Texto, com reajustes entre 13% e 34% para cargos na PM, Polícia Civil e Científica, foi assinado em cerimônia na manhã desta segunda (12). Governador havia prometido proposta para demais classes do serviço público até o fim de maio.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou na manhã desta segunda-feira (12) a lei que define aumento salarial para policiais do estado de São Paulo. Serão beneficiados agentes de segurança das polícias Militar, Civil e Científica.
“Vamos aumentar o efetivo, estamos trabalhando na valorização e na saúde. Vamos pensar na questão habitação e outras (para policiais) que são igualmente relevantes. Investimento pesado em tecnologia, compartilhamento de informação”, disse o governador durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.
De acordo com o governo paulista, o benefício engloba cerca de 100 mil integrantes das forças – seja membros da ativa ou aposentados. Os reajustes vão de 13% a 34%, a depender do cargo do servidor (veja os valores na tabela abaixo) e foram aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp.
Todos os 84 deputados presentes na Casa, no dia 23 de maio, votaram a favor e o texto foi aprovado na íntegra, sem alterações.
Conforme apurado pelo g1, os 2º tenentes da Polícia Militar terão o menor reajuste, de 13,71% em seus salários – que passarão de R$ 7.577,12 para R$ 8.615,94. Já os alunos de praça da PM terão o maior aumento, de 34,24%: salários passam de R$ 3.029,36 para R$ 4.066,54.
Tarcísio detalhou que as categorias de entrada nas corporações receberiam os maiores acréscimos como forma de manter os novos profissionais nas categorias. No entanto, os percentuais ficaram maiores entre as categorias de policiais militares, como soldados e oficiais, em relação aos civis, de investigadores a delegados.
Enquanto delegados da Civil tiveram reajuste de 17,03%, o posto de capitão da PM recebeu 28,79%. Investigadores de primeira classe receberão 17,17%, já soldados também de primeira classe, 22,7%.
Valor de aumento salarial por cargo
Cargo Corporação Reajuste
Comandante-geral Polícia Militar 24,45%
Coronel Polícia Militar 20,52%
Tenente-Coronel Polícia Militar 22,85%
Major Polícia Militar 26,01%
Capitão Polícia Militar 28,79%
1º Tenente Polícia Militar 28,87%
2º Tenente Polícia Militar 13,71%
Aspirante a oficial Polícia Militar 15,24%
Subtenente Polícia Militar 30,85%
1º Sargento Polícia Militar 23,62%
2º Sargento Polícia Militar 21,07%
3º Sargento Polícia Militar 15,18%
Cabo Polícia Militar 20,57%
Soldado 1ª classe Polícia Militar 22,70%
Soldado 2ª classe Polícia Militar 31,62%
Aluno oficial Polícia Militar 34,24%
Delegado-geral Polícia Civil 18,33%
Delegado classe especial Polícia Civil 14,27%
Delegado 1ª classe Polícia Civil 17,03%
Delegado 2ª classe Polícia Civil 18,92%
Delegado 3ª classe Polícia Civil 20,70%
Escrivão de polícia classe especial Polícia Civil 16,78%
Escrivão de polícia 1ª classe Polícia Civil 17,17%
Escrivão de polícia 2ª classe Polícia Civil 20,82%
Escrivão de polícia 3ª classe Polícia Civil 24,64%
Investigador de polícia classe especial Polícia Civil 16,78%
Investigador de polícia 1ª classe Polícia Civil 17,17%
Investigador de polícia 2ª classe Polícia Civil 20,82%
Investigador de polícia 3ª classe Polícia Civil 24,64%
Superintendente Polícia Científica 18,29%
Médico legista de classe especial Polícia Científica 17,41%
Médico legista de 1ª classe Polícia Científica 20,28%
Médico legista de 2ª classe Polícia Científica 22,24%
Médico legista de 3ª classe Polícia Científica 24,09%
Perito criminal de classe especial Polícia Científica 17,41%
Perito criminal de 1ª classe Polícia Científica 20,28%
Perito criminal de 2ª classe Polícia Científica 22,24%
Perito criminal de 3ª classe Polícia Científica 24,09%
Fotógrafo técnico-pericial de classe especial Polícia Científica 16,61%
Fotógrafo técnico-pericial de 1ª classe Polícia Científica 19,09%
Fotógrafo técnico-pericial de 2ª classe Polícia Científica 20,71%
Fotógrafo técnico-pericial de 3ª classe Polícia Científica 22,19%
Auxiliar de necropsia de classe especial Polícia Científica 16,61%
Auxiliar de necropsia de 1ª classe Polícia Científica 19,09%
Auxiliar de necropsia de 2ª classe Polícia Científica 20,71%
Auxiliar de necropsia de 3ª classe Polícia Científica 22,19%
Desenhista de classe especial Polícia Científica 16,61%
Desenhista de 1ª classe Polícia Científica 19,09%
Desenhista de 2ª classe Polícia Científica 20,71%
Desenhista de 3ª classe Polícia Científica 22,19%
Papiloscopista de classe especial Polícia Científica 16,61%
Papiloscopista de 1ª classe Polícia Científica 19,09%
Papiloscopista de 2ª classe Polícia Científica 20,71%
Papiloscopista de 3ª classe Polícia Científica 22,19%
Atendente de necrotério classe especial Polícia Científica 21,44%
Atendente de necrotério 1ª classe Polícia Científica 22,80%
Atendente de necrotério 2ª classe Polícia Científica 22,99%
Atendente de necrotério 3ª classe Polícia Científica 22,94%
Auxiliar papiloscopista de classe especial Polícia Científica 21,44%
Auxiliar papiloscopista de 1ª classe Polícia Científica 22,80%
Auxiliar papiloscopista de 2ª classe Polícia Científica 22,99%
Auxiliar papiloscopista de 3ª classe Polícia Científica 22,94%
Fonte: Governo de SP
A proposta gerou insatisfações pontuais entre os policiais civis do estado de São Paulo. Eles criticam, principalmente, o fato de terem recebido percentuais menores de reajuste do que os policiais militares.
O impacto da medida está avaliado em torno de R$ 2,5 bilhões sobre o orçamento estadual em 2023 e de R$ 5 bilhões nos demais anos.
O texto original enviado à Alesp sofreu uma mudança, proposta pelo próprio governo. Depois de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas e o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, recuaram e decidiram retirar do projeto de lei a alíquota que definia em 10,5% a contribuição previdenciária dos PMs. De resto, o governo manteve a proposta sobre o reajuste escalonado por classe e cargo, e os deputados concordaram.
Reajustes para outras categorias
Policiais são a primeira categoria beneficiada com aumento salarial por Tarcísio de Freitas, que prometeu enviar à Assembleia projetos de reajustes para os demais servidores públicos do estado até o fim de maio.
No dia 2 de maio, quando entregou pessoalmente a proposta na Alesp, o governador Tarcísio foi alvo de um protesto de policiais penais, que cobram reconhecimento e valorização da categoria. Os profissionais reclamaram de não estarem na proposta de aumento para policiais no estado, mesmo com a alteração do nome oficial de suas funções — antes eram identificados como agentes penitenciários.
Os policiais penais, contudo, estão vinculados a uma secretaria diferente da dos policiais militares e civis: enquanto estes ficam sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP), gerida por Guilherme Derrite, os policiais penais estão sob o guarda-chuva da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), do secretário Marcello Streifinger.
