São Paulo em Foco

Tag: PL

  • Nikolas Ferreira vira réu em processo por exposição de adolescente trans nas redes sociais

    Nikolas Ferreira vira réu em processo por exposição de adolescente trans nas redes sociais

    Em julho do ano passado, deputado federal publicou vídeo em que critica presença de adolescente trans em um banheiro feminino. O parlamentar se manifestou pelas redes sociais.

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no caso envolvendo a publicação de um vídeo de uma adolescente trans utilizando o banheiro feminino de uma escola particular de Belo Horizonte.

    Em 2022, o deputado federal, até então vereador da capital, veiculou um vídeo nas redes sociais em que mostra e critica a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino de um colégio. (relembre abaixo)
    Procurado pelo g1, o parlamentar não se manifestou sobre o assunto, mas se pronunciou nas redes sociais.

    “Eu não filmei nenhum vídeo, foi minha irmã (menor de idade) que filmou o [sic] trans dentro do banheiro feminino da escola dela. Momento nenhum mostro o rosto ou identidade do [sic] trans no vídeo que denunciei, como irmão e cidadão. A justiça recebeu a denúncia, que é um procedimento padrão. O resto é narrativa e perseguição”, disse Nikolas.

    Homotransfobia
    O MPMG denunciou o deputado em abril pelo crime de homotransfobia, enquadrado na Lei do Racismo, conforme previsto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Na decisão, a juíza acolheu a denúncia contra o deputado e, como é praxe, levantou a possibilidade de suspensão condicional do processo e o oferecimento de um Acordo de Não Persecução Penal — em que as partes negociam o que será ou não cumprido pelo acusado.

    O MP se manifestou contrário à proposta e manteve o pedido de condenação político. A denúncia, que continuará sendo analisada pela Justiça, pediu como punição ao deputado perda de mandato, cassação dos direitos políticos e indenização como dano moral coletivo no valor de cem salários mínimos.

    Na denúncia, o MPMG avaliou que houve “verdadeiro discurso que incita ao ódio às pessoas transexuais, na medida em que se caracteriza como verdadeiro ataque à dignidade dessas pessoas”.

    “Embora [a decisão] reflita mero juízo de admissibilidade da acusação, não deixa de significar importante passo na construção de um consenso básico, dentre vários necessários, que deve prevalecer na sociedade brasileira. Consensos que consigam ultrapassar as trincheiras ideológicas, as opções político-partidárias e as crenças religiosas e que tenham por fundamento a Constituição Federal e os princípios nela consagrados, como o respeito aos direitos humanos, à liberdade, à igualdade e à dignidade das pessoas”, celebrou o promotor Mario Konichi Higuchi Junior, responsável pela denúncia.
    A denúncia foi aceita no último dia 19 e Nikolas foi citado nesta quinta-feira (21), em decisão da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, juizado de primeira instância.

    Relembre o caso
    O caso aconteceu em julho de 2022. Na ocasião, ele publicou um vídeo gravado pela irmã dele, aluna da escola, que mostra a adolescente utilizando o banheiro feminino, e questiona a presença dela, alegando “se tratar de um menino”. Ferreira ainda incentiva que os pais tirem os filhos daquela escola.

    O vídeo teve milhares de visualizações e foi alvo de críticas por opositores, que apontaram transfobia. As então vereadora da capital, Bella Gonçalves e Iza Lourença, ambas do Psol, se mobilizaram e denunciaram o caso ao MPMG, que levou para a Justiça.

    As parlamentares alegaram que a publicação de Nikolas expõe a adolescente e “incita os posicionamentos contrários à garantia de direitos da população transgênera”. Diz ainda que fere direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também pela Constituição.

  • Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio decide chamar Marcos Braz após confusão em shopping

    Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio decide chamar Marcos Braz após confusão em shopping

    Vereador e vice-presidente de futebol do Flamengo fazia compras na tarde desta segunda-feira (19) em um shopping, quando se envolveu em uma briga com um torcedor. No mesmo horário, ele deveria estar participando de votação no plenário, mas marcou presença virtual e faltou.

    O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio quer ouvir o vereador Marcos Braz (PL) na próxima terça-feira (26), às 13 horas, a respeito do da briga com um torcedor em um shopping da Zona Oeste, nesta segunda (19).

    A confusão ocorreu no momento em que acontecia uma sessão na Câmara de Vereadores, em que Braz deveria estar presente. “Além de ouvi-lo sobre a briga, precisamos que ele explique por que deu a presença na sessão, se estava num shopping a 30 quilômetros da Cinelândia. Isso precisa ser esclarecido também”, garantiu a vereadora Teresa Bergher, membro e criadora do Conselho de Ética da Câmara.

