São Paulo em Foco

Autor: São Paulo em Foco

  • PM de Ribeirão Preto lança novo espaço de apoio para vítimas de violência: Cabine Lilás

    PM de Ribeirão Preto lança novo espaço de apoio para vítimas de violência: Cabine Lilás

    A Polícia Militar de Ribeirão Preto inaugurou na quinta-feira, 4, a Cabine Lilás, um novo espaço dedicado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

    Localizada na Avenida Pascoal Inecchi, no bairro Independência, a Cabine Lilás faz parte do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e será responsável por atender demandas de 93 municípios da região.

    O objetivo da Cabine Lilás é oferecer um ambiente reservado e acolhedor, com atendimento especializado por policiais militares treinadas por equipes especializadas. O espaço funciona 24 horas por dia através do telefone 190, com envio imediato de viatura em casos de violência em andamento.

    Quando não há perigo iminente, a ocorrência é encaminhada para a Cabine Lilás, onde a vítima recebe apoio especializado, informações sobre medidas protetivas, assistência jurídica gratuita, suporte médico, entre outros serviços de apoio disponíveis.

    Em 2024, foram registrados 30 mil atendimentos relacionados à violência doméstica. Apenas este ano, até o momento, já foram contabilizadas 29,3 mil ocorrências – uma média de 2,5 mil casos por mês. A Polícia Militar prevê que o número de registros em 2025 ultrapasse o do ano anterior.

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  • Monte Alto intensifica controle de ciclomotores nas vias públicas

    Monte Alto intensifica controle de ciclomotores nas vias públicas

    A Guarda Civil Municipal de Monte Alto, com apoio das forças de segurança, está realizando uma campanha de fiscalização e orientação voltada à circulação de bicicletas motorizadas no município.

    O objetivo principal da iniciativa é garantir mais segurança no trânsito e preservar a integridade de pedestres, motoristas e dos próprios condutores, diante do aumento desse tipo de veículo em vias públicas.

    A ação está baseada no cumprimento das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foca na identificação de bicicletas que foram adaptadas com motor e que circulam de forma irregular.

    São fiscalizadas situações como a ausência de registro, licenciamento e equipamentos obrigatórios, o tráfego em alta velocidade e a condução perigosa ou imprudente, condições que representam risco iminente de acidentes.

    Quando houver alguma irregularidade ou ameaça à segurança viária, a Guarda Civil Municipal poderá apreender o veículo, de forma necessária, proporcional e preventiva, visando evitar acidentes e preservar vidas.

    A Prefeitura de Monte Alto destaca que as bicicletas elétricas que estejam de acordo com a legislação federal e as resoluções específicas não estão sujeitas à apreensão durante essa fiscalização.

    A campanha tem caráter essencialmente preventivo e educativo, reforçando a importância do respeito às normas de trânsito para garantir um ambiente mais seguro para todos.

    A segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade.

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  • Prazo para pagamento do IPVA 2026 de carros com final de placa 5 termina na sexta-feira, 16

    Prazo para pagamento do IPVA 2026 de carros com final de placa 5 termina na sexta-feira, 16

    O pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) teve início no estado de São Paulo na segunda-feira, 12, de acordo com o final da placa do veículo. E nesta sexta-feira, 16, é a vez dos veículos com placa final 5, de acordo com o cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).

    Aqueles que optarem pelo pagamento integral ainda em janeiro garantem um desconto de 3% sobre o valor total. Outra alternativa é o parcelamento do tributo em até cinco vezes, respeitando o valor mínimo estabelecido pela legislação estadual para cada parcela.

    Na próxima semana, entre os dias 19 e 23 de janeiro, será a vez dos veículos com finais de placa de 6 a 0 efetuarem o pagamento. Já os contribuintes que não quitarem o imposto neste mês poderão pagar em fevereiro em parcela única, porém sem o benefício do desconto.

    Entre as formas de pagamento estão o Pix, utilizando o QR Code disponível no site da Sefaz-SP, que também oferece o débito em conta ou os canais da rede bancária autorizada. Para consultar o valor do imposto, é necessário informar o número do Renavam do veículo.

    O atraso no pagamento implica multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor devido, além da incidência de juros calculados com base na taxa Selic. A inadimplência também impede o licenciamento do veículo e pode levar à inscrição do débito na dívida ativa estadual.

