São Paulo em Foco

Categoria: Justiça

Polícia prende homem que matou vítima com deficiência auditiva durante assalto em Diadema, na Grande SP

Homem de 56 anos foi abordado por criminoso ao entrar no carro que estava parado na rua Javari, região do Jardim Campanário. Segundo a família, José Luiz Barbosa era deficiente auditivo e não deve ter entendido que era um assalto.

A Polícia Civil prendeu nesta sexta-feira (7) o criminoso que matou um homem durante assalto no Jardim Campanário, Diadema, Grande SP. A vítima, José Luiz Barbosa, era deficiente auditiva e morreu após ser baleada e atropelada no dia 27 de junho.

Vitor Cristiano Neves Pedro foi indiciado no dia 29 de junho por latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Policiais o encontraram em uma casa em Mongaguá, litoral de SP, e o levaram até a delegacia.

Câmeras de segurança registraram o crime. Nas imagens, José Luiz aparece colocando pertences no banco de trás do carro e entrando no veículo na rua Javari, por volta das 21h. Contudo, antes de sair, acaba sendo abordado por um homem armado (veja acima).

Em outro vídeo, é possível ver o ladrão correndo até a vítima. Ele arranca o homem do carro, que tenta resistir, mas acaba sendo atingido por um tiro e cai ao lado do automóvel. Na sequência, o ladrão ainda atropela José.

Segundo a família, José não deve ter entendido que era um assalto quando foi abordado.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a vítima foi encontrada caída no chão com ferimento de arma de fogo no pescoço. O Samu foi acionado e a equipe constatou a morte no local.

Ainda segundo a polícia, o carro da vítima foi encontrado a menos de um quilômetro do local do crime na rua Albatroz. O caso foi encaminhado para o 3º DP.

07/07/2023
Polícia estoura bingo clandestino em salão do Esporte Clube Taubaté; locatário nega e fala em ‘show de prêmios’

Presidente de associação que aluga o espaço alega que a ação foi arbitrária e que atua dentro da lei.

Dois homens e uma mulher foram detidos na tarde desta quarta-feira (5) após a Polícia Civil estourar um bingo clandestino em um espaço que era alugado dentro do Esporte Clube Taubaté. A associação responsável pelo evento negou que fosse um bingo clandestino e afirmou que atua dentro da legislação (leia mais abaixo).

De acordo com a Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic), que conduziu a ação, os investigadores chegaram ao local após denúncias anônimas de que o clube estava sendo utilizado para a prática dos jogos ilegais.

A prática de jogos de azar funcionava em uma área de propriedade do Esporte Clube Taubaté. No entanto, segundo a administração do clube, o espaço estava alugado.

Ao todo, foram apreendidos 18 aparelhos de televisão onde os jogos eram transmitidos, além de diversos computadores e uma ‘bingueira eletrônica’.

O trio responsável pela manutenção do espaço foi detido e foi levado para a delegacia. Na delegacia, eles prestaram depoimento e foram liberados. Todos vão responder em liberdade por contravenção.

No momento da ação, apostadores que estavam no prédio também foram encaminhados para delegacia na condição de testemunhas. Os materiais apreendidos vão passar por perícia. A Deic deve prosseguir com as investigações.

O que diz o clube e a ADV-Vale
Em nota, o Esporte Clube Taubaté disse que o espaço é alugado para a entidade Associação dos Deficientes Visuais de Taubaté e Vale do Paraíba (ADV-Vale) e que se coloca à disposição das autoridades para esclarecer o que aconteceu.

“O Esporte Clube Taubaté informa que o espaço em questão é alugado para a ADV-Vale e funciona de forma isolada das demais dependências de sua sede social. O Clube informa ainda que não tem ligação com nenhuma atividade realizada na área e se coloca à disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos necessários”.

Em contato com o g1, o presidente da ADV-Vale, Luiz Antônio Pedrosa, alegou que a apreensão dos equipamentos foi feita de forma arbitrária e que não tratava-se de um bingo clandestino, mas, sim, de um ‘show de prêmios’.

“Não é bingo, chama-se Show de Prêmios e 80% do que é distribuído são geladeiras, televisão, liquidificador, aspirador de pó. Nós estamos dentro da lei, onde as Organizações da Sociedade Civil podem realizar sorteios através de cartelas, que é o nosso caso lá. Ontem o espaço estava fechado e, quando nós abrimos para iniciar os trabalhos, a Polícia estava de campana e já entrou junto com a gente, dizendo que tinha uma denúncia de jogo ilícito. Não tinha ninguém jogando”, explicou o presidente.