    De acordo com a Câmara, Braz, que também é vice-presidente do Flamengo, chegou a marcar a presença de forma virtual – que pode ser feita entre às 13h30 e 16h –, mas a presença do vereador precisa ser confirmada no local após o início das votações do dia, às 16h. Como mostra o painel da casa, o dirigente do Flamengo não o fez e ficou com o nome com interrogação no painel da casa.

    Só este ano, Braz já faltou a oito sessões na Câmara, conforme divulgado no Portal da Transparência. Ele é o 3° vereador com o maior número de faltas. Para cada falta, o vereador tem descontado R$ 573,90 do contracheque.

    Entre os projetos de lei votados nesta segunda, estavam um empréstimo do BNDES de mais de R$ 500 milhões para construir um anel viário em Campo Grande e outro que proíbe que veículos motorizados andem em ciclovias, este segundo de autoria do próprio Braz.

    Após a confusão, Braz ficou fechado em uma loja e só saiu do local escoltado por agentes do Segurança Presente, sob forte vaia e muitos xingamentos (veja abaixo).

    O dirigente foi para a 16ª DP (Barra) para registrar o caso. Segundo o ge, o torcedor, que se identificou como Leandro Gonçalves Júnior, foi para o hospital, com ferimentos leves, e esteve na delegacia depois.

    Segundo testemunhas e vídeos, a briga começou após o torcedor cobrar Marcos Braz sobre a situação do Flamengo, que enfrenta uma queda de rendimento e perdeu o primeiro jogo da final da Copa do Brasil, no Maracanã, para o São Paulo.

    Ao ge, Braz disse que estava em uma loja com a filha dele, de 15 anos, quando chegaram três torcedores que se identificaram como membros de uma torcida organizada do clube, a Jovem Fla. Os três teriam pedido a demissão do técnico Jorge Sampaoli e de atacante Gabigol.

    Braz alega que foi xingado, ameaçado de morte, e que até a filha foi ameaçada. Segundo ele, só após essas ameaças, ele e os seguranças foram atrás dos três torcedores.

    De acordo com o jornalista Venê Casagrande, do SBT, o torcedor contou que gritou para Braz sair do Flamengo e, em seguida, foi agredido pelo segurança e o vereador, que o mordeu. Imagens que circulam por redes sociais mostram a suposta mordida.

    Marcos Braz marcou presença virtual na Câmara, mas não votou e levou falta; vereador brigava em shopping no horário da sessão
    Trancado em loja e multidão na porta

    Vídeos que circulam em redes sociais mostram aglomerações no centro comercial perto da loja Pandora, onde Braz fazia compras antes da briga.

    Foi dentro da loja que o vereador ficou, com as portas trancadas, até que agentes do Segurança Presente o escoltassem para sair do shopping – cerca de uma hora depois da briga. Uma multidão aguardava a saída do dirigente, que foi vaiado e xingado.

    Uma funcionária do shopping contou ao g1 que o torcedor foi reivindicar a situação do time quando o Marcos Braz estava dentro da loja. Depois que o homem saiu, segundo o relato da testemunha, o dirigente e um segurança agrediram o torcedor.

    “O rapaz me contou que em momento nenhum xingou ele. Foi muito desnecessário, ele foi covarde, não poderia se prestar a esse papel. Ele e um segurança batendo em um menino magrinho”, relata a mulher.
    A administração do shopping informou que foi acionada na tarde de hoje devido a um desentendimento entre clientes. “O shopping informa ainda que está prestando todo o apoio aos envolvidos e que permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar com a apuração dos fatos”, disse o centro comercial.

    Falta em sessão na Câmara após presença virtual

    A confusão foi durante horário de sessão na Câmara dos Vereadores, onde Braz chegou a registrar presença virtual, mas não participou de votação e levou falta.

    A Câmara fica a cerca de 30 quilômetros do shopping, em um trajeto que costuma ter congestionamentos.

     

  • Deputada Valeria Bolsonaro usa expressão racista para denunciar parlamentar negra do PSOL na Alesp também por racismo

    Deputada Valeria Bolsonaro usa expressão racista para denunciar parlamentar negra do PSOL na Alesp também por racismo

    Em representação contra a deputada Mônica Seixas (PSOL) no Conselho de Ética, parlamentar do PL usou a expressão ‘denegrir’. Valéria acusa a colega de ter feito fala racista durante participação da secretária de Políticas para Mulher, Sonaira Fernandes, em comissão na Casa.

    A deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL) protocolou uma representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) contra a deputada negra Mônica Seixas (PSOL) por racismo.

    Na representação, no entanto, ela usa a palavra “denegrir”, considerada uma expressão racista.

