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  • Aposentado relata prejuízo de R$ 600 mil por investimento em corretora suspeita de fraudes em Ribeirão Preto

    Aposentado relata prejuízo de R$ 600 mil por investimento em corretora suspeita de fraudes em Ribeirão Preto

    Resumo:
    Um investidor relatou a perda de R$ 600 mil, quantia destinada à sua aposentadoria, após aplicar recursos na Mercatore Investimentos.

    Esse indivíduo é um dos mais de 600 clientes que, conforme informações do Ministério Público Federal, realizaram investimentos na Mercatore ou na Meca, corretoras vinculadas aos empresários Breno Pignata, Felipe Rassi e Edilson Games.

    Recentemente, os três foram formalmente acusados de crimes financeiros e associação criminosa.

     

    Um homem que optou por manter sua identidade em sigilo relatou que perdeu R$ 600 mil que tinham como finalidade financiar sua aposentadoria em aplicações feitas na Mercatore Investimentos. Os sócios da corretora foram denunciados pela Justiça Federal de Ribeirão Preto (SP), acusados de desvio dos recursos financeiros dos investidores.

     

    “Atualmente, se eu for considerar a correção do valor, já ultrapassa R$ 1,2 milhão. Na época, eram R$ 600 mil; todo o meu fundo de aposentadoria desapareceu”, declarou ele em uma entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo.

    O depoimento desse homem é parte das alegações do MPF sobre as mais de 600 pessoas que confiaram suas economias na Mercatore ou na Meca, ambas ligadas aos empresários Breno Pignata, Felipe Rassi e Edilson Games, agora processados por crimes financeiros e associação criminosa.

    Em resposta à reportagem, Felipe Rassi mencionou ter sido também uma vítima da Mercatore e afirmou ter sofrido perdas financeiras. O advogado de Edilson Games prometeu retornar com uma declaração, mas não enviou uma resposta até o fechamento desta matéria. Não foi possível contatar Breno Pignata para comentários.

    ‘Não havia mais ninguém’

     

    O cliente relatou que após investir R$ 600 mil recebeu retornos apenas durante um mês; logo depois, a situação tornou-se suspeita. Ele afirmou que ao tentar resgatar seu dinheiro não obteve respostas e ao visitar o escritório da corretora encontrou-o fechado e sem funcionários.

     

    “Três anos atrás tentei fazer um saque e ele não foi realizado. Quando fui até a empresa, não havia mais ninguém lá. Eles ocupavam um andar inteiro; era uma empresa bem estruturada, mas tudo desapareceu”, contou.

    Além disso, o investidor revelou que antes dessa situação crítica chegou a recomendar amigos e familiares para aplicarem seus recursos na corretora. “Eles têm um método persuasivo que leva as pessoas a acreditarem que tudo está sob controle; meu irmão também sofreu perdas. Um passa para o outro essa confiança de que a rentabilidade era alta”, explicou.

    Uma mulher que também optou por permanecer anônima disse ter perdido R$ 300 mil na Mercatore. Segundo seu relato, os responsáveis pela corretora eram muito articulados e forneciam informações detalhadas para ganhar a confiança dos clientes.

    “Eram extremamente convincentes; falavam como gerentes de banco. Explicavam tudo com clareza até conseguirmos entender onde nossos investimentos estavam sendo aplicados”, contou.

    Ação judicial contra os responsáveis

    A denúncia apresentada pelo MPF afirma que os réus angariaram fundos de mais de 600 investidores, convencendo-os a alocar recursos em um fundo exclusivo da Mercatore e/ou da Meca. Entre julho de 2018 e novembro de 2021, foram registradas pelo menos 527 transações realizadas sem respeitar os contratos estabelecidos com os clientes, conforme a Polícia Federal.

    Alegações indicam que os executores prometeram rentabilidades elevadas e segurança nas aplicações financeiras através de um “fundo garantidor próprio”, semelhante ao Fundo Garantidor de Créditos da Bolsa. No entanto, posteriormente impediram os investidores de retirar seus valores aplicados, conforme exposto pelo Ministério Público Federal.