“O delegado, arbitrariamente, sem nenhum tipo de mandado, disse que ia fechar e levar alguns equipamentos embora. Nós alegamos que tínhamos alvará de funcionamento da prefeitura, protocolo da Polícia Militar, da Polícia Civil e alvará judicial para funcionar. O delegado não quis e pediu para nós intercedermos judicialmente. Ele tomou a decisão sem nenhum mandado. Mas como ele é autoridade, a gente tem que respeitar. Nós não somos bandidos. O espaço é nossa subsede social. Tivemos que encerrar os nossos atendimentos. Tiraram alguns televisores e algumas CPUs. Hoje à tarde estaremos despachando no Fórum para reaver [os equipamentos] e pedir a automática reabertura do espaço, já que temos todas as autorizações”, finalizou.

06/07/2023
Das doações milionárias do patrimônio à suspeita de caixa 2: saiba por que o coach Pablo Marçal é alvo da PF e da Justiça Eleitoral

Decisão que autorizou mandado de busca e apreensão na residência e em empresas ligadas a Marçal elenca uma série de pontos que justificam a medida e dá indícios de que o empresário teria cometido crimes eleitorais.

A Polícia Federal em São Paulo realizou, nesta quarta-feira (5), uma operação que apura crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de dinheiro ocorridas durante as eleições de 2022.

Um dos alvos é o coach Pablo Marçal, que foi pré-candidato do PROS à Presidência da República e, após conflitos internos na legenda, mudou o registro da candidatura para deputado federal.

O empresário teve um aparelho celular e um notebook apreendidos.

A decisão da Justiça Eleitoral que autorizou mandado de busca e apreensão na residência e em empresas ligadas a Marçal e tem como base uma representação da PF elenca uma série de pontos que justificam a medida e dá indícios de que o empresário teria cometido crimes eleitorais.

Em nota, a defesa de Marçal disse que “em nenhuma das campanhas foram utilizados recursos de origem partidária, sendo todas as despesas de campanha pagas através de recursos próprios ou de doações de terceiros” e que os movimentos adotados durante a campanha não infringem “qualquer norma legal, uma vez que foram utilizados os instrumentos jurídicos aceitáveis pela justiça eleitoral”. (leia íntegra abaixo)

Prestação de contas suspeita
O principal fato apontado pela Justiça em relação à campanha presidencial de Marçal foi o montante empregado por ele mesmo durante a corrida eleitoral, além de outras observações:

Marçal declarou R$ 1.491.349,66 de campanha e financiou sozinho mais de R$ 968 mil, ou seja, quase 65% do total;
O segundo maior doador foi seu sócio, Marcos Paulo de Oliveira, com 459 mil (quase 31%);
Sua própria campanha presidencial fez uma doação de R$ 387 mil para a sua campanha de deputado federal;
Despesa de R$ 288 mil pagos a uma de suas empresas;
E R$ 112 mil pagos à empresa do sócio Marcos Paulo.
Campanha para deputado com prestação de contas suspeita
Pablo Marçal arrecadou receitas totais de R$ 1.439.255,58 para a campanha;
Sendo que o maior doador foi seu sócio, Marcos Oliveira (R$ 441 mil);
Em segundo lugar, sua própria campanha presidencial, com R$ 407 mil;
Depois, ele mesmo, com R$ 317 mil;
Por fim, também no topo da lista, sua esposa, Ana Carolina, com R$ 164 mil doados;
Ou seja, o próprio Marçal e pessoa próximas a ele contribuíram com mais de 92% do valor total arrecadado na campanha.

Outros apontamentos
A Justiça ressaltou que, na prestação de contas para deputado federal, o valor de R$ 407.056,18 — que consta como doação da campanha presidencial à sua campanha de deputado federal, ou seja, uma receita, também consta no campo das despesas.

“Quando comparados, os registros de doação da campanha presidencial e os registros de receita da campanha a Deputado Federal de fato não coincidem”, destacou a decisão.
Seu administrador financeiro de campanha, Silas Carvalho, teria recebido quase R$ 80 mil, mas, nas prestações de contas eleitorais, teria arrecadado R$ 5.150 na campanha presidencial e R$ 3.300 na de deputado. “Observa-se que o montante efetivamente declarado é bem menor ao valor detectado no Relatório de Inteligência Financeira do COAF”, diz o texto.