    O imbróglio entre as duas parlamentares aconteceu durante a reunião no último dia 8 de setembro da Comissão dos Direitos das Mulheres, que recebeu a secretária de Políticas para Mulher do estado de São Paulo, Sonaira Fernandes, para prestar contas de sua gestão à frente da pasta criada recentemente pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

    A sessão foi presidida por Valéria Bolsonaro e foi bastante tumultuada. Mônica Seixas fez uma crítica de que a pasta, criada em janeiro, segue sem orçamento e, por isso, a secretária, que é negra, não teria autonomia para implementar ações e políticas públicas.

    “A gente sabe que mulheres e negros são usados como ‘token’ para atrasar a luta das mulheres e de negros e negras”, disse Mônica Seixas.

    O conceito de “token” ou “tokenismo” é usado quando uma organização, por exemplo, contrata ou dá cargos de liderança para pessoas negras, mas na prática essas pessoas não têm poder de decisão. É uma escolha apenas para gerar uma sensação de diversidade, sem que se tenha um esforço real para incluir.

    Segundo a representação de Valéria Bolsonaro, as palavras de Mônica Seixas teriam “a finalidade de atingir diretamente a honra da secretária”. A deputada considera que a colega parlamentar cometeu crimes de “injúria e difamação” ao atribuir à secretária o rótulo de “token”.

    “A parlamentar incorre em conduta extremamente indecorosa, com abuso de prerrogativas, extrapolando qualquer limite da sua imunidade parlamentar, pois está a denegrir a honra da senhora secretária”, escreveu a deputada do PL.
    A palavra denegrir, no entanto, é considerada um termo racista. Embora seu significado seja “tornar escuro”, “enegrecer”, ela é usada para expressar como sinônimo de difamar ou caluniar, algo que está “manchando a reputação de alguém”. Ou seja, associando o “negro” ou “preto” ao que é ruim, pejorativo. Não há essa mesma associação negativa, por exemplo, no termo “embranquecer”.

    Por isso, o movimento negro tem defendido que, nesse contexto, a palavra “denegrir” seja substituída por outras como “depreciar”, “difamar”, “manchar” ou “prejudicar”, por exemplo.

    Na sessão, a secretária Sonaira Fernandes defendeu a pasta e a sua atuação.

    “Quando essa Casa votou a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Secretaria da Mulher não existia ainda. O governo Tarcísio está em uma organização administrativa e por isso não foi aberto outro caixa. Eu jamais estaria ocupando um espaço, um cargo, em que eu estivesse sofrendo qualquer tipo de violência.”

    “O respeito precisa começar por nós. Quando a senhora diz que eu me presto ao papel de servir de massa de manobra, a senhora está me desrespeitando e cometendo violência”, respondeu a secretária para a deputada do PSOL.

    O que diz a deputada do PSOL
    Segundo Mônica Seixas, o governador Tarcísio poderia ter remanejado verba para a pasta, já que 20% do orçamento é flexível para ser alocado em outras áreas, diferente do previsto na lei orçamentária. Mas isso não foi feito em relação à secretaria da mulher.

    “A minha ofensa, nesse caso, não foi à secretária, mas ao governador. É muito comum pessoas brancas colocarem pessoas negras em postos de chefia, mas não permitir que elas consigam trabalhar. As pessoas negras ‘tokenizadas’ são vítimas. Ter representação não significa representatividade”, afirmou à GloboNews a deputada Mônica Seixas.

    A representação agora será julgada pelo Conselho de Ética da Alesp. A deputada do PSOL será notificada para apresentar sua defesa prévia em um prazo de cinco sessões legislativas.

    Após, o presidente do conselho, o deputado Barros Munhoz (PSDB) convoca uma reunião para os membros do grupo julgarem a admissibilidade da representação –que pode ser já arquivada ou seguir para ser de fato julgada.

  • Vereador de Sumaré investigado por morte de homem baleado e atropelado é afastado da Câmara por 60 dias

    Vereador de Sumaré investigado por morte de homem baleado e atropelado é afastado da Câmara por 60 dias

    Pedido foi feito pelo próprio parlamentar para cuidar de problemas pessoais e foi aceito por unanimidade pelo Legislativo. Homicídio aconteceu no dia 19 de agosto; Sirineu Araújo (PL) prestou depoimento à polícia e falou em legítima defesa.

    O vereador de Sumaré (SP) Sirineu Araújo (PL), investigado pelo assassinato de um homem de 39 anos baleado e atropelado no Jardim Ipê no dia 19 de agosto, foi afastado da Câmara da cidade por 60 dias.

    O pedido de licença, feito pelo próprio parlamentar para cuidar de “problemas pessoais”, foi aprovado por unanimidade pelo plenário em sessão na noite de terça-feira (5).

    Durante o afastamento, o vereador não vai receber remuneração. Na mesma sessão, o Legislativo também votou um pedido de cassação de Araújo realizado por um morador de Sumaré, mas a solicitação foi rejeitada pelos vereadores. No dia 22 de agosto, o político prestou depoimento à Polícia Civil e afirmou que praticou legítima defesa e era alvo de ameaças.