    Ainda segundo a denúncia, parte dos recursos captados pela Mercatore foi direcionada a empresas privadas em fase inicial associadas aos denunciados, resultando em dissipação dos valores sem retorno aos investidores. Outra fração foi aplicada em operações arriscadas na Bolsa, ocasionando perdas estimadas em R$ 16,1 milhões.

    A denúncia destaca que embora alguns investidores tenham conseguido realizar resgates parciais na Mercatore, muitos foram privados total ou parcialmente do patrimônio investido quando a empresa fechou devido a pedidos de liquidação das aplicações financeiras.

    Conforme consta nas acusações, Breno ofereceu um plano para recuperação extrajudicial mas não cumpriu as promessas feitas. Os problemas continuaram nas operações da Meca Investimentos — fundada por Felipe e Edilson — onde levaram parte dos clientes da Mercatore.

    A denúncia ainda sublinha que mesmo após a dissolução da sociedade entre Felipe e Breno em 2020, os contratos investigados evidenciam uma relação simbiótica entre Mercatore e Meca.

    No encerramento das investigações, o Ministério Público Federal acusou os empresários por atuarem como assessores financeiros sem as licenças adequadas e por gestão temerária além da apropriação indébita dos valores dos investidores.

    No mês de janeiro passado, a juíza federal Milenna Marjorie Fonseca da Cunha tornou os três acusados réus no processo. Eles responderão por crimes relacionados à gestão fraudulenta e negociação irregular de valores mobiliários além dos atos associativos criminosos.

  • Cliente diz ter perdido R$ 600 mil de aposentadoria ao investir em corretora acusada de golpe em Ribeirão Preto

    Cliente diz ter perdido R$ 600 mil de aposentadoria ao investir em corretora acusada de golpe em Ribeirão Preto

    Resumo :
    Um homem afirma ter perdido R$ 600 mil de reservas destinadas à sua aposentadoria ao fazer aplicações na Mercatore Investimentos.

    Ele é uma das mais de 600 pessoas que, segundo o Ministério Público Federal, fizeram aplicações na Mercatore ou na Meca, corretoras ligadas aos empresários Breno Pignata, Felipe Rassi e Edilson Games.

    Os três acabam de se tornar réus por crimes financeiros e associação criminosa.

     

    Um homem que preferiu não ser identificado afirma ter perdido R$ 600 mil de reservas destinadas à sua aposentadoria ao fazer aplicações na Mercatore Investimentos, com sócios que foram denunciados pela Justiça Federal de Ribeirão Preto (SP) e acusados de sumirem com o dinheiro dos investidores.

     

    “Hoje, se for corrigir o dinheiro, já está em mais de R$ 1,2 milhão, eu acredito, mas na época foram R$ 600 mil, todo fundo de aposentadoria que eu tinha foi embora”, afirmou, em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo.

    Ele é uma das mais de 600 pessoas que, segundo o Ministério Público Federal, fizeram aplicações na Mercatore ou na Meca, corretoras ligadas aos empresários Breno Pignata, Felipe Rassi e Edilson Games, que acabam de se tornar réus por crimes financeiros e associação criminosa.

    Procurado pela reportagem, Felipe Rassi disse que foi vítima da Mercatore e também teve prejuízos. O advogado de Edilson Games disse que mandaria uma resposta, mas não se posicionou até a publicação desta notícia. A reportagem não conseguiu falar com Breno Pignata

    ‘Não tinha mais ninguém’

     

    O cliente entrevistado pela reportagem afirma que, ao fazer o aporte de R$ 600 mil, chegou a receber rendimentos por um mês, mas depois a situação ficou estranha.

    Segundo ele, ao pedir novos resgates, ele não teve mais respostas e não encontrou ninguém no escritório da corretora, que estava fechado.