“Essa divergência […] são indícios de que pode ter havido o pagamento de despesas de campanha não contabilizadas nas prestações de contas eleitorais, o que configuraria, em tese, o crime do art. 350 do Código Eleitoral [falsidade ideológica eleitoral/caixa 2]”, mostra o documento.
Já o advogado Tassio Botelho teria recebido direta e indiretamente cerca de R$ 223 mil do coach durante e após a campanha, mas “a PF pontua que não consta qualquer pagamento a ele nas prestações de contas eleitorais, o que poderia indicar pagamento de despesas de campanha não contabilizadas na prestação de contas eleitorais o que, em tese, também configuraria o crime do art. 350”.

O que diz a defesa de Pablo Marçal
“No dia de hoje foram cumpridos alguns mandados de busca e apreensão no endereço residencial do Sr Pablo Marçal, e também em três de suas empresas.

Foram cumpridos diligências ainda na residência de um sócio e também na minha residência por ser seu advogado.

Trata-se de uma investigação judicial eleitoral conduzida pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que visa apurar movimentações financeiras ocorridas na época de campanha para Presidente da República e Deputado Federal.

Cumpre esclarece que em nenhuma das campanhas foram utilizados recursos de origem partidária, sendo todas as despesas de campanha pagas através de recursos próprios ou de doações de terceiros.

O cerne da investigação gira sobre o fato de Pablo ter sido o maior doador de sua campanha, e ter locado veículos e aeronaves de empresas da qual faz parte do quadro societário, movimento esse que não infringe qualquer norma legal, uma vez que foram utilizados os instrumentos jurídicos aceitáveis pela justiça eleitoral.

As diligências foram conduzidas de maneira profissional pelos agentes envolvidos na operação, que recolheram apenas computadores e celulares dos investigados.

Reiteramos que nenhum ilícito foi praticado e nenhum centavo de dinheiro público foi utilizado nas campanhas eleitorais, sendo todas as prestações de contas apresentadas aos tribunais eleitorais competente para julgamento.

Conforme noticiado, a prestação de contas para o cargo de deputado federal foi indeferida com base em pontos controversos, onde já foram impetrados os instrumentos jurídicos necessários, para que a decisão seja revista, e a prestação de contas seja deferida.

Toda cooperação necessária para o esclarecimento dos fatos estão e continuaram sendo prestadas, para pôr fim à esse equívoco o mais rápido possível”.

Operação da PF em SP

Nas redes sociais, Marçal alegou sofrer perseguição política e disse que a Polícia Federal fez buscas em sua casa e os agentes “não acharam nenhuma irregularidade”.

“Não fui acordado pela PF hoje, porque às 03:45 eu já estava acordado colocando pressão no sol. Fizeram busca e apreensão na minha casa com este documento e não acharam nenhuma irregularidade. Fizeram buscas em 7 endereços (3 empresas, 2 sócios, 1 advogado e levaram apenas celular e notebook, como de praxe)”, disse em publicação.

Segundo as investigações, ele e o sócio realizaram doações milionárias às campanhas, sendo que boa parte desses valores foi remetida posteriormente às empresas das quais são donos.

Ainda de acordo com a PF, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas sedes das empresas supostamente envolvidas.

Histórico
Marçal se lançou candidato à presidência da República pelo PROS (Partido Republicano da Ordem Social), no ano passado. Na ocasião, ele declarou ter um patrimônio de quase R$ 17 milhões à Justiça Eleitoral.

Quando se filiou à legenda, Marçal sinalizava a intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, mas o partido oficializou o nome dele ao Palácio do Planalto em maio, durante um evento na Arena Barueri.

A candidatura, porém, foi retirada pelo partido em agosto, contra a vontade dele. Depois de tentativas de derrubar a decisão da sigla, Marçal decidiu apoiar o então candidato Jair Bolsonaro, do PP.

Quem é Pablo Marçal
Em janeiro de 2022, Marçal havia ganhado destaque na mídia após colocar 32 pessoas em risco durante uma expedição motivacional ao Pico dos Marins, na cidade de Piquete, no interior de São Paulo.

As 32 pessoas foram resgatadas pelos Bombeiros após uma tempestade que deixou o grupo preso no topo da montanha.

Na época, os bombeiros que participaram do resgate criticaram a ação do coach. Eles afirmaram que Marçal “foi totalmente irresponsável” e “colocou as pessoas em risco de morte” durante a condução do grupo.

A subida do Marins, segundo os bombeiros, é recomendada apenas nos períodos de estiagem (meses de abril a agosto), com guia e equipamentos de segurança.

Nas redes sociais, Marçal minimizou as críticas e afirmou que “quem não quer correr risco fica em casa vendo stories”.

