Em 2021, houve 8,8 mil audiências e decisões proferidas na vara do Butantã, enquanto a média da capital foi de 15,5 mil. Vítima contou que delegado a desencorajou a dar seguimento a processo.
Vítimas de violência doméstica denunciam lentidão no andamento de processos na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do foro do Butantã, na Zona Oeste de São Paulo.
Um levantamento exclusivo do SP2 — com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — mostra que a produtividade na unidade é consideravelmente menor em comparação à média das outras cinco varas da capital.
Em 2015, por exemplo, houve 503 audiências e decisões da vara do Butantã, enquanto a média da capital foi de 1.161;
Em 2021, foram 8,8 mil no Butantã, cerca de 6,7 mil audiências e decisões a menos do que a média em São Paulo;
De janeiro a abril deste ano, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a média nas varas de violência doméstica na capital foi de 190; no Butantã, foram realizadas 117.
Delegado desencorajou vítima
Uma vítima de violência doméstica que preferiu não se identificar contou ao SP2 que foi agredida pelo companheiro por cerca de 5 anos. Quando decidiu registrar boletim de ocorrência, disse que foi desencorajada pelo delegado a levar o processo adiante.
“Era pra eu desistir porque tinha muitos processos, e ele disse que era muita coisa e que não adiantava. Ele me fez entender que não deveria fazer nada.”
As últimas agressões ocorreram em 2021. Depois de registrar o BO, a família resolveu contratar uma advogada para acompanhar o inquérito policial. A vítima, então, conseguiu uma medida protetiva.
A denúncia resultou numa ação penal que tramita na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Butantã. Já se passaram dois anos, mas o processo continua parado.
O filho da vítima denunciou a demora no andamento do processo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A única reposta foi algo do tipo: ‘Não se pode fazer nada, existem mais de 3 mil casos parados, e três servidores’”, revelou o rapaz.
‘Problema é mais grave porque não é apenas pontual’
Ana Paula Braga, advogada que defende mulheres vítimas de violência, disse que espera desde 2021 o resultado de dois processos na vara do Butantã.
“O que a gente observa é que os casos, especificamente nessa vara, têm uma tramitação muito mais lenta do que nas demais. A gente não tem as audiências sendo marcadas, não tem a citação dos réus sendo feitas. Isso prejudica bastante o andamento da proteção da vítima e gera impunidade dos agressores, especialmente por conta do prazo de prescrição, que costuma ser muito baixo nos crimes de violência contra a mulher.”
A promotora de Justiça Valéria Scarance afirmou que o problema é mais grave porque não é apenas pontual.
“Atualmente, as varas de violência contra a mulher são as que têm maior número de processos quando comparadas às varas criminais. Por exemplo, eu trabalho com 7,5 mil processos; é um índice de processos muito elevado. Então, há necessidade, sim, de se investir em estrutura, em capacitação”, disse a promotora.
Apesar disso, Valéria fez um apelo para que as vítimas não deixem de denunciar os agressores e lembrou que a medida protetiva vale por tempo indeterminado, enquanto a vítima estiver em risco.
“O direito à proteção da mulher não está vinculado à existência de um processo criminal, a um registro de boletins de ocorrência, nem à presença de testemunhas. A partir de uma alteração recente da Lei Maria da Penha, mesmo que tenha havido arquivamento do inquérito policial, absolvição por falta de provas ou prescrição, a mulher não perde o direito das medidas protetivas.”
Como solicitar medida protetiva
Para pedir a medida protetiva, basta ir a uma Delegacia da Mulher, fazer um boletim de ocorrência pela internet ou ir até a Defensoria Pública.
No estado de São Paulo, apenas 11 das 140 Delegacias da Mulher funcionam 24 horas. As demais abrem de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
No começo de abril, foi sancionado projeto que prevê o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o país, incluindo domingos e feriados.
A Secretaria da Segurança Pública de SP disse que, para colocar em prática esse modo de funcionamento, teria que fazer um concurso para contratar 2,8 mil novos policiais, sendo 700 delegadas, 700 escrivãs e 1,4 mil investigadoras.
O que diz a Corregedoria Geral da Justiça de SP
Em nota, a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo disse que está atenta à questão da Vara de Violência Doméstica e Familiar do Butantã e explicou que houve um aumento na distribuição de processos no local.
Além disso, informou que o TJ adotou algumas medidas, entre elas, a nomeação de novos funcionários para a vara, a autorização para realização de serviço extraordinário da equipe, realização de mutirões e digitalização dos processos que estavam em formato físico. Destacou também que, apesar do volume de trabalho, a unidade ampliou a produção.