     

    “Três anos atrás eu fiz uma tentativa de saque e aí o saque não ocorreu. e aí eu tive lá na empresa, já não tinha mais ninguém. (…) Ele tinha um andar inteiro de aluguel. Era uma empresa bonita, toda decorada e aí evaporou tudo”, diz.

    O homem ainda conta que, antes de isso acontecer, chegou a indicar familiares e amigos para investir na corretora.

    “Eles têm um mecanismo de computação que você vai sendo levado, porque tem o meu irmão também sofreu perdas, você tem os amigos que vão indo e um leva o outro. Você acredita que está tudo bem, a rentabilização, ela é muito alta”, diz.

    Uma mulher que também preferiu não ser identificada afirmou ter perdido R$ 300 mil na Mercatore. Segundo ela, os responsáveis eram articulados e davam muitas informações para aumentar a confiança dos clientes.

    “Eles eram muito convincentes, falavam como se fosse gerente de banco. Explicavam muito, até a gente conseguir entender, eles explicavam para onde iam os investimentos e tudo mais”, afirma.

    Denunciados na Justiça Federal

    De acordo com a denúncia do MPF, os réus captaram recursos financeiros de mais de 600 pessoas, as convencendo a investir em um fundo de investimentos próprio da Mercatore e/ou da Meca. Segundo a Polícia Federal, foram ao menos 527 transações entre julho de 2018 e novembro de 2021 realizadas sem respeitar os contratos de prestação de serviços firmados com os clientes.

    Além de promessas de rentabilidades atrativas e prejuízos limitados, os acusados prometiam um “fundo garantidor próprio”, semelhante ao Fundo Garantidor de Créditos da Bolsa de Valores, mas posteriormente impediram os clientes de resgatar o capital investido, segundo o Ministério Público Federal.

    De acordo com a denúncia, parte dos valores recebidos pela Mercatore foi destinada a empresas de capital fechado e em estágio embrionário ligadas direta ou indiretamente aos denunciados, “cujos valores recebidos acabaram dissipados sem qualquer retorno aos investidores.”

    Outra parte, segundo a ação, foi direcionada a aplicações de elevado risco na Bolsa e resultaram em um prejuízo de R$ 16,1 milhões.

    A denúncia cita que, apesar de os investidores terem tido acesso a resgates parciais na Mercatore, a maioria foi privada de parte ou do total do patrimônio investido quando a empresa encerrou as atividades ao ser alvo de pedidos de liquidação de investimentos.

    Segundo a acusação, Breno chegou a oferecer um plano de recuperação extrajudicial, mas não cumpriu o prometido.

    Os problemas e as operações não autorizadas, de acordo com o MPF, prosseguiram na Meca Investimentos, empresa que foi aberta por Felipe e o assessor Edilson e para onde eles levaram parte dos clientes que eram da Mercatore.

    A denúncia ainda observa que, apesar da ruptura da sociedade entre Felipe e Breno em 2020, os contratos investigados mostram que Mercatore e Meca “mantinham uma relação simbiótica”.

    Ao término das investigações, o Ministério Público Federal denunciou os empresários por atuarem como assessores de investimento sem autorização, por praticarem gestão temerária, além de apropriação indébita de valores.

    Na decisão expedida em janeiro, a juíza federal Milenna Marjorie Fonseca da Cunha tornou os três investigados réus.

    Um ou mais vão responder por crimes associados a gestão fraudulenta, apropriação indébita e negociação de valores mobiliários sem autorização ou registro, além de associação criminosa.

  • Lucas Soares Fontes fala sobre combate à sonegação fiscal

    Lucas Soares Fontes fala sobre combate à sonegação fiscal

    “O Brasil não precisa cortar despesas, mas sim aumentar a receita.” Esta afirmação é do advogado e gestor público Lucas Soares Fontes, que aponta o combate à sonegação fiscal como um dos principais mecanismos para financiar os serviços públicos, como previdência, saúde entre outros.