06/07/2023
Polícia prende suspeito de 2 assassinatos na Grande SP; acusado diz ter cometido 9 homicídios

A polícia informou que Renato Teixeira, de 35 anos, conhecia as pessoas por meio de aplicativo de relacionamento, mantinha a relação durante algum tempo e, quando tinha algum tipo de desentendimento, matava as vítimas a facadas.

A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (5), um homem que era procurado desde o fim do ano passado por ter cometido dois homicídios em cidades da Grande São Paulo — um em São Bernardo do Campo e outro em Santo André.

Renato Teixeira da Silva, de 35 anos, foi encontrado e preso em Franco da Rocha, também na região metropolitana. Sua prisão preventiva já foi decretada.

Em depoimento, ele confessou os crimes e também disse que foi autor de nove assassinatos.

Segundo as autoridades policiais, ele trocava de endereço constantemente. A polícia ainda investiga a tentativa de homicídio de uma mulher na capital.

A polícia informou que Renato conhecia as pessoas por meio de aplicativo de relacionamento, mantinha a relação durante algum tempo e, quando tinha algum tipo de desentendimento, matava as vítimas a facadas. Ele vai responder por homicídio qualificado, e o caso é investigado no 6º DP, em São Bernardo do Campo.

A polícia só chegou até ele porque começou a investigar um crime de desaparecimento em São Bernardo em dezembro de 2022. A partir daí descobriram que a vítima, um homem, estava morta dentro de uma casa alugada. E que Renato, o locatário, avisou a dona do imóvel que tinha cometido o crime.

A partir da prisão, os policiais descobriram que Renato era foragido e que havia dois mandados de prisão no nome dele: um por tentativa de feminicídio e outro pela morte de um homem em Santo André em 2021.

À polícia, Renato afirmou que matou o homem de São Bernardo no ano passado, o de Santo André e que também em 2021 colocou fogo na casa de uma mulher com quem estava se relacionando. Ela teria sobrevivido.

06/07/2023
Parlamentar é condenado a pagar R$ 16 mil após dizer ‘late mais’ para vereadora durante discussão na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste

Discussão ocorreu em novembro do ano passado e Justiça considerou que houve violência política de gênero, quando parlamentar disse para que vereadora ‘se recolhesse a sua insignificância’.

A Justiça condenou um vereador de Santa Bárbara d’Oeste (SP) a pagar uma indenização de R$ 16 mil por danos morais a uma vereadora, por conta de uma discussão ocorrida na Câmara em novembro de 2022. Durante uma sessão, o parlamentar teria dito “late mais” para a colega, além de outras ofensas. A decisão cabe recurso.

O processo foi movido por Esther Moraes (PL), contra Felipe Corá (Patriota). Segundo a sentença, no dia do ocorrido a parlamentar fazia uso da tribuna quando foi advertida por outra vereadora, Kátia Ferrari (PV), que disse que o vereador Isac Sorrillo (REP) ria e fazia gestos durante a fala.

Esther disse que pediu respeito ao colega, que pediu a palavra e iniciou um debate com ela. Foi nesse momento que o vereador Felipe Corá, que não participava do debate, teria interrompido a vereadora aos gritos e dito as ofensas contra ela.

A sentença da Justiça menciona que o vereador disse as frases “se recolha a sua insignificância”, “late mais” e “continue latindo”, além de fazer gestos com as mãos simulando um animal latindo. Depois disso os microfones foram desligados, mas as ofensas só pararam quando o presidente da Câmara interrompeu.

Já o vereador afirmou à Justiça que a discussão foi política, inerente às atividades parlamentares e aos posicionamentos ideológicos opostos entre os dois. Ele também alega que não proferiu as frases descritas e que, na verdade, disse “bate mais” e não “late mais”, porque a vereadora o criticava. Afirmou também que não houve qualquer ofensa à condição de mulher da vereadora.

No entanto, o juiz afirma que fica claro, na gravação da sessão disponibilizada pela Câmara, que o parlamentar disse “late mais”. Duas testemunhas ouvidas pela Justiça também afirmam que ele disse essa frase.

Violência política de gênero
Na sentença, o juiz de direito Tales Novaes Francis Dicler afirma que houve danos morais:

“As falas e gestos endereçados pelo réu à autora são, por si só, extremamente ofensivos, uma vez que ao dizer para a vereadora “latir mais”, era evidente a intenção do réu em compará-la a um animal.”
O juiz também afirma que as ofensas também se enquadram em violência política de gênero, apesar do vereador negar que a conduta tenha ligação com o gênero da vereadora.