    Em relação ao afastamento da Câmara, a defesa de Sirineu Araújo disse ao g1 na manhã desta quarta-feira (6) que não iria se pronunciar.

    Um vídeo obtido pela EPTV, afiliada da TV Globo, mostra o momento em que a vítima rastejava pela rua depois de ser baleada. O óbito ocorreu no local.

    Araújo se apresentou de forma espontânea à Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Americana (SP) no dia 22, mas era procurado pela polícia desde a data do fato.

    O parlamentar é considerado suspeito e, antes do depoimento, a assessoria dele havia mencionado ida até a delegacia somente para “entender os boatos envolvendo seu nome”.

    A Polícia Civil não mencionou detalhes sobre o depoimento, mas o vereador admitiu ser dono da caminhonete gravada e que estava no local do homicídio, na noite de sábado. O veículo foi levado até a delegacia, passou por perícia, e o parlamentar também teria indicado o local onde estaria a arma.

    A reportagem apurou ainda que Araújo contou ter feito dois boletins de ocorrência antes do homicídio, mas não há informações se as supostas ameaças teriam sido realizadas pelo homem assassinado.

    Investigação
    A Polícia Civil deve comparar a versão dele com imagens e laudos de perícia. A prisão de Araújo não foi pedida porque ele tem endereço fixo e se comprometeu a comparecer ao DP todas as vezes em que houver requisição dos investigadores da DIG.

    No boletim de ocorrência sobre o assassinato consta que a vítima tem antecedentes criminais e que no local do crime, na Rua José Gomes de Oliveira, foi apreendido um celular dela.

    Sobre os pedidos de reforço na segurança que teriam sido feitos pelo vereador do PL ao Legislativo, a assessoria da Câmara informou não ter sido notificada oficialmente sobre fatos envolvendo Araújo.

    O crime
    Inicialmente, a Polícia Militar informou que um carro se aproximou da vítima na Rua José Gomes de Oliveira e um ocupante fez cinco disparos em sua direção. O homem tentou correr e, na sequência, foi atropelado duas vezes antes de o automóvel deixar a região.

    No entanto, durante registro do boletim de ocorrência pelo plantão policial de Sumaré (SP), a corporação relatou somente que encontrou o homem caído ao chão com ferimentos provocados por disparos de arma de fogo. O óbito ocorreu no local e não há detalhes sobre a dinâmica.

     

  • ‘Hacker da Vaza Jato’ embarca para Brasília em avião da Polícia Federal para prestar depoimento

    ‘Hacker da Vaza Jato’ embarca para Brasília em avião da Polícia Federal para prestar depoimento

    Ele estava preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Araraquara (SP) desde o dia 2 de agosto, quando foi detido durante a Operação 3FA.

    Walter Delgatti Neto, mais conhecido como “hacker da Vaza Jato”, embarcou em um avião da Polícia Federal nesta quarta-feira (16), de Araraquara (SP) para Brasília (DF), para prestar depoimento ao órgão.

    Ele estava preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) desde o dia 2 de agosto, quando foi detido durante a Operação 3FA. Na mesma operação, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no apartamento e no gabinete.

    A aeronave da PF aterrissou no aeroporto Bartolomeu de Gusmão por volta das 10h40. O embarque aconteceu às 10h56 e o avião decolou cerca de 20 minutos depois, por volta das 11h20. O depoimento está agendado para às 13h na sede da instituição, em Brasília.

    Conhecido como “hacker da Vaza Jato”, Delgatti voltou a entrar na mira da PF em janeiro deste ano pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça para a inclusão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No ofício, havia inclusive a frase “faz o L” – um dos slogans da campanha eleitoral mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, ele disse que o falso documento foi redigido pela deputada Carla Zambelli (PL-SP).

    A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli no apartamento e no gabinete dela durante a operação que prendeu Delgatti. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também determinou apreender o passaporte da parlamentar e dinheiro e bens acima de R$ 10 mil.

    Antes da prisão, Delgatti fez declarações à PF sobre Zambelli

    A prisão do hacker e a busca contra Zambelli acontecem depois do depoimento que Delgatti deu à PF em junho, revelado pelo blog da Andreia Sadi. Entre as declarações estão:

    Que ele encontrou com Zambelli em setembro de 2022, às vésperas da eleição, em um posto de gasolina e que ela pediu que ele invadisse a urna eletrônica ou qualquer sistema da Justiça brasileira. Segundo ele, a intenção dela era mostrar a fragilidade dos sistemas;
    Que ele chegou a tentar invadir a urna, mas que o código fonte não estava conectado a um computador em rede e, por isso, não conseguiu;
    Que ele retornou à Zambelli que não tinha tido sucesso e que ela pediu que ele invadisse o celular e e-mail do ministro Alexandre de Moraes para tentar conversas comprometedoras. Ele disse que já tinha acessado o e-mail de Moraes em 2019 e não havia encontrado nada;
    Que conseguiu ter acesso foi o do CNJ e que foi ele quem deu a ideia de emitir um mandado de prisão em desfavor de Moraes, como sendo emitido por ele mesmo. Disse à PF que ao contar isso à Zambelli, ela enviou a ele um texto para publicar, mas que o português estava ruim. Que após fazer os ajustes, emitiu o mandado incluindo o bloqueio de bens no mesmo montante da multa aplicada ao PL.
    Que foi levado por Zambelli para um encontro com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, em agosto de 2022.

