Na noite de segunda-feira, 11, o Diretor de Licitações da Prefeitura de Monte Alto, Luís Eduardo Arruda Soares, participou da 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Sua presença foi solicitada pelo vereador Dr. João Carlos Gerber, por meio do Requerimento nº 27/2026.
O vereador buscava esclarecimentos sobre os processos licitatórios da administração municipal, com foco nas informações disponíveis no Portal da Transparência e no site oficial da Prefeitura. Segundo Gerber, esses dados estariam comumente desatualizados, o que dificultaria o acesso à informação pública.
Durante a sessão, o Dr. Carlos Gerber fez uma série de perguntas ao diretor sobre diversos tópicos. Ele abordou as diferentes modalidades de licitação empregadas pela Prefeitura, a divulgação de contratos de locação de imóveis e os prazos para atualizar as informações no site oficial, além da falta de certos contratos e eventos nas plataformas públicas.
O vereador também destacou a necessidade de atualização da Inexigibilidade 19/2026, que se refere a um imóvel na Rua das Magnólias, no bairro Califórnia. Ele criticou a lentidão na publicação dos contratos e termos aditivos relacionados à construção do novo Pronto Socorro municipal.
Outro aspecto discutido foi a demora na publicação dos contratos na área médico-hospitalar e a situação dos imóveis alugados pela farmácia municipal e pelo cartório eleitoral. O parlamentar alertou que estes ainda gerariam despesas mesmo após serem desocupados.
Luís Eduardo respondeu que existem várias modalidades de licitação como Pregão e Concorrência. Ele esclareceu que os contratos são divulgados somente após a formalização e que a nova Lei de Licitações estabelece como obrigação principal dos municípios a publicação das informações no Portal Nacional das Contratações Públicas (PNCP), onde todos os processos estariam acessíveis.
Além disso, o diretor mencionou que as publicações no site da Prefeitura são opcionais e visam aumentar a transparência das informações públicas.
Ele também enfatizou que os pedidos de informação feitos pelo Poder Legislativo são respondidos dentro do prazo legal, muitas vezes antes do limite estabelecido.
No tocante às Atas de Registro de Preços, Luís Eduardo informou que essas são publicadas trimestralmente e que tal divulgação não é obrigatória segundo a legislação atual. Quanto aos imóveis utilizados pela farmácia municipal e pelo cartório eleitoral, ele explicou que após a devolução é necessário entregá-los nas mesmas condições em que foram recebidos, incluindo manutenção e pintura, um processo que pode levar até um mês.
Ao final do encontro, o presidente da Câmara Municipal, Prof. Dr. Baltazar Garcia, expressou sua gratidão pela presença do diretor de Licitações e sua equipe durante os esclarecimentos fornecidos aos vereadores.
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