“Os próprios termos escolhidos pelo réu (latir, late mais, continue latindo), comparando a autora com uma cadela, também não são coincidência, sendo de conhecimento popular que este xingamento é frequentemente dirigido à mulheres no intuito de as diminuir em sua honra. Da mesma forma, ao dizer para a colega “se recolher a sua insignificância”, buscou o réu silenciar sua opositora, aos gritos, sem que estivesse ocorrendo ali qualquer debate político.”

Dicler afirma que essas atitudes são típicas do que se entende por violência política de gênero, “[…] definida como toda ação, conduta ou omissão que busca impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres em virtude de seu gênero.”

Reincidência
A Justiça também citou na sentença que o vereador Felipe Corá já tinha sido condenado por danos morais a outra vereadora, em Americana (SP), em abril de 2022. Na época, ele foi condenado a pagar R$ 8 mil.

Diante disso, o juiz o condenou a pagar R$ 16 mil, o dobro da primeira condenação, além da retração pública nas redes sociais, que devem permanecer por 30 dias, sob pena de multa diária.

O g1 procurou o vereador Felipe Corá para um posicionamento, mas o parlamentar informou que não vai se manifestar.

04/07/2023
Servidor público é afastado por suspeita de injúria racial: ‘Comparou meu cabelo à vassoura piaçava’, diz advogada

Caso aconteceu em abril, mas foi divulgado apenas neste mês. Ao g1, a advogada contou que participava de uma reunião online para solicitar informações de processos, quando ouviu o comentário vindo de um servidor que atua no Fórum Trabalhista de Sorocaba (SP).

Um servidor público de 72 anos, do Fórum Trabalhista de Sorocaba (SP), foi afastado por suspeita de injúria racial contra uma advogada durante uma reunião online. O caso aconteceu no dia 27 de abril, mas foi divulgado apenas neste mês.

a advogada Julietta Elizabette de Jesus Oliveira Teofilo, de 25 anos, relatou que o comentário veio de um servidor que atua na Justiça do Trabalho. Ela contou que a sessão faz parte da rotina de trabalho dela, para acompanhar o andamento de processos na Justiça. Na sala virtual, estavam ela e dois servidores do atendimento.

“Eu entrei na reunião e estavam estes dois servidores, uma mulher e um homem. Eu já conhecia os dois, mas neste dia quem me atendia era a servidora. Quando eu liguei minha câmera, a pedido dela, ela elogiou meu cabelo, disse que era bonito. Eu sou uma mulher negra e uso um penteado estilo ‘black power’”, relembra.

Advogada denuncia servidor público por injúria racial em Sorocaba

Segundo a servidora, após o elogio, o outro funcionário presente na reunião teria feito um comentário preconceituoso.

“Depois do elogio, eu escutei o homem que estava na sala com ela comentar ao fundo, rindo. ‘Bonito? parece mais uma ‘vassoura piaçava”. No mesmo momento, eu disse que havia escutado o comentário dele e que aquilo era crime”, diz.

Julietta relata que estava acompanhada de uma colega de trabalho no momento da reunião, a advogada Gabriela Bueno Abujamra Lobo, que teria ouvido o comentário e presenciou toda a cena.

Abalada, a advogada procurou ouvidoria do Tribunal do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e relatou o caso, cobrando providências. A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sorocaba acionou o Ministério Público.

De acordo com a presidente da comissão, Rayane Mayara Lucas de Proença, foi solicitado ao MP que peça investigação policial pelo crime de injúria racial e racismo. Além disso, a comissão da OAB também pediu à corregedoria do TRT-15 a penalização administrativa do servidor.

Servidor foi afastado da função
O TRT-15 informou que o servidor Geraldo Benette responde por processo administrativo. Ele pertence ao quadro de servidores municipais de Sorocaba e foi cedido para atuar na Justiça do Trabalho. O TRT-15 informou ainda que o homem foi afastado das funções de atendimento ao público, sendo transferido para trabalhar em outra área no Fórum Trabalhista.

O TRT-15 também ressaltou que aplica a todos os servidores, inclusive aqueles cedidos por outros órgãos, os princípios e normas de conduta estabelecidos pelo código interno de ética, entre eles, o tratamento respeitoso.

A defesa de Geraldo Benette divulgou uma nota informando que ele não praticou qualquer ato de racismo porque não atendeu a advogada no dia (confira na íntegra abaixo). Também disse que o servidor trabalha há mais de 20 anos no atendimento ao público da Justiça do Trabalho de Sorocaba e que nunca houve qualquer tipo de problema com advogados ou jurisdicionados.

