No dia 3 de outubro, a Câmara Municipal de Monte Alto recebeu uma Audiência Pública com o intuito de discutir os critérios para a criação de Condomínios de Chácaras de Recreio na cidade. O evento foi promovido pela Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento Urbano, e ocorreu no plenário da Casa Legislativa.
A proposta da audiência partiu do presidente da Câmara, professor doutor Baltazar Garcia, em resposta a pedidos de proprietários que buscam regularizar chácaras já existentes na região.
Entre os presentes na mesa estavam Baltazar Garcia, que preside o Legislativo, o vice-presidente Marcos Manzotti e o secretário municipal de Planejamento Urbano, engenheiro Daniel Simieli.
Os vereadores também marcaram presença no encontro, incluindo Simone Defini, Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho, Dr. Fábio Rovatti, José Claudio Inforçatti (Bicudo), João Picolo, Reinaldo Madureira e Dr. Carlos Gerber.
Durante a apresentação, Daniel Simieli e Baltazar Garcia explicaram os principais aspectos da minuta do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a criação dos Condomínios de Chácaras de Recreio em Monte Alto.
A proposta foi desenvolvida em colaboração entre os Poderes Executivo e Legislativo, visando estabelecer diretrizes que facilitem a regularização desses empreendimentos e a formalização da documentação dos imóveis.
Dentre os tópicos discutidos estavam o parcelamento especial do solo, as responsabilidades relacionadas à manutenção interna dos condomínios e das vias de acesso, incluindo áreas verdes. Também foram abordadas questões como a dispensa de reserva para áreas institucionais, as regiões onde novos empreendimentos não poderão ser implantados e as diretrizes para regularização das chácaras já existentes.
Ao término da audiência, os representantes do Executivo e do Legislativo responderam às dúvidas levantadas pelos proprietários de chácaras que participaram da discussão.
