Na tarde da última segunda-feira, 18, a Câmara Municipal de Monte Alto foi o local de uma reunião ampliada para discutir as alterações propostas no Projeto de Lei nº 35/2026, que é de iniciativa do Poder Executivo. Esse projeto visa modificar a legislação vigente que regula o sistema de plantões das farmácias na cidade.
A reunião teve início às 16h, no plenário da Câmara, e contou com a presença de representantes das farmácias locais, membros do legislativo municipal, autoridades do Poder Executivo, equipes jurídicas e jornalistas da região. A pauta central do encontro foi a atualização da Lei Municipal nº 1.582, datada de 20 de junho de 1990, que atualmente rege o funcionamento e os plantões das farmácias em Monte Alto.
Entre os participantes estiveram o presidente da Câmara, Baltazar Garcia; o vice-presidente Marcos Manzotti; além dos secretários Thiago Cetroni e Murilo Jacomo. Também marcaram presença as vereadoras Simone Defini, Maria do Carmo Irochi Coelho e Ana Lúcia Lombardo e Silva, juntamente com os vereadores Reinaldo Madureira, Fábio Rovatti, Donizete Morelli, João Picolo, José Claudio Inforçatti e Carlos Gerber.
Representando o Executivo estava Luís Augusto Bulhões, diretor do Departamento Municipal de Indústria, Comércio e Serviços. Advogados das assessorias jurídicas tanto do Executivo quanto do Legislativo também participaram da discussão: Danilo de Araújo e Lidiane Silvestre.
A vereadora Maria do Carmo Irochi Coelho foi a responsável por convocar essa reunião. Ela faz parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que se encarrega da análise do projeto. A parlamentar destacou que a intenção é promover um diálogo aberto com profissionais do setor farmacêutico para assegurar que a nova legislação atenda tanto às necessidades da população quanto à realidade operacional dos estabelecimentos.
Durante os debates, foram discutidos os principais aspectos da proposta enviada pelo Executivo.
No comunicado enviado à Câmara, a Prefeitura expressa sua preocupação com o atual sistema de plantões que está em vigor há mais de trinta anos. Segundo eles, essa estrutura tornou-se inflexível e não condiz com as dinâmicas econômicas e comerciais atuais.
O documento também menciona uma legislação federal aprovada em 2019 que garante em todo o Brasil a proteção à livre iniciativa e ao exercício da atividade econômica. Além disso, ressalta uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu à empresa Raia Drogasil operar em Monte Alto sem se submeter ao sistema municipal de plantões.
Na visão do Executivo municipal, a flexibilização dos horários das farmácias trará mais opções para os consumidores, permitindo que cada estabelecimento determine seus próprios horários de operação, inclusive aos finais de semana e feriados.
No entanto, o projeto estipula que farmácias que não cumprirem seus horários estabelecidos ou deixarem de operar durante seus plantões estarão sujeitas a uma penalidade equivalente a cinco salários mínimos vigentes; esse valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.
Após uma discussão abrangente entre todos os presentes, foi decidido realizar uma nova reunião para dar continuidade ao debate. Este próximo encontro está agendado para o dia 2 de junho às 19h30 na Câmara Municipal de Monte Alto.