Ainda conforme a defesa, o servidor e seu advogado repudiam qualquer ato de racismo.

Confira a nota na íntegra:

“O Sr. Geraldo encontra-se lotado na Justiça do Trabalho de Sorocaba há mais de 20 anos, atendendo ao público em geral, sem constar de seu prontuário qualquer tipo de problema com advogados e/ou jurisdicionados. Geraldo, de 72 anos de idade, não praticou qualquer ato de racismo, sendo certo que sequer atendeu a advogada no dia dos supostos fatos.

Hoje, a acusação que injustamente pesa contra si, lhe causa problemas físicos e psicológicos, tendo que tomar remédios para dormir e para o controle da pressão.

Também se encontra em tratamento médico, buscando aliviar os males causados pelo problema que injustamente enfrenta. Geraldo e seu advogado, subscritor da presente nota, repudiam veementemente qualquer ato de racismo, entendendo que tal não tem lugar em nossa sociedade. Ambos se colocam à disposição da advogada para que sejam esclarecidos os fatos.”

Crime de Injúria Racial
Em caso de injúria racial, a vítima pode procurar uma delegacia e mover, por si mesmo, um processo contra o agressor, sem a necessidade de ação do Ministério Público (MP).

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o crime de injúria racial está previsto no Código Penal Brasileiro e é quando uma pessoa é discriminada pela cor ou raça, usando palavras que ofendam a honra da vítima.

Ainda segundo o CNJ, o crime de racismo está previsto na Lei 7.716/1989 e ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral. Nesses casos, só o Ministério Público tem legitimidade para apresentar denúncia contra o agressor.

A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, por exemplo, negar ou dificultar emprego, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial ou prédios públicos, entre outras. A pena para o crime de racismo é de três a cinco anos de prisão.

04/07/2023
Advogado de Atibaia é preso em investigação sobre sonegação de impostos por meio de criação de empresas fantasmas

Buscas em Atibaia aconteceram na casa e no escritório de um advogado de 55 anos. Outros mandados foram cumpridos em Pouso Alegre, Poços de Caldas, Borda da Mata, São Paulo, São Bernardo do Campo, Curitiba e Balneário Camboriú.

Um advogado de Atibaia (SP) foi preso nesta terça-feira (4) de uma operação do Ministério Público de Minas Gerais que apura fraude tributária por meio de criação de empresas fantasmas. Batizada de ‘Operação Sinergia’, a ação cumpriu mandados em outras sete cidades (veja mais abaixo).

Em Atibaia, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa e no escritório do advogado tributarista Marcos Roberto Monteiro, de 55 anos. Nos dois pontos foram apreendidos diversos documentos e objetos, que serão avaliados e usados na investigação.

O advogado foi preso preventivamente e levado para a cadeia pública de Piracaia. O g1 tenta contato com a defesa de Marcos.

Mandados de prisão preventiva e busca e apreensão também foram cumpridos em São Paulo, São Bernardo do Campo, Pouso Alegre, Poços de Calda, Borda da Mata, Balneário Camboriú e Curitiba.

A operação
A 6ª fase da Operação Sinergia apura fraudes tributárias praticadas por uma organização criminosa especializada na criação de empresas fantasmas com o objetivo de sonegação fiscal, especialmente no setor de metais recicláveis.

Foi determinada, ainda, judicialmente, a indisponibilidade de bens móveis e imóveis em mais de R$ 48 milhões. Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MP, os membros da organização criminosa agenciavam pessoas que exerciam atividades clandestinas em galpões de recicláveis. Eles pagavam comissões para que as empresas fantasmas tivessem um local de atividade comercial.

Os indícios levantados pelo MP ainda apontam que o grupo fornecia apoio material para a concretização das fraudes, realizando serviços contábeis, fiscais e bancários, criando ‘camadas’ que dificultavam a fiscalização dos órgãos no local.

As empresas fantasmas, situadas em Minas Gerais, simulavam a aquisição e venda de mercadorias com objetivo de sonegar o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que era devido ao Estado de Minas Gerais.

Além de Minas, o grupo também tinha atuação nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Com as fraudes, o MP estima que houve lesão aos cofres públicos em aproximadamente R$ 96 milhões.

04/07/2023
Vizinha que chamou Eddy Jr. de ‘macaco’ vira ré por ameaça e injúria racial

Em outubro de 2022, Eddy Jr., Elisabeth e o filho dela se envolveram em confusão em condomínio de São Paulo. Justiça ainda irá decidir sobre pedido do Ministério Público para abrir procedimento para analisar se a aposentada sofre com transtorno mental.

