas são metas elevadas, mas não impossíveis de serem alcançadas com o mandato que o Partido Trabalhista recebeu

    Um fator que contribuirá para essa mudança é o esperado fracasso político do presidente francês Emmanuel Macron nas decisivas eleições parlamentares deste domingo, enfraquecendo-o no exterior e ofuscando seu legado, no momento em que a França se prepara para ganhar destaque global como sede das Olimpíadas de Paris.

    Seja qual for o resultado do segundo turno deste domingo, não se espera que seja uma boa notícia para Macron. A mídia francesa descreveu recentemente uma atmosfera de “fim de reinado” no palácio presidencial do Eliseu.

    Por outro lado, tudo indica que o Reagrupamento Nacional (RN), partido da líder extremista de direita Marine Le Pen, não terá a vitória esperada. Isso facilitará o reagrupamento político após a eleição e igualmente pode fortalecer uma posição de “centro”. 

    Do blog do Ney Lopes

  • STF Decide: Parentes de até Segundo Grau Podem Ocupar Chefias do Executivo e Legislativo Simultaneamente

    STF Decide: Parentes de até Segundo Grau Podem Ocupar Chefias do Executivo e Legislativo Simultaneamente

    Da Agência Brasil

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares.

    A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a “oligarquização do poder político” e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo. O partido citou diversas cidades em que parentes de segundo grau exerceram as duas funções, como já ocorreu em Iguatu (CE), Ji-Paraná (RO), Cornélio Procópio (PR), entre outros.

    Por 7 votos a 4, prevaleceu no julgamento o voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem não há comando expresso na Constituição para impedir a ocupação simultânea dos cargos por parentes.

    “A definição de nova hipótese de inelegibilidade é atribuição do Poder Legislativo. Como seria uma forma de estatuir uma nova norma de restrição de direito político fundamental não prevista pelo constituinte, nem pelo legislador, não há como se acolher a proposta apresentada”, afirmou a relatora.

    O ministro Flávio Dino abriu a divergência para se manifestar contra a ocupação simultânea. Segundo o ministro, é frequente no país o exercício concomitante de mandatos entre marido ou esposa, pai e filho e irmãos na chefia do Executivo e Legislativo.

    No entendimento de Dino, a Constituição impede a concentração de poder em uma família de políticos. “Essa ideia de concentração de poder, de casta, poder familiar, é incompatível com o conceito de República, de democracia”, completou.

  • Dilma Rousseff reforça importância da memória do golpe de 1964 e critica ataques à democracia

    Dilma Rousseff reforça importância da memória do golpe de 1964 e critica ataques à democracia

    Ex-presidente alerta para perigos de esquecer episódios históricos e pede pela recriação de comissão sobre mortos e desaparecidos.

    A ex-presidente Dilma Rousseff foi às redes neste domingo (31), reforçar a importância de se manter a “memória e a verdade histórica” sobre o golpe de 1964. Em meio a vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a atos que relembrem a data, com a intenção de evitar um tensionamento na relação com as Forças Armadas, Dilma pontuou que manter essa memória “é crucial para assegurar que essa tragédia não se repita”.

    Comparando o golpe militar de 1964 com o ataque do bolsonarismo contra os três poderes no dia 8 de janeiro de 2023, Dilma disse que “a História não apaga os sinais de traição à democracia e nem limpa da consciência nacional os atos de perversidade”. As informações são do UOL.

    “Como tentaram agora, naquela época, infelizmente, conseguiram. Forças reacionárias e conservadoras se uniram, rasgaram a Constituição, traíram a democracia, e eliminaram as conquistas culturais, sociais e econômicas da sociedade brasileira”, escreveu.

    A ex-presidente, que atualmente preside o Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como banco do Brics, foi presa em 1970 em uma onda de repressão a grupos de esquerda. Na prisão, ela foi torturada e posteriormente teve sequelas. Dilma seria solta no final de 1972, quando tinha 25 anos. Em sua mensagem neste domingo, pediu: “Ditadura nunca mais!”

    Comissão Especial

    A bancada do PT na Câmara pediu por meio de uma nota, na última quinta-feira (28), a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou durante as gestões Lula e Dilma Rousseff. O documento, assinado pelo líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirma que é “imperativo” recordar e repudiar o golpe “em nome da justiça, da memória e da verdade”.

    Os deputados também citam a invasão das sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 ao lamentar que segmentos da sociedade ainda sejam saudosos do regime militar.