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Defesa de Anderson Torres Questiona Isenção de Delegado em Processo na PF

Ex-ministro alega antipatia e conflito de interesse por parte do delegado responsável por investigações contra ele.

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, impetrou na Polícia Federal um pedido de suspeição do presidente da Segunda Comissão de Disciplina da Corregedoria-Geral, Clyton Eustáquio Xavier. O delegado conduz dois processos administrativos contra Torres.

A solicitação foi feita com base em um episódio entre Torres e o delegado em maio de 2021. Na época, o então ministro da Justiça exonerou Clyton do cargo de Diretor de Operações da Secretaria de Operações Integradas da Polícia Federal. Esse fato, segundo a defesa do ex-secretário, resultaria na independência do agora investigador.

“A posição do Sr. Clyton no cargo de DAS 101.5 do Ministério da Justiça ― do que foi exonerado por Anderson ―, lhe garante um significativo benefício patrimonial de quase R$ 14.000,00 mensais”, diz a defesa do ex-ministro na petição.

Defesa fala em antipatia do delegado em relação ao ex-ministro

Para os advogados, o delegado não poderia investigá-lo. “É razoável e natural reconhecer, sobretudo quando a posição é de grande destaque no governo federal, que a exoneração tem o condão de gerar, no agente exonerado, inequívoco sentimento de contrariedade e antipatia pelo agente que o exonerou”, dizem os advogados na petição , ressaltando que o policial teria interesse pessoal num desfecho prejudicial contra o ex-ministro.

Na petição, os advogados levantam suspeitas sobre a atuação do delegado. Segundo eles, é estranho o fato de o ex-ministro ter sido indiciado no inquérito que apurou os atos golpistas a partir de 8 de janeiro, apenas 24 horas depois do seu interrogatório. “É forçado a reconhecer que o relatório e suas conclusões já estavam prontas antes mesmo da iniciativa do acusado; o interrogatório, aliás, não foi sequer considerado no indiciamento”.

A defesa de Anderson pede a instauração de processo administrativo contra o delegado. De acordo com os advogados, ele deveria ter se declarado impedido ou, no mínimo, ter informado aos seus superiores sobre o episódio da exoneração quando Anderson Torres era ministro da Justiça.

08/07/2024
Padre de Osasco, na Grande SP, é um dos alvos da operação da Polícia Federal contra atos golpistas

Segundo as investigações, José Eduardo de Oliveira e Silva fazia parte do núcleo jurídico do esquema que teria atuado para dar um golpe de Estado.

Um dos alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8) contra suspeitos de tentar dar um golpe de Estado no país é um padre que atua na diocese de Osasco, na Grande São Paulo.

Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, José Eduardo de Oliveira e Silva citado como integrante do núcleo jurídico do esquema, que atuaria no “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.

O religioso foi alvo de um mandado de busca e apreensão e terá que cumprir as seguintes medidas cautelares, segundo decisão do STF:

a proibição de manter contato com os demais investigados;
e de se ausentar do país, com determinação para entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Procurada pelo g1, a arquidiocese de Osasco informou que vai apurar as notícias antes de se manifestar.

Segundo a investigação, fazem parte do núcleo jurídico:

• Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Amauri Feres Saad, advogado citado na CPI dos Atos Golpistas como “mentor intelectual” da minuta do golpe encontrada com Anderson Torres;
• José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da diocese de Osasco;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

De acordo com a PF, o padre participou de uma reunião no dia 19 de novembro de 2022, com Filipe Martins e Amauri Feres Saad, como indicam os controles de entrada e saída do Palácio do Planalto.

“Como apontado pela autoridade policial, ‘José Eduardo possui um site com seu nome no qual foi possível verificar diversos vínculos com pessoas e empresas já investigados em inquéritos correlacionados à produção e divulgação de notícias falsas’”, diz a decisão.

08/02/2024
Moraes manda soltar Anderson Torres e determina medidas como uso de tornozeleira eletrônica

Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro foi preso preventivamente em janeiro nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes, do STF, entende que não há mais motivo para prisão preventiva.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída do ex-ministro Anderson Torres da prisão.

“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.

Torres está preso desde 14 de janeiro, em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Para permitir a liberdade de Torres, o ministro determinou medidas cautelares que incluem:

uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
comparecimento semanal na Justiça;
entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
proibição de uso de redes sociais; e
proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Na decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para Torres continuar preso preventivamente. E que as investigações podem transcorrer com o ex-ministro em liberdade.

“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.”

Moraes destacou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas vai levar Torres de volta à prisão.

Os advogados de Torres já vinham pedindo na Justiça a soltura do ex-ministro, alegando que a prisão preventiva não se justificava e que ele estava com agravamento das condições de saúde mental na prisão.

Defesa de Torres
Após a decisão de Moraes, a defesa de Torres soltou uma nota na qual diz que recebeu com “serenidade” a soltura do ex-ministro.

“Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres, que se encontrava preso desde o dia 8 de janeiro”, afirmam os advogados.

“A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, completa a nota.

12/05/2023
Nova defesa de Anderson Torres pede revogação de prisão e diz que ex-ministro está ‘em tristeza profunda’

Em pedido encaminhado a Alexandre de Moraes, advogados afirmam que filhas de Torres estariam abaladas e que mãe do preso está com câncer. Também ex-secretário de Segurança Pública do DF, ele teve prisão decretada por indícios de omissão no caso dos atos de vandalismo de 8 de janeiro.

A nova defesa de Anderson Torres pediu, nesta segunda-feira (10), a revogação da prisão preventiva do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal ou substituição por outra restrição “menos gravosa”. Os advogados afirmam que a liberdade de Torres não prejudicaria as investigações e relatam que ele estaria em “estado de tristeza profunda”.

No pedido, a defesa do ex-ministro também argumenta que as filhas de Torres estariam abaladas e que a mãe do preso está com câncer.

“Anderson Torres] entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, diz o pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes decretou a prisão do ex-ministro em razão de indícios de omissão nos atos de vandalismo contra os Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando bolsonaristas golpistas invadiram os prédios do Congresso, do Supremo e do Palácio do Planalto. Antes, foi ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.

Segundo os advogados, Torres não ocupa mais cargo na administração do Distrito Federal e, por esse motivo, “não teria qualquer condição de interferir no curso das investigações ainda em andamento, que, a propósito, já caminham para a sua conclusão”.

“E a ser assim, a manutenção da prisão do requerente, que já dura cerca de 90 (noventa) dias, passaria a ser vista como uma grande injustiça e só se justificaria sob a ótica da antecipação do juízo de valor sobre o mérito (culpa) da causa, o que é iniludivelmente avesso ao sistema acusatório, ao Estado de Direito e ao princípio constitucional da presunção de inocência”” afirma a defesa do ex-ministro.
Em fevereiro deste ano, os ex-advogados de Torres já haviam feito o pedido de revogação.

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Depoimento
Em depoimento à Polícia Federal feito em fevereiro, Torres disse que não era de sua responsabilidade o planejamento operacional das ações para controle da manifestação e alegou ainda ter perdido seu celular nos Estados Unidos, onde passava férias no dia dos ataques.

10/04/2023