A aposentada Elisabeth Morrone e filho dela se tornaram réus, nesta segunda-feira (3), pelo crime de ameaça contra o humorista Eddy Jr. no condomínio onde moram, em São Paulo. Elisabeth também passa a ser processada por injúria racial.

Vídeos mostram Elisabeth, que é vizinha de Eddy, chamando o artista de “macaco”, e também ela e o filho com garrafa e faca em mãos em frente ao apartamento do humorista.

O inquérito na Polícia Civil sobre o caso foi finalizado em 23 de março, sem indiciamento por crimes. No relatório da polícia, a delegada escreveu que a investigação estava concluída e que tinha como “sugestão de instauração de incidente de insanidade mental”. O caso foi então encaminhado ao MP.

Já a promotora Maria Fernanda Balsalobre Pinto citou denúncia, no dia 23 de maio, que “pairam dúvidas a respeito da integridade mental dos denunciados” e entendia “necessária a instauração de incidente de insanidade mental”.

O juiz Fernando Augusto Andrade Conceição deu a oportunidade para que a defesa dela ainda se manifeste sobre a instauração de incidente de insanidade mental.

No caso, um novo procedimento na Justiça irá verificar se Elisabeth pode responder pelo crime após perícia que deve ser feita por um perito nomeado. Anteriormente, a defesa dela apontou que a aposentada trataria supostos transtornos psicóticos agudos e transitórios. O filho dela já é interditado.

Um atestado médico de 16 de dezembro de 2022 em outra ação que a aposentada tem contra o condomínio aponta que ela tem um misto de ansiedade e depressão e que faz tratamento no Caps (Centro de Atenção Psicossocial) desde outubro.

Ameaça e injúria racial

Segundo a denúncia do MP, o filho dela cometeu o crime de ameaça quando foi até o apartamento de Eddy com uma faca, chutou a porta e gritou: “seu arrombado, você vai morrer seu desgraçado, eu vou te matar”. O caso foi registrado por câmeras de segurança.

Na mesma semana, em 7 setembro do ano passado, Elisabeth cometeu o crime de ameaça quando foi novamente ao imóvel do vizinho com uma garrafa nas mãos.

Sobre a injúria racial, em 18 de outubro, o artista foi passear com o cachorro e encontrou Elisabeth na garagem. Entre os xingamentos, ela o teria chamado de “neguinho, urubu, seu demônio preto, vagabundo, seu macaco, seu bandido, ladrão, você está me seguindo, você entrou no meu apartamento e roubou as minhas coisas, você é um neguinho perigoso, gente igual a você não tem que estar no mesmo local que eu”.

Eddy gravou quando ela disse: “cai fora, macaco”. Em exame de locução, a perícia concluiu que ela disse os termos.

Relembre o caso
Em outubro do ano passado, Eddy Jr. gravou um vídeo sendo xingado pela vizinha, no prédio em que mora, no bairro da Barra Funda, na Zona Oeste.

Na sequência do registro, Elisabeth dispara várias ofensas contra o rapaz, como “imundo”, “cai fora, macaco”, “cai fora, bandido”, “cagão, bundão”.

A aposentada foi proibida pela Justiça de frequentar o mesmo ambiente que Eddy Jr. e foi alvo de uma investigação na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), onde o artista prestou depoimento após os xingamentos que recebeu na entrada do elevador.

Em dezembro, o youtuber publicou nas redes sociais que, ao ver pela primeira vez Elisabeth e o filho dela na rua depois dos ataques racistas, acabou agredindo o rapaz, que tem deficiência intelectual leve. Em nota, na ocasião, a produção de Eddy Jr. afirmou que o artista não iria se manifestar sobre o ocorrido.

Câmeras de segurança
Em outro episódio, vídeos do prédio mostram o filho da aposentada indo à porta do músico com uma faca. Em outro dia, mãe e filho ameaçam o músico, que disse que não estava em casa. Os vizinhos gravaram o áudio das ameaças: “Vou te matar”, afirmou o agressor.

A Polícia Civil reuniu câmeras de segurança da madrugada do dia 18 de outubro, quando Eddy saiu com sua cachorra e filmou o momento em que foi xingado pela aposentada.

As análises das câmeras mostraram que, por volta das 2h27, um homem com um instrumento saiu do apartamento de Eddy. Por volta de 2h50, Elisabeth deixou o apartamento e foi para o elevador. Um minuto depois, Eddy também saiu do imóvel dele com a cachorra na coleira. As câmeras não estavam com horários corretos.