  • PF adia depoimento de Carla Zambelli em ação sobre suspeita de pagar hacker para invadir site da Justiça

    PF adia depoimento de Carla Zambelli em ação sobre suspeita de pagar hacker para invadir site da Justiça

    Depoimento estava incialmente marcado para 14h desta segunda. Investigação apura inserção de alvarás de soltura e de mandados de prisão falsos em sistema do Judiciário. A defesa de Zambelli alegou que ainda não teve acesso aos autos do processo.

    O depoimento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à Polícia Federal foi adiado pela Polícia Federal. Ela deveria prestar esclarecimentos por suspeita de pagar um hacker para invadir as contas do ministro Alexandre de Moraes e do Conselho Nacional de Justiça, para emissão de informações falsas. O depoimento estava agendado para a tarde desta segunda (7).

    A defesa da deputada alegou que não teve ao processo. “Se a gente tivesse acesso, o delegado não ia ele mesmo sugerir que o depoimento fosse adiado. Enquanto advogado da deputada não fui intimado de qualquer disponibilização do processo, inclusive juntei um email trocado com o próprio ministro Alexandre de Moraes pedindo acesso. O ministro pode até ter despachado no dia 2 de agosto, mas a defesa não foi intimada em momento algum”, disse Daniel Bialski.

    O advogado de Zambelli contou ao blog da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, que, se os autos do inquérito não chegassem às mãos dele até sexta (4), iria orientar a deputada a permanecer em silêncio.

    “Se a defesa não tiver vista do caso, chegaremos lá e avisarei que, por minha orientação, ainda que ela queira prestar as informações, ela não vai falar. Pedirei a remarcação da oitiva até a liberação dos dados”, diz Bialski.

    “Minha disposição sempre foi falar, sempre fui muito aberta, mas meu advogado me orientou a esperar o acesso aos autos. A gente não sabe muito bem o que esperar da Justiça, mas não tenho medo de cassação”, afirmou Zambelli.

    O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por ter invadido telefones de autoridades envolvidas com a operação Lava Jato em 2019, foi novamente preso em uma operação da Polícia Federal na última quarta-feira (2).

    A mesma operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra a deputada, no apartamento e no gabinete dela.

    A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Delgatti recebeu pelo menos R$ 13,5 mil de assessores da deputada. Zambelli negou que tenha cometido irregularidades e afirmou que os pagamentos são referentes a serviços que ela contratou para o seu site.

    Em nota, a defesa de Delgatti disse que “não teve acesso à decisão”.

    Entenda a operação e o que se sabe e o que falta esclarecer sobre o caso a partir dos pontos abaixo:

    A operação
    Prisão e buscas
    Quem é o hacker preso
    Outras prisões de Delgatti
    Relação do hacker com Zambelli
    O que dizem os envolvidos

    A operação

    A operação foi autorizada por Alexandre de Moraes, ministro do STF. Com a ação, a PF tenta obter mais informações sobre a inserção de alvarás de soltura e mandados de prisão falsos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Os documentos forjados incluíam um mandado de prisão falso contra Moraes. No ofício, havia inclusive a frase “faz o L” – um dos slogans da campanha eleitoral mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    “Os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”, diz material da Polícia Federal.

    Prisão e buscas

    Delgatti foi preso preso em Araraquara, no interior de São Paulo, no dia 2 de agosto. Ele já havia sido preso em 2019, mas foi autorizado, no ano seguinte, a responder em liberdade mediante algumas condições, como não usar internet de nenhuma forma e usar tornozeleira eletrônica (leia mais sobre isso abaixo).

    Moraes também determinou, entre outras medidas, a apreensão do passaporte de Carla Zambelli, além de armas da parlamentar e bens acima de R$ 10 mil sem origem legal comprovada por ela.

    Quem é o hacker preso

    Walter Delgatti Neto é natural de Araraquara, no interior de São Paulo. Antes de ficar conhecido como “hacker da Vaza Jato”, ele tinha o apelido de “Vermelho” e morava com a avó.

    Delgatti ficou nacionalmente conhecido ao ser preso em 2019, quando a polícia investigava a invasão do celular de autoridades envolvidas com a operação Lava Jato.

