Evento promovido pela CODEAM com apoio do Instituto Vitalis abordou a nova lei de licitações e os principais desafios na administração pública municipal.
Na manhã desta terça-feira, 15 de julho, a CODEAM (Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional) promoveu um workshop para Prefeitos e Secretários de Saúde com o tema “Gestão de Contratos e Prestação de Contas”, em parceria com o Instituto Vitalis Mais Saúde – IVIMS.
O workshop foi conduzido pelo Professor e Consultor Marcus Vinícius Rodrigues Lima, que reúne experiência nos setores público e privado. Durante o evento, foram debatidos temas de grande importância para os municípios que integram o consórcio, com ênfase nas principais regras estabelecidas na nova lei de licitações (Lei Federal nº 14.133/21) desde o processo de planejamento até o encerramento de contratos que envolve o processo de prestação de contas.
O palestrante explorou os principais cuidados que os gestores públicos devem ter em relação as novas regras, prazo legal de adequação, hipóteses de dispensa de licitações na saúde, transparência, atuação dos órgãos de controle interno e externo, além de apresentar casos comuns de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e finalizou a abordagens trazendo recomendações para evitar a ocorrência dos riscos mais comuns.
O Presidente do Consórcio e Prefeito de Saloá, Júnior de Rivaldo, foi representado pela Superintendente do Núcleo Intermunicipal de Saúde, Martinelle Lira Martins, que destacou o papel da CODEAM em apoiar os municípios consorciados nesse processo e acrescentou que esse será o primeiro de vários eventos que serão realizados nos próximos meses.