    De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), evasão somada à sonegação fiscal de empresas brasileiras e pessoas físicas chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil. Para Lucas Soares Fontes, defende-se muito, hoje, cortar despesas com previdência, saúde entre outros setores, enquanto que bastaria combater essa fraude. “O valor arrecadado com a sonegação combatida daria para cobrir todos esses gastos do INSS, por exemplo”, afirma.

    Na opinião do advogado e gestor público, o combate à sonegação fiscal é muito mais educativo do que punitivo, ou seja, está mais relacionado ao direito civil e tributário do que ao direito penal. “Apesar de prever pena de prisão para os sonegadores, a legislação tributária contribui muito pouco para evitar a fraude. Temos como exemplo os próprios programas de parcelamento, que ao invés de aumentar a arrecadação, acabam mesmo é incentivando a sonegação por meio das incontáveis benesses oferecidas aos sonegadores”, destaca Lucas Soares Fontes.

    Além das leis flexíveis, Lucas Soares Fontes aponta, ainda, a ausência de investimentos no combate à sonegação fiscal com um dos principais motivos para essa fraude no Brasil ser tão elevada. Para o advogado e gestor público, uma das formas de combater a sonegação é por meio do aumento da transparência e da informatização, uma vez que a ocultação de documentos e a falta de registros, os chamados contratos de gaveta, estão entre os principais mecanismos de sonegação.

    “A tecnologia está cada vez mais presente nas nossas vidas e, apesar da alta capacidade de integração entre as cidades, muitas administrações ainda estão com seus equipamentos defasados. Softwares cada vez mais modernos de cruzamento de dados e de controle de integração surgem de tempos em tempos, porém, é necessário um investimento maior em infraestrutura pelas administrações, bem como em pessoal especializado”, afirma Lucas Soares Fontes.

    Ainda segundo o advogado e gestor público, é preciso criar critérios contábeis de âmbito nacional, uma vez que cada estado ou município possui formas diferentes para tributação, como o informe renda e valores de imóveis. “Tem empresas, por exemplo, que tributam lucro com base na norma de um estado e o prejuízo com base na norma de outro estado ou de um município. Ainda existe muita confusão legislativa nisso, o que abre margem para a fraude”, conclui Lucas Soares Fontes.

  • Presos empresários paulistas acusados de fraudes de R$ 76 milhões em Alagoas

    Presos empresários paulistas acusados de fraudes de R$ 76 milhões em Alagoas

    As Polícias Civil e Militar de Alagoas e de São Paulo e o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado de Alagoas (Gaesf) prenderam dois empresários na cidade de São Paulo, nesta quinta-feira (1º), na segunda fase da Operação Plástico Quimérico.

    Os suspeitos são acusados de envolvimento em fraudes de R$76 milhões ao fisco alagoano foram presos e serão transferidos para Maceió ainda hoje.

    As ordens de prisão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da capital contra Elias Assum Sabbag e Elias Assum Sabbag Júnior. Ambos foram detidos em casa, não ofereceram resistência e, após passarem por exame de corpo de delito no IML paulista, serão transferidos para Alagoas.

     

    Elias Assum Sabbag é investigado por embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa. Já Elias Assum Sabbag Júnior, que é diretor da empresa Cartonale, tem contra si a apuração por suposta prática de corrupção ativa de auditores fiscais. Ele também seria o chefe da organização criminosa que frauda os fiscos de Alagoas e de São Paulo, além da acusação de falsidade Ideológica.

    A operação, que foi supervisionada pelo promotor de Justiça do Gaesf, Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, segundo a assessoria de imprensa do MPAL, e contou com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo, das Polícias Civis de São Paulo e Alagoas, da Policia Militar de Alagoas, da Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e da Policia Penal de Alagoas. Os presos serão transferidos para Maceió tão logo cumpram as formalidades legais.

    O esquema

    De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de mais de 5.592 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 76 milhões, através de pelo menos cinco empresas de fachada, com informações inverídicas relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais, que, na prática, jamais existiram.