    Segundo amigos, Delgatti chegou a cursar um ano de direito e levava uma vida de ostentação e crimes.

    Ele se filiou ao DEM em 2007, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao g1, a presidência do partido confirmou a filiação, mas disse que Delgatti Neto nunca participou de reunião e que ninguém na legenda o conhecia. Após a prisão, em 2019, ele foi expulso do partido.

    Outras prisões de Delgatti

    Delgatti já foi preso e condenado outras vezes por diferentes motivos.

    Em 2019, ele foi preso pela Polícia Federal depois de invadir as contas do aplicativo Telegram de autoridades. No ano seguinte, o hacker foi autorizado a responder em liberdade mediante algumas condições – dentre elas, não usar internet de nenhuma forma, nem mesmo aplicativos de mensagens, e usar tornozeleira eletrônica.

    Em fevereiro de 2018, Delgatti foi julgado por envolvimento em um estelionato cometido em março de 2015. Na época, ele teve acesso a um cartão bancário furtado de um escritório de advocacia. Com o cartão, Delgatti fez uma série de compras, incluindo poltrona, cabeceira de cama e roupa de cama. Ele foi condenado a um ano e dois meses de prisão em regime semiaberto.

    Em abril de 2017, Delgatti foi preso por tráfico de drogas e falsificação de documentos. Com ele foram apreendidos comprimidos de um medicamento com venda proibida, além de uma carteirinha de estudante de medicina da USP com a foto dele e dados pessoais de outra pessoa.

    Antes disso, em agosto de 2015, Delgatti foi condenado a um ano de prisão em regime aberto por ter pagado a conta de um hotel em Piracicaba (SP), no valor de R$ 740, com o cartão de crédito de um senhor de 75 anos. O crime tinha sido cometido em 2012.

    Relação do hacker com Zambelli
    A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o hacker recebeu pelo menos R$ 13,5 mil de assessores de Zambelli. Segundo as informações enviadas pela PF ao STF, o hacker recebeu dois pagamentos realizados por assessores: um de R$ 10,5 mil e outro de R$ 3 mil.

    Em fevereiro deste ano, o site Brazilian Report publicou que Delgatti, então proibido de usar a internet, disse estar trabalhando para Zambelli. Meses depois, em junho, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) pediu a prisão de Delgatti.

    “Eu cuido do site dela. Das redes sociais (…). Mas eu tenho contrato de trabalho com ela”, diz o trecho citado no pedido de prisão feito pelo MPF.

    No mês seguinte, em julho, o blog da Andréia Sadi publicou que Delgatti disse em depoimento à Polícia Federal que Zambelli lhe pediu para invadir as urnas eletrônicas ou, caso não conseguisse, a conta de e-mail e o telefone de Moraes.

    Segundo o blog apurou, o hacker disse que o pedido foi feito em setembro de 2022, num encontro entre os dois na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo.

    Também no ano passado, Zambelli levou Delgatti para uma reunião com Bolsonaro e também com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

    Segundo o blog da Camila Bomfim, Delgatti havia dito em depoimento anterior à corporação que se reuniu com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para tratar do sistema das urnas eletrônicas. Segundo Delgatti, no encontro, Bolsonaro perguntou se ele conseguiria invadir as urnas eletrônicas se estivesse munido do código-fonte dos equipamentos. O hacker disse aos investigadores, no entanto, que “isso não foi adiante”.

    Segundo publicou o blog do Octavio Guedes em julho, o hacker entregou Zambelli por medo de ser morto em um tipo de “queima de arquivo”. Também segundo o blog, Delgatti contou à polícia que a parlamentar o financiava para cometer uma série de irregularidades, como tentar invadir as urnas eletrônicas, telefones celulares de ministros do STF e os sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Em conversa com pessoas próximas, o hacker disse que começou a perceber que a deputada marcava encontros em rodovias e locais ermos, em horários quase de madrugada, e que ele tinha o receio de ser eliminado em uma “queima de arquivo”.

    O que dizem os envolvidos
    Em nota, a defesa de Walter Delgatti Neto confirmou a prisão do hacker, disse que “não teve acesso à decisão” e que ele está detido na Polícia Federal em Araraquara.

    A defesa de Carla Zambelli divulgou nota em que confirma as buscas e nega irregularidades da deputada. Leia abaixo:

    “A deputada federal Carla Zambelli confirma a realização de mandados de busca e apreensão em seus endereços nesta quarta-feira. A medida foi recebida com surpresa, porque a Deputada peticionou, através de seu advogado constituído, o Dr. Daniel Bialski, colocando-se à disposição para prestar todas informações necessárias e em nenhum momento a parlamentar deixou de cooperar com as autoridades. Respeita-se a decisão judicial, contudo, refuta-se a suspeita que tenha participado de qualquer ato ilícito. Por fim, a Deputada Carla Zambelli aguardará, com tranquilidade, o desfecho das investigações e a demonstração de sua inocência.”