Em seguida, os dois foram para o térreo, onde foram registrados os vídeos de Eddy pelo celular. A polícia ouviu Eddy, vizinhos do apartamento e funcionários do prédio.

Investigação
Anteriormente, o advogado de Elisabeth Morrone enviou uma nota pelo celular. Disse que a cliente é inocente.

Segundo o advogado, as desavenças com o músico jamais tiveram relação com racismo ou qualquer preconceito.

A defesa da aposentada diz que Eddy costumava fazer barulhos e que já foi multado diversas vezes e que naquela terça-feira, Elisabeth, que é idosa e tem um filho especial, estava de roupão porque era de madrugada e ela foi acordada.

Segundo a nota, ela reagiu às provocações do músico e que o vídeo publicado em redes sociais foi editado.

04/07/2023
Justiça adia para agosto audiência para definir se dois PMs vão a júri por abordagem com morte de suspeito rendido

Caso aconteceu em 2021 em São José dos Campos e toda ação dos policiais foi flagrada por câmeras acopladas nas próprias fardas e mostram crimes cometidos pelos agentes.

O Tribunal de Justiça adiou para agosto a audiência de instrução e julgamento de dois policiais militares denunciados pela abordagem policial que resultou na morte de um jovem rendido e deixou outro baleado na Zona Sul de São José dos Campos.

Inicialmente, a audiência que vai definir se os réus vão ser levados a júri popular ou não estava marcada para a próxima quarta-feira (5), mas foi adiada a pedido do Ministério Público.

O órgão solicitou à Justiça que o encontro fosse presencial por causa da “relevância e comoção que o presente caso suscita”, o que foi acatado pelo juiz Milton de Oliveira Sampaio Neto. A nova data é 10 de agosto, no Fórum de São José dos Campos.

Dois policiais são réus no processo:

O policial Frederico Manoel Inácio de Souza responde por homicídio, com a qualificadora de impossibilitar a defesa da vítima.

O PM alvejou Vinicius David de Souza com três disparos de fuzil. A vítima estava dentro do carro e com as mãos na cabeça, conforme a câmera de outro policial registrou. O rapaz morreu no local.

Já Diego Fernandes Imediato da Silva responde por tentativa de homicídio, com a qualificadora impossibilitar a defesa da vítima e de que a execução não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente. Também responde por porte ilegal de arma.

Na ação, Diego deixou um jovem baleado. Na abordagem, a vítima sai do veículo com uma arma, mas a dispensa e se rende. Mesmo assim, o policial atira contra ele.

O jovem, que usava um colete à prova de balas, resistiu aos ferimentos. Para o MP, a intenção de Diego matar a vítima também ficou evidenciada com gravação das câmeras acopladas à farda.

“[A câmera] captou a confirmação de que o denunciado atirou para matar a vítima, tendo em que vista que afirmou a partir das 15h09min12s: “Eu ia adivinhar? Devia ter dado na cara. Moleque de colete, mano. Eu ia adivinhar?””

Além da tentativa de homicídio, o MP também apontou que Diego forjou a cena do crime ao atribuir aos suspeitos uma arma com numeração raspada, que ele transportava antes da ocorrência.

03/07/2023
Guarda Municipal prende homem procurado pela Justiça por roubos e furtos no Centro de Campinas

Prisão preventiva havia sido decretada no fim do ano passado. Ele tentou fugir, mas foi contido e encaminhado à delegacia.

A Guarda Municipal prendeu, na noite de quinta-feira (29), um homem de 40 anos procurado pela Justiça por crimes de roubo e furtos em comércios no Centro de Campinas, além de envolvimento com tráfico de drogas. Câmeras de segurança registraram parte das ações do suspeito.

Fredson Alves da Silva respondia em liberdade, mas era procurado por conta do descumprimento de medidas cautelares relacionadas a um crime de resistência. A prisão preventiva dele havia sido decretada no fim do ano passado.

De acordo com a Guarda Municipal, o homem foi localizado próximo ao Terminal Central. No momento da prisão, ele ainda tentou fugir, mas foi contido, encaminhado ao 1º Distrito de Policial de Campinas e depois levado a uma unidade prisional.

“Foi necessário uso de força para conter o homem e depois encaminhá-lo à delegacia. Nós já tínhamos as características dele. Ele era conhecido. Ele tentou mudar a aparência para disfarçar, mas não conseguiu”, disse um inspetor da Guarda que participou da ação.

30/06/2023