    O imposto para veículos zero quilômetro deve ser recolhido em até cinco dias úteis após a emissão da nota fiscal. Se o pagamento for feito integralmente dentro desse prazo, o proprietário também tem direito ao desconto.

    No site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está disponível o calendário completo com todas as demais informações do IPVA 2026.

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  • Tranquilidade garantida no Campeonato de Futsal 2026 com segurança reforçada e integração tecnológica

    Tranquilidade garantida no Campeonato de Futsal 2026 com segurança reforçada e integração tecnológica

    A edição 2026 do Campeonato de Futsal começou com um esquema especial de segurança voltado à proteção do público, atletas e profissionais que participam da competição. O Ginásio Baby Barioni recebeu um conjunto de melhorias que unem tecnologia, planejamento e atuação integrada das forças de segurança.

    Entre as principais ações está a implantação do sistema de videomonitoramento do programa Muralha Caipira, com câmeras instaladas em pontos estratégicos do ginásio. O recurso permite acompanhar em tempo real a movimentação de pessoas e controlar o fluxo de veículos nas áreas de entrada e saída. Além disso, a iluminação do estacionamento foi ampliada, aumentando a visibilidade e a sensação de segurança no local.

    Para dar suporte às operações, uma sala de monitoramento foi instalada dentro do ginásio, possibilitando respostas mais rápidas em caso de qualquer ocorrência. O trabalho é realizado de forma conjunta pela equipe de Inteligência e Monitoramento, Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar, Guarda Patrimonial e Segurança Privada, que atuam de maneira coordenada durante os jogos.

    No entorno do ginásio, o patrulhamento também foi intensificado com a presença da GTAN, grupamento de motos da GCM, garantindo maior mobilidade e vigilância nas áreas externas.

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  • Nova equipe de 27 agentes chega para reforçar a Segurança Pública de Monte Alto

    Nova equipe de 27 agentes chega para reforçar a Segurança Pública de Monte Alto

    A Segurança Pública de Monte Alto receberá um reforço significativo nos próximos meses. A Prefeitura confirmou a convocação de 21 novos Guardas Civis Municipais (GCMs) e seis Guardas Patrimoniais Municipais (GPMs), aprovados no último Concurso Público.

    Os convocados já entregaram a documentação ao setor de Recursos Humanos e agora seguirão para as próximas etapas: exame médico admissional e Escola de Formação, com duração de três meses para os GCMs e um mês para os GPMs, com início previsto para fevereiro.

    Reforço no efetivo – Em 2021, Monte Alto contava com 34 Guardas Civis Municipais. Com as contratações realizadas ao longo dos últimos anos e as novas convocações, o efetivo chegará a 63 GCMs, representando um aumento de aproximadamente 85%. Já os Guardas Patrimoniais Municipais passarão a somar 53 agentes, ampliando a presença das forças municipais nas ruas e garantindo mais proteção à população e ao patrimônio público.

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  • Escritor de Monte Alto, João Pereira, será homenageado pela Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais

    Escritor de Monte Alto, João Pereira, será homenageado pela Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais

    O escritor João Pereira, natural de Monte Alto, será homenageado com seu segundo título acadêmico ao ser empossado como imortal da Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais (ABRAGUAM). A cerimônia oficial de entrega do título está marcada para o dia 5 de fevereiro de 2026, às 18h30, no Auditório Prestes Maia, na Câmara Municipal de São Paulo.

    João Pereira ocupará a Cadeira nº 16, que tem como patrono Marcus Vinícius da Cruz de Mello Moraes (Vinícius de Moraes). O evento contará com a presença de autoridades, acadêmicos, escritores e convidados, sendo mais uma importante honraria em reconhecimento à sua carreira literária e profissional.

    A ABRAGUAM é uma instituição nacional com foco cultural, dedicada a incentivar a produção literária de seus membros, além de apoiar novos talentos e divulgar a Literatura Policial Municipal Brasileira. Seus integrantes são estudiosos e autores interessados na Segurança Pública Municipal e na história das Guardas Municipais do Brasil.

    Vale ressaltar que João Pereira já havia sido homenageado anteriormente pela ABRAGUAM ao receber o Diploma Dom Pedro II e a Medalha de Mérito Honoris Causa em novembro de 2024, em reconhecimento aos seus serviços nas Guardas Municipais, Segurança Pública Municipal e promoção da paz social.