     

     

  • Parlamentar é condenado a pagar R$ 16 mil após dizer ‘late mais’ para vereadora durante discussão na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste

    Parlamentar é condenado a pagar R$ 16 mil após dizer ‘late mais’ para vereadora durante discussão na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste

    Discussão ocorreu em novembro do ano passado e Justiça considerou que houve violência política de gênero, quando parlamentar disse para que vereadora ‘se recolhesse a sua insignificância’.

    A Justiça condenou um vereador de Santa Bárbara d’Oeste (SP) a pagar uma indenização de R$ 16 mil por danos morais a uma vereadora, por conta de uma discussão ocorrida na Câmara em novembro de 2022. Durante uma sessão, o parlamentar teria dito “late mais” para a colega, além de outras ofensas. A decisão cabe recurso.

    O processo foi movido por Esther Moraes (PL), contra Felipe Corá (Patriota). Segundo a sentença, no dia do ocorrido a parlamentar fazia uso da tribuna quando foi advertida por outra vereadora, Kátia Ferrari (PV), que disse que o vereador Isac Sorrillo (REP) ria e fazia gestos durante a fala.

    Esther disse que pediu respeito ao colega, que pediu a palavra e iniciou um debate com ela. Foi nesse momento que o vereador Felipe Corá, que não participava do debate, teria interrompido a vereadora aos gritos e dito as ofensas contra ela.

    A sentença da Justiça menciona que o vereador disse as frases “se recolha a sua insignificância”, “late mais” e “continue latindo”, além de fazer gestos com as mãos simulando um animal latindo. Depois disso os microfones foram desligados, mas as ofensas só pararam quando o presidente da Câmara interrompeu.

    Já o vereador afirmou à Justiça que a discussão foi política, inerente às atividades parlamentares e aos posicionamentos ideológicos opostos entre os dois. Ele também alega que não proferiu as frases descritas e que, na verdade, disse “bate mais” e não “late mais”, porque a vereadora o criticava. Afirmou também que não houve qualquer ofensa à condição de mulher da vereadora.

    No entanto, o juiz afirma que fica claro, na gravação da sessão disponibilizada pela Câmara, que o parlamentar disse “late mais”. Duas testemunhas ouvidas pela Justiça também afirmam que ele disse essa frase.

    Violência política de gênero
    Na sentença, o juiz de direito Tales Novaes Francis Dicler afirma que houve danos morais:

    “As falas e gestos endereçados pelo réu à autora são, por si só, extremamente ofensivos, uma vez que ao dizer para a vereadora “latir mais”, era evidente a intenção do réu em compará-la a um animal.”
    O juiz também afirma que as ofensas também se enquadram em violência política de gênero, apesar do vereador negar que a conduta tenha ligação com o gênero da vereadora.

    “Os próprios termos escolhidos pelo réu (latir, late mais, continue latindo), comparando a autora com uma cadela, também não são coincidência, sendo de conhecimento popular que este xingamento é frequentemente dirigido à mulheres no intuito de as diminuir em sua honra. Da mesma forma, ao dizer para a colega “se recolher a sua insignificância”, buscou o réu silenciar sua opositora, aos gritos, sem que estivesse ocorrendo ali qualquer debate político.”

    Dicler afirma que essas atitudes são típicas do que se entende por violência política de gênero, “[…] definida como toda ação, conduta ou omissão que busca impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres em virtude de seu gênero.”

    Reincidência
    A Justiça também citou na sentença que o vereador Felipe Corá já tinha sido condenado por danos morais a outra vereadora, em Americana (SP), em abril de 2022. Na época, ele foi condenado a pagar R$ 8 mil.

    Diante disso, o juiz o condenou a pagar R$ 16 mil, o dobro da primeira condenação, além da retração pública nas redes sociais, que devem permanecer por 30 dias, sob pena de multa diária.

    O g1 procurou o vereador Felipe Corá para um posicionamento, mas o parlamentar informou que não vai se manifestar.

  • Justiça de SP bloqueia R$ 87 mil em contas de Bolsonaro por falta de pagamento de multa durante a pandemia

    Justiça de SP bloqueia R$ 87 mil em contas de Bolsonaro por falta de pagamento de multa durante a pandemia

    Ex-presidente recebeu multas da Secretaria da Saúde durante três visitas ao estado de SP em 2021 por não usar a máscara. Ao todo, Bolsonaro deve ao estado R$ 568 mil em multas aplicadas pelo descumprimento da regra.

    A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia.

    O ex-presidente foi multado porque não utilizou máscara de proteção contra a Covid-19 em três ocasiões diferentes: em visitas às cidades de Miracatu, Ribeira e Eldorado, que ficam no Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.