     

    Essas empresas são conhecidas como paper companies Os esquemas fraudulentos causaram vultosos prejuízos que estão em apuração pelas Secretarias de Fazenda de Alagoas e São Paulo. (Com informações da Comunicação do MPAL)

  • Empresários paulistas são detidos sob suspeita de desviar R$ 76 milhões em Alagoas

    Empresários paulistas são detidos sob suspeita de desviar R$ 76 milhões em Alagoas

    Na última quinta-feira (1º), a Polícia Civil e Militar de Alagoas e São Paulo, juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público de Alagoas (Gaesf), realizaram a prisão de dois empresários na cidade de São Paulo, como parte da segunda fase da Operação Plástico Quimérico.

    Os empresários são acusados de participação em fraudes fiscais no valor de R$76 milhões em Alagoas e serão transferidos para Maceió ainda hoje.

    As ordens de prisão foram expedidas pela 17ª Vara Criminal da capital contra Elias Assum Sabbag e Elias Assum Sabbag Júnior. Ambos foram presos em suas residências, não resistiram à prisão e, após exame de corpo de delito no IML de São Paulo, serão transferidos para Alagoas.

    Elias Assum Sabbag está sob investigação por obstruir uma investigação criminal envolvendo organização criminosa. Enquanto Elias Assum Sabbag Júnior, diretor da empresa Cartonale, é investigado por corrupção ativa de auditores fiscais e como líder da organização criminosa responsável pelas fraudes fiscais em Alagoas e São Paulo, além de falsidade ideológica.

    A operação foi conduzida pelo Gaesf e teve o apoio do Ministério Público de São Paulo, Polícias Civis e Militares de São Paulo e Alagoas, Seris e Polícia Penal de Alagoas. Os empresários serão transferidos para Maceió assim que cumpridas as formalidades legais.

    O esquema

    De acordo com o Gaesf, as fraudes envolveram mais de 5.592 notas fiscais fraudulentas, totalizando cerca de R$76 milhões, emitidas por pelo menos cinco empresas de fachada com informações falsas sobre propriedade e gestão desses estabelecimentos, que na prática não existiam.

    Essas empresas são conhecidas como “paper companies”. Os prejuízos causados por essas fraudes estão sendo investigados pelas Secretarias de Fazenda de Alagoas e São Paulo. (Com informações da Comunicação do MPAL)

  • Quadrilha movimentou R$ 4,8 bilhões com combustível adulterado e tóxico

    Quadrilha movimentou R$ 4,8 bilhões em fraudes de combustíveis

    A polícia comandou uma operação contra quadrilha que movimentou quase R$ 4,8 bilhões nos últimos três anos fraudando combustíveis. O esquema de adulteração de combustível teria possibilitado a sonegação de R$ 270 milhões em tributos federais. As informações são de Rodrigo Hidalgo, no Jornal da Band. 

    Logo cedo, os policiais chegaram na mansão da família de um dos investigados em Valinhos, no interior paulista: o empresário José Roberto Monte, dono de uma distribuidora de combustíveis na cidade vizinha de Paulínia. Foram apreendidos documentos, dinheiro, relógios e joias.

    O empresárioJosé Roberto Monte acabou preso por posse ilegal de arma em outra propriedade, uma fazenda no Mato Grosso, mas pagou fiança e foi liberado. 

     

    “Essa prática pode estar sendo utilizada por outras quadrilhas também. Por isso, que é tão importante que os consumidores procurem se utilizar de postos confiáveis e de valores de combustíveis condizentes com o mercado”, explicou Mirela Batista, superintendente da Receita Federal.

    A quadrilha adulterava um composto químico, chamado Arla 32, usado para reduzir a poluição de motores a diesel em caminhões. O líquido é vendido em postos e transforma a fumaça tóxica em vapor d’água. Quando o produto não é utilizado ou é adulterado, o diesel se converte em um gás tóxico prejudicial à saúde. 

