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Tag: aposentadoria

Previdência: Especialista analisa aumento de gastos para o ano de 2025
Os gastos com a Previdência Social devem atingir R$1 trilhão em 2025, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional em agosto. Esse aumento, que marca um recorde histórico, representa um crescimento de 9,1% em comparação a 2024, ultrapassando a inflação prevista.

O crescimento dos gastos é impulsionado pelo aumento no número de aposentadorias e encarecimento dos benefícios. Esse cenário pode criar desafios para o orçamento do país, e será discutido no Congresso como esses custos serão cobertos.

Para o Dr. Márcio Coelho, advogado trabalhista e previdenciário, as contas da Previdência Social estão enfrentando dificuldades para cumprir suas obrigações. “De fato, isso realmente ocorre. Compondo esse quadro, temos que o número de idosos está crescendo e, na outra ponta, diminuiu o número de trabalhadores contribuindo para o sistema, devido à redução do crescimento demográfico, aumento do número de trabalhadores informais, entre outros motivos”, afirma.

O especialista também alertou sobre o uso dos Benefícios de Prestação Continuada, destacando que, de acordo com dados do Governo Federal, existem mais de 6 milhões de pessoas cadastradas, o que reflete o peso desse auxílio na previdência. “Para agravar este quadro, temos que os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) se encontram na conta da previdência. Não questionamos aqui o mérito de tais benefícios, mas é indubitável que eles pesam na balança financeira”, relata.

Perguntado se esse aumento pode causar perda de benefícios em andamento ou impedir novos benefícios, Dr. Márcio conclui dizendo: “A experiência nos mostra que tais reformas são sempre danosas ao trabalhador. Uma dessas propostas seria o pagamento de benefícios com valores inferiores ao salário-mínimo. Se isso for realmente implementado, não podemos imaginar como seria a sobrevivência de uma pessoa nessas condições. Esperamos que isso não ocorra, pois fere a dignidade humana”. Essa questão traz um dilema enfrentado pelo país, pois o desafio está em conciliar responsabilidade econômica com justiça social.

Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.
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Márcia Stival Assessoria
(11) 3213-4252
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12/09/2024
Especialista alerta sobre riscos do Projeto de Lei 42/23 para a aposentadoria especial
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou recentemente o Projeto de Lei 42, que visa modificar as regras da aposentadoria especial no Brasil. A proposta busca reduzir a idade mínima para aposentadoria e elevar o valor do benefício para 100% da média das contribuições dos trabalhadores expostos a agentes insalubres.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados já aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23), que altera as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência (EC 103). O objetivo é facilitar a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores que atuam em ambientes com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde: “Essa mudança pode parecer vantajosa para os trabalhadores à primeira vista, mas é essencial avaliar os impactos financeiros e sociais a longo prazo. Não podemos permitir que a sustentabilidade do sistema previdenciário seja colocada em risco por medidas precipitadas”, afirma o advogado trabalhista e previdenciário Dr. Márcio Coelho. A proposta agora segue para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), onde estão sendo realizadas audiências públicas com representantes de trabalhadores, empresas e juristas.

Embora o projeto tenha avançado, especialistas na área previdenciária expressam preocupações: “A redução da idade mínima para trabalhadores expostos a agentes insalubres pode trazer benefícios imediatos, mas é preciso cautela. Alterações dessa natureza exigem um estudo aprofundado!”, afirma Dr. Márcio.

Ele ainda alerta para a possibilidade de que o PL/42 não seja aprovado, considerando as recentes mudanças trazidas pela Reforma da Previdência. “Desde a implementação da Reforma, as regras para concessão de benefícios passaram por transformações significativas, como a implantação das regras de transição e o fim da Fórmula 86/96. O cenário atual exige um equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a sustentabilidade do sistema previdenciário”, destaca o especialista.

Atualmente, a aposentadoria é regida pela regra de pontos, que consiste na soma da idade e do tempo de contribuição. Em 2024, a pontuação mínima é de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens, com um aumento gradual a cada ano. Além disso, a idade mínima para aposentadoria também é progressiva, subindo seis meses a cada ano, e exige um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Idade progressiva

ANO HOMEM MULHER

2024 – 63 anos e meio | 58 anos e meio

2025 – 64 anos | 59 anos

2026 – 64 anos e meio | 59 anos e meio

O futuro do Projeto de Lei 42/23 ainda é incerto, e sua aprovação dependerá do debate entre os diversos setores da sociedade e do impacto que as mudanças podem trazer para o sistema de aposentadorias no Brasil.

Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.
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Márcia Stival Assessoria
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22/08/2024
Estudo do Banco Mundial preocupa especialistas sobre idade mínima de aposentadoria no futuro
O advogado, Dr. Márcio Coelho, diz que governo terá que fazer uma escolha difícil em breve

Um estudo do Banco Mundial está preocupando os beneficiários do INSS. Segundo a publicação, caso não sejam feitas atualizações nas regras de concessão de aposentadorias e pensões no Brasil, a idade mínima para ter direito ao benefício em 2040 e 2060 será 72 e 78, respectivamente.

O advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, reflete a situação corrente: “Existe um cenário que vai afetar a captação e sustentabilidade num futuro próximo em relação à Previdência Social. Atualmente, as pessoas estão vivendo mais graças às melhores condições de vida, e dos avanços da medicina. Porém, na outra ponta, temos a queda no índice de natalidade e, entre os jovens, surgiu o trabalho informal e sem contribuição para o sistema. O cenário para o futuro é desafiador em termos de arrecadação que sustente a Previdência Social”, relata.

Outro aspecto importante e que tem contribuído para esse desequilíbrio são os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que tem crescido de forma exponencial, agravando o problema: ”Como sabemos, os beneficiários do BPC são constituídos por pessoas que nunca ou pouco contribuíram para a Previdência. Temos aqui uma encruzilhada: devemos optar em manter os benefícios com base no salário mínimo entre os que recebem o BPC ou preservar o poder aquisitivo dos aposentados mantendo para estes os benefícios com base no salário mínimo?”, comenta o advogado.

Essa é uma escolha dolorosa, sem dúvida alguma, mas o especialista acredita que aqueles que se aposentaram após longo tempo de contribuição não podem ser prejudicados com benefícios inferiores ao salário mínimo: “A escolha tem sua razão de ser, pois o BPC é um benefício de cunho social e a aposentadoria tem como fundamento as contribuições feitas pelos segurados durante a sua vida profissional. Não se trata apenas de necessidade, mas de aspecto legal também e de direito garantido pela nossa Constituição”, conclui.

Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.
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Márcia Stival Assessoria
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13/08/2024