    Com formação em Direito e Gestão Pública, João Pereira dedicou 29 anos de sua vida à carreira de Guarda Civil Municipal, da qual se aposentou. Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário municipal de Segurança Pública em Monte Alto (SP) e já publicou nove livros. Além disso, faz parte da Academia Mundial de Letras da Humanidade (AMLH). A cerimônia de posse é aberta a convidados e representa um marco na valorização da literatura relacionada à segurança pública e às Guardas Municipais no país.

  • Novo salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026, confirma Governo Federal

    Novo salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026, confirma Governo Federal

    O Governo Federal anunciou no dia 10 que o salário mínimo será reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026. O aumento de R$ 103 representa um reajuste de 6,79%, impactando o salário dos trabalhadores a partir de fevereiro.

    O valor foi determinado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve uma variação de 0,03% em novembro e acumula alta de 4,18% nos últimos 12 meses.

    De acordo com a legislação atual, o reajuste do salário mínimo leva em consideração a inflação medida pelo INPC até novembro do ano anterior e o crescimento econômico de dois anos antes. No entanto, o arcabouço fiscal limita o ganho real acima da inflação a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

    No dia 4, o IBGE revisou os dados do PIB de 2024, confirmando um crescimento de 3,4%. Mesmo com esse crescimento, o reajuste do salário mínimo ficou abaixo do crescimento total da economia devido ao limite imposto pelo arcabouço fiscal.

    Após os cálculos, o valor do salário mínimo para 2026 seria de R$ 1.620,99, mas foi arredondado para R$ 1.621. O percentual de reajuste final ficou em 6,79%.

    O novo valor é inferior à estimativa da LDO de 2026 aprovada pelo Congresso Nacional, que projetava o salário mínimo em R$ 1.627, com um reajuste de 7,18%. Com essa diferença, o governo terá que revisar as contas públicas para o próximo ano.

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  • Instituição Legislativa finaliza o ano de 2025 com objetivos atingidos e destaque na educação para a cidadania.

    Instituição Legislativa finaliza o ano de 2025 com objetivos atingidos e destaque na educação para a cidadania.

    A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Monte Alto encerrou o ano de 2025 com um balanço positivo, atingindo todas as metas estabelecidas no Plano Político-Pedagógico. Durante o período, a instituição destacou-se por sua contribuição para a educação cidadã e o fortalecimento da democracia local, principalmente através do Programa Parlamento Jovem, no qual teve papel fundamental para o sucesso da iniciativa. A principal missão da Escola foi cumprida ao aproximar a sociedade, principalmente os jovens, do funcionamento do Poder Legislativo municipal.

    O início do ano foi marcado por um minicurso de Introdução ao Legislativo Municipal voltado para vereadores em primeiro mandato e suplentes, além da participação na criação do Programa Parlamento Jovem na cidade.

    Em fevereiro, a equipe da Escola visitou as nove escolas participantes do programa, apresentando a proposta aos estudantes e organizando as visitas pedagógicas à Câmara Municipal.

    As atividades seguiram em março, com a realização da Aula Aberta nº 5, que abordou “A história de luta das mulheres por seus direitos”, e com as visitas dos alunos do 9º ano à sede do Legislativo.

    No mês de abril, a Escola promoveu uma palestra sobre “A nova reforma tributária”, além de continuar recebendo alunos na Câmara, reforçando o caráter educativo das ações.

    Em maio, em parceria com a Frente Parlamentar dos Municípios, foi realizado o evento “Encontro de Inovação e Construção de Cidades Inteligentes na Região Metropolitana de Ribeirão Preto”, ampliando o debate sobre políticas públicas e desenvolvimento regional.

    O mês de junho foi marcado pela participação em eventos e pela organização de atividades educativas, assim como pela correção dos trabalhos dos alunos participantes do Parlamento Jovem. Em agosto, houve o lançamento de um livro e a divulgação dos vencedores do Programa Parlamento Jovem.

    Setembro foi dedicado aos ensaios e à Sessão Solene de posse dos parlamentares jovens, com a apresentação dos trabalhos em sessão simbólica, além de ações de compartilhamento de saberes com outras instituições.