    O bloqueio foi determinado pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais estadual, e atendeu a pedido do governo paulista.

    No início do ano, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, já sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente, propôs a execução fiscal de três dívidas em nome de Bolsonaro que somam mais de R$ 568 mil.

    Já são mais de R$ 54 mil apenas em juros por falta de pagamento.
    O valor total refere-se às multas, aos juros e aos honorários advocatícios.
    Os bens de Bolsonaro poderão ser penhorados, caso ele não efetue o pagamento.
    As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo em 14 e 15 de dezembro de 2021 e transitaram em julgado entre janeiro e fevereiro de 2022.

    As justificativas para as aplicações se deram porque, à época, era obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços de acesso aberto ao público e vias públicas, de acordo com o “decreto 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal 14.019 de 02/07/2020”.

    Filho também é cobrado
    O governo de SP também cobra mais de R$ 113 mil em multas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair, por ter participado de eventos sem utilizar máscara. No caso dele, os juros ultrapassavam R$ 10 mil ainda no início deste ano.

  • Justiça nega pedido de liminar da ex-prefeita de Ubatuba para invalidar sessão em que houve a cassação do mandato

    Justiça nega pedido de liminar da ex-prefeita de Ubatuba para invalidar sessão em que houve a cassação do mandato

    Flávia Pascoal (PL) teve o mandato cassado em maio, mas tentava anular a sessão da cassação, alegando que trocou de advogados e não teve tempo suficiente para preparar a defesa.

    A juíza Marta Andréa Matos Marinho, da 1º vara cível de Ubatuba, negou nesta quarta-feira (7) um pedido de liminar da Flávia Pascoal (PL), ex-prefeita da cidade, que pedia a invalidação da sessão em que ela teve o mandato cassado.

    A sessão ocorreu no dia 29 de maio e avançou pela madrugada, terminando no dia 30. Na data, os vereadores decidiram pela cassação do mandato da então prefeita da cidade, com sete votos favoráveis, contra três.

    Flávia era investigada por irregularidades na compra de pães para a merenda da rede municipal de ensino. A investigação apontou que a empresa responsável pelo fornecimento de pães na cidade subcontratou uma padaria da família de Flávia Pascoal para fornecer os pães.

    A Flávia Pascoal nega as irregularidades e entrou com um pedido de liminar na Justiça, alegando que trocou os advogados e por isso não teve tempo suficiente para a montar a defesa. No entanto, a juíza Marta não aceitou o pedido de urgência para invalidar a sessão.

    O g1 entrou em contato com os advogados de Flávia Pascoal, mas eles informaram que deixaram de fazer a defesa da ex-prefeita hoje.

    A reportagem ainda não conseguiu contato com Flávia ou os novos advogados dela.

  • PL e Bolsonaro veem punição de Zambelli como gesto ao STF e vão abandonar deputada

    PL e Bolsonaro veem punição de Zambelli como gesto ao STF e vão abandonar deputada

    Conselho de Ética instaurou procedimento contra a parlamentar. Ex-presidente ainda atribui à apoiadora, flagrada de arma em punho um dia antes do 2º turno de 2022, a derrota nas eleições.

    O PL, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Câmara dos Deputados vão abandonar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Conselho de Ética da Casa.

    Zambelli, bolsonarista de primeira hora, é um dos alvos dos processos instaurados nesta terça-feira (30) no colegiado – no caso dela, por xingar e constranger o deputado Duarte (PSB-MA) durante uma audiência na Câmara.

    O processo pode levar à cassação da deputada mas, segundo o blog apurou, a expectativa é que a punição seja – em um primeiro momento, mais branda – uma suspensão por 90 dias. Se ela não se enquadrar, relatam líderes do Centrão ao blog, ninguém fará esforço para salvá-la de uma cassação.

    A alternativa – vista como um primeiro “susto” a Zambelli – faz parte de um plano da oposição de acenar com um nome forte para conseguir a suspensão de um nome de esquerda também pelo conselho.

    LEIA TAMBÉM:

    Conselho de Ética da Câmara retoma trabalhos nesta terça com embates entre governo e oposição
    Conselho de Ética abre 7 processos para apurar suposta quebra de decoro parlamentar por deputados
    Em conversa recente com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Bolsonaro disse que não quer saber de Zambelli e que ainda atribui a ela a derrota no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

    No sábado anterior à votação, Zambelli foi flagrada apontando uma arma para um homem negro no meio da rua em São Paulo. O episódio repercutiu negativamente e reforçou a associação entre o bolsonarismo e a violência armada 

    No entorno de Bolsonaro, o entendimento é a eventual cassação de Zambelli pode sinalizar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ex-presidente – alvo da Corte pelos atos golpistas de 8 de janeiro – está se afastando dos radicais.