O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira, 10, a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes a seus tutores ou familiares em cemitérios públicos e privados de todo o estado. A norma já entrou em vigor.
Batizada de “Lei Bob Coveiro”, a medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025 e reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação, ampliando as opções de despedida para famílias que consideram seus pets parte da convivência familiar.
A proposta foi inspirada na história de um cachorro que viveu por cerca de dez anos no cemitério de Taboão da Serra (SP) após acompanhar o enterro de sua tutora e, quando morreu, recebeu autorização para ser enterrado ao lado dela, fato que chamou a atenção para a necessidade de uma legislação específica.
Segundo o texto da lei, os serviços funerários de cada município terão a responsabilidade de estabelecer regras e procedimentos sanitários e ambientais para o sepultamento dos animais, respeitando as normas locais. Nos cemitérios particulares, as administrações poderão criar normas próprias, desde que observem a legislação vigente.
Todos os custos relacionados ao sepultamento dos pets serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou sepultura.
Especialistas e defensores dos direitos dos animais veem a nova lei como um avanço que oferece uma alternativa humana e regulamentada à cremação que pode ser onerosa e evita enterros clandestinos que representam riscos ambientais e sanitários.
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