    Outubro trouxe reflexões sobre os “40 anos da Democracia Brasileira” e o recebimento do selo de qualidade da APEL, em reconhecimento à excelência das práticas da Escola do Legislativo. O encerramento do ano, em novembro, contou com diversas atividades e premiações, destacando a importância do trabalho realizado ao longo do ano.

    A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Monte Alto reafirma seu compromisso com a formação cidadã, o diálogo institucional e o fortalecimento da democracia local, mantendo-se aberta a novos desafios e oportunidades para os próximos anos.

    Com informações: Prof. Samuel Decresci.

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  • Microempreendedor Individual precisa quitar débitos até o início do ano para evitar o cancelamento do registro.

    Microempreendedor Individual precisa quitar débitos até o início do ano para evitar o cancelamento do registro.

    Com o início de 2026, microempreendedores individuais (MEIs) enfrentam um prazo decisivo para colocar suas obrigações fiscais em dia e garantir a continuidade de suas atividades no regime do Simples Nacional. Conforme orientação publicada recentemente, quem possui débitos acumulados — resultado de pagamentos em atraso ou falta de entrega de declarações — tem até o final de janeiro para regularizar sua situação junto à Receita Federal e evitar consequências que podem comprometer o futuro da empresa.

    Manter dívidas em aberto pode acarretar uma série de implicações negativas. Além da cobrança de juros e multas, o MEI corre o risco de ser excluído do Simples Nacional, perdendo os benefícios tributários simplificados e passando a ser enquadrado em regimes de tributação mais complexos e onerosos.

    A inadimplência também interfere diretamente nas obrigações previdenciárias: períodos com contribuições em atraso não são contabilizados para fins de aposentadoria, auxílio-doença ou outros benefícios, deixando o empreendedor e sua família sem proteção nas situações em que mais precisam.

    Outro impacto grave ocorre quando as dívidas são inscritas na Dívida Ativa da União,

    situação em que a cobrança se torna mais rigorosa e pode vincular o CPF do MEI ao débito, dificultando operações como obtenção de crédito e financiamentos no mercado financeiro. Segundo especialistas, a medida mais eficaz para evitar essas consequências é a consulta detalhada das pendências por meio do Portal do Simples Nacional ou do aplicativo oficial do MEI, onde o empreendedor pode verificar os valores em aberto, gerar boletos para pagamento imediato ou solicitar parcelamento das dívidas. Para que o parcelamento seja considerado válido, é necessário efetuar o pagamento da primeira parcela dentro do prazo estabelecido.

    Além disso, a regularidade na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é indispensável para que a negociação de débitos seja reconhecida e para evitar a emissão de termos de exclusão por omissão de declarações.

    Especialistas recomendam que os empreendedores iniciem o processo de regularização o quanto antes neste mês de janeiro para garantir permanência no regime simplificado, preservar o CNPJ ativo e assegurar a estabilidade dos negócios ao longo de 2026.

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  • Monte Alto: Carnês de tributos agora só estarão disponíveis online pela Prefeitura

    Monte Alto: Carnês de tributos agora só estarão disponíveis online pela Prefeitura

    A Prefeitura de Monte Alto informou que, a partir deste ano, os carnês dos tributos mobiliários referentes ao exercício de 2026 (Taxa de Licença e ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) deixam de ser enviados pelos Correios e passam a ser disponibilizados exclusivamente em formato digital. A mudança afeta empresas e prestadores de serviços estabelecidos no município.

    Os documentos já estão disponíveis para consulta e emissão no site oficial da Prefeitura, por meio do sistema eletrônico de serviços. O acesso pode ser realizado diretamente pelo endereço mencionado no comunicado.

    De acordo com a administração municipal, os prazos de pagamento permanecem inalterados. A primeira parcela, ou a parcela única, vence no dia 31 de janeiro de 2026.

    A Prefeitura esclarece que a medida não se aplica ao IPTU. Os carnês desse tributo continuarão sendo encaminhados normalmente pelos Correios, sem qualquer modificação no procedimento atual.

    A digitalização dos carnês de tributos mobiliários tem como objetivo gerar economia aos cofres públicos, além de proporcionar mais agilidade, eficiência e sustentabilidade na prestação dos serviços municipais.

    Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar o setor de ISSQN, localizado na sala 14 da Prefeitura, ou entrar em contato pelos seguintes canais: telefone (16) 3244-3113, opção 4; WhatsApp (16) 99799-6247; ou pelo e-mail mencionado no comunicado.

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