    Essa foi a segunda fase da operação. Na primeira, em outubro de 2020, um químico suspeito de fazer parte da liderança da quadrilha chegou a ser preso na grande São Paulo. Em uma gravação interceptada com autorização da justiça, ele disse que tinha influência na Agência Nacional do Petróleo.

    “Agora eu virei consultor executivo da ANP. O que você quer? Você quer liberar o que agora? Eu libero para você”, disse na gravação (ouça no vídeo acima). 

    O Ministério Público investiga se houve envolvimento de servidores públicos no esquema criminoso. A estimativa é que mais de três milhões de veículos tenham sido abastecidos com essas substâncias adulteradas em centenas de postos pelo País. 

    “É evidente que se há uma queima irregular de combustível, você tem, em algum grau, um prejuízo ambiental. Entretanto, a gente consegue enxergar, de uma forma mais clara, é um dano ao consumidor. O combustível adulterado vai, em algum momento, gerar um dano ao correto funcionamento do motor do veículo” alerta o promotor de Justiça Alexandre de Andrada Pereira. 

  • Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Juazeiro do Norte e secretário após ação do MPCE

    O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte – conseguiu uma decisão interlocutória da 3ª Vara Cível daquela Comarca, na última quarta-feira (16/09), a favor da indisponibilidade de até R$ 2,1 milhões dos bens de Raimundo Antônio de Macedo, ex-prefeito de Juazeiro; Luiz Ivan Bezerra de Menezes, atual secretário municipal de Meio Ambiente; e da empresa Proex – Execução e Limpeza Urbana, Conservação e Urbanização Ltda.

    A decisão foi proferida em uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada em 10 de julho contra os citados, por montagem de dispensa de licitação baseada na edição de três decretos em 2013 que, segundo os promotores de Justiça Francisco das Chagas e André Barroso criaram uma falsa situação de emergência que, na verdade, não condizia com a realidade do Município de Juazeiro do Norte”.

    O Decreto nº 01/2013 declarou situação anormal caracterizada como emergência pelo término de contratos de serviços essenciais devido à mudança de gestão, enquanto o Decreto nº 02/2013 determinou a suspensão de todos os contratos administrativos para realização de auditoria, sob o fundamento da intensa desorganização na situação financeira e contábil do Município; já o Decreto nº 03/2013 suspendeu todos os contratos e convênios de obras públicas para realização de medições e auditoria.

    De acordo com a investigação do Ministério Público, não houve nenhuma situação extraordinária e imprevisível capaz de justificar a situação de emergência. Os Decretos foram editados pelo ex-prefeito para justificar diversas contratações diretas do Município de Juazeiro do Norte em benefício do próprio gestor, corregilionários e a empresa Proex. Através de dispensa de licitação, o secretário municipal do Meio Ambiente celebrou contrato com a empresa citada para realização da coleta de lixo por 90 dias pelo valor de R$ 3,3 milhões, enquanto para prestar o mesmo serviço o Município havia gasto por trimestre no ano de 2012 apenas a quantia de R$ 1,7 milhões, o que representou aumento de despesas na ordem de 97%, causando prejuízo ao erário.

    Na cotação de preços, um dos sócios de outra empresa participante, João Everaldo Alves, é tio de Francisco Alves Belém, um dos sócios da PROEX, o que evidencia a ocorrência de fraude. Outro indício de que a dispensa de licitação foi montada, é que os atos do procedimento foram realizados todos na mesma data, desde a autorização do processo de dispensa de licitação até a convocação da Proex para contratação e a expedição de ordem de serviço – fato constatado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

    “Luiz Ivan Bezerra agiu em conluio com Raimundo Antônio de Macedo e com a empresa Proex ao dar início ao processo de dispensa de licitação e assinar o contrato com a empresa, bem como por empenhar e liquidar os pagamentos”, acusam os promotores de Justiça. O MPCE recorrerá da negativa de afastamento de Luiz Ivan da gestão da Secretaria de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte.