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Categoria: Jurídico

  • Operação Mensageiro: ex-prefeito e operadores da Serrana são condenados por corrupção

    Operação Mensageiro: ex-prefeito e operadores da Serrana são condenados por corrupção

    O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou dez pessoas nesta quinta-feira (28) por envolvimento em um dos maiores esquemas de corrupção em contratos municipais já investigados no estado. A decisão encerra a fase de uma das ações penais originada da Operação Mensageiro: investigação conduzida pelo GAECO que apurou um sistema estruturado de fraudes licitatórias em favor do Grupo Serrana Engenharia, empresa especializada em coleta e destinação de resíduos sólidos.

     

    A pena mais severa foi aplicada a Adriano Poffo, ex-prefeito de Ibirama e principal agente público identificado nessa ação. Ele foi condenado a 13 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, acrescidos de 3 anos e 6 meses de detenção, pelos crimes de integrar organização criminosa, corrupção passiva em 19 episódios e fraude à licitação. Além da prisão, o TJSC decretou a perda do mandato eletivo e a interdição para o exercício de qualquer cargo ou função pública por 8 anos após o cumprimento da pena.

    Fábio Luiz Fusinato, então secretário de Administração e Finanças de Ibirama, era quem operacionalizava o repasse das propinas ao prefeito, segundo a denúncia. Por ter firmado acordo de colaboração premiada com o GAECO, sua pena foi reduzida em dois terços: 4 anos, 7 meses e 18 dias de reclusão, mais 1 ano e 2 meses de detenção, em regime semiaberto.

    Os demais condenados compunham o núcleo empresarial e operacional do esquema; sócios da empresa Serrana, intermediários e “mensageiros”, todos com penas entre 1 ano e 2 meses e 2 anos e 7 meses de reclusão em regime semiaberto, igualmente beneficiados por colaborações premiadas. Todos recorrem em liberdade:

     

    • Odair José Mannrich: 2 anos, 7 meses e 3 dias de reclusão + 1 ano e 2 meses de detenção
    • Altevir Seidel: 2 anos, 7 meses e 3 dias de reclusão
    • Márcio Velho da Silva: 1 ano, 9 meses e 23 dias de reclusão + 1 ano e 2 meses de detenção
    • Cristiane Ruon dos Santos: 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão
    • Márcio Pires de Moraes: 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão
    • David do Prado: 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão
    • Jones Rodrigo Gauger: 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão
    • Felipe Schroeder dos Anjos: 1 ano e 2 meses de detenção

    Manobra da defesa fracassou às vésperas do julgamento

    Na véspera da sessão, a defesa de Adriano Poffo tentou suspender o julgamento alegando que não conseguira se inscrever para sustentação oral a tempo – em razão de uma decisão judicial proferida menos de 24 horas antes. A relatora, desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, rejeitou o pedido.

     

    A questão da conexão com outro processo já havia sido discutida e descartada em pelo menos três oportunidades anteriores, inclusive pelo STJ. A desembargadora concluiu que a manobra representava inconformismo com entendimento já consolidado.

    O que vem a seguir na Mensageiro

    Esta ação penal cobre os fatos de 2017 a julho de 2019. Há uma segunda ação penal em andamento, abrangendo o período de agosto de 2019 a dezembro de 2022, com imputações mais amplas: organização criminosa, corrupção passiva e fraudes licitatórias em escala maior, envolvendo dezenas de municípios catarinenses.

    O esquema funcionava com divisão clara de tarefas. O Grupo Serrana garantia contratos públicos em municípios catarinenses mediante o pagamento de propinas mensais a agentes públicos — as chamadas “mesadas”. O dinheiro não circulava por bancos: era gerado em espécie por meio de notas fiscais frias, emitidas por fornecedores que recebiam o pagamento da Serrana e devolviam o valor em dinheiro vivo, descontadas comissões.

     

    Esse numerário percorria um circuito de intermediários e “mensageiros” até chegar aos destinatários públicos. Para dificultar a investigação, conversas comprometedoras chegaram a ser apagadas dos celulares — o que os peritos identificaram na análise forense dos dispositivos apreendidos.

    Do lado das prefeituras, o mecanismo era completar o ciclo: agentes públicos direcionavam as licitações para a Serrana desde a escolha da modalidade até a inabilitação de concorrentes indesejados antes mesmo da abertura das propostas de preço.

  • Marcela Berger é eleita Conselheira de Administração da Aleve

    Marcela Berger é eleita Conselheira de Administração da Aleve

    A advogada Marcela Berger foi eleita Conselheira de Administração da Aleve LegalTech Ventures, holding criada em 2021 e especializada em venture building de legaltechs e passa a representar os acionistas minoritários em uma das maiores venture builders jurídicas do país, que deve atingir R$ 400 milhões em valuation ainda em 2025. Reconhecida por sua atuação em tecnologia e novos modelos de negócios, Marcela é fundadora da Berger Advogados, mestra em Direito Tributário pela PUC/SP e pós-graduada em Direito Tributário pela FGV/SP e em Processo Civil pela PUC/SP. Também é coautora dos livros “Direito Tributário e Educação” e “A nova era da gestão jurídica – contextos e soluções”, além de integrar a Comissão de Direito Tributário da OAB/SP.

    A Aleve se consolidou como uma das principais referências do mercado jurídico voltado para inovação. Hoje, reúne 13 startups em seu portfólio, com valuation de R$ 200 milhões, e projeta encerrar o ano com 20 startups e avaliação mínima de R$ 400 milhões. 

    “Se analisarmos a jornada da Aleve nestes quatro anos de existência, o crescimento numérico e as conquistas alcançadas pelas startups que integram o portfólio da empresa, fica nítido que estamos diante de uma jornada de muito trabalho e sucesso. Uma honra fazer parte”, afirma.

    Saiba mais sobre o novo momento na trajetória profissional de Marcela Berger na entrevista a seguir.

    Como foi a sua conexão com a Aleve?

    MB: Desde que eu soube da criação da Aleve, tive um desejo natural de acompanhar a trajetória dela, que prometia ser precursora no mercado jurídico. Como advogada atuante no mercado de tecnologia, percebi ainda que seria uma excelente oportunidade de estar próximo ao ecossistema de startups como um todo. Compreender a forma de pensar, os desejos e falhas, tornando a minha atuação neste mercado, ainda mais completa e competitiva. Ou seja, houve interesse em estar perto por diversos aspectos, não somente o financeiro, e tornei-me uma das primeiras investidoras da empresa.

     

    O que significa ser Conselheira de Administração dos acionistas minoritários?

    MB: Ser eleita Conselheira de Administração dos acionistas minoritários, antes de mais nada foi uma honra, pois tenho ciência de que após 4 anos de fundação, a Aleve conta hoje com os mais capacitados profissionais do mercado.Trata-se de uma oportunidade única de acompanhar de perto o desenvolvimento das atividades do ecossistema das startups como um todo, e tenho condição de não apenas apoiar o board da empresa na tomada de decisões estratégicas, como apoiar as startups de nosso portfólio em questões jurídicas e operacionais, auxiliando no crescimento das mesmas o que sabemos, impacta diretamente no Valuation da Aleve.

     

    ⁠Como você enxerga o modelo da Aleve dentro do contexto de Venture Builder na área do Direito no Brasil?

    MB: Desde que soube da fundação da Aleve em março de 2021, tenho certeza da importância de uma VB na área do direito. Sabemos que foi um dos mercados a “aceitar” temas de inovação e tecnologia, por muitos anos houve a resistência com aquele pensamento de que os advogados seriam substituídos pela IA. Isto, sem dúvida alguma dificultaria ainda mais a atuação das startups cuja tese seriam soluções jurídicas, inclusive no que tange ao recebimento de investimentos, demonstrando a importância da existência de uma empresa que tenha capacidade de selecionar empresas, mentorar, auxiliar na captação de recursos.. enfim, aceleração especializada, focada em inovação direcionada ao mercado jurídico.

     

    ⁠Quais as suas expectativas no curto e longo prazos?

    MB: Sem dúvidas estamos falando de um segmento em franca expansão. Cada dia mais os personagens deste mercado estão entendendo e aceitando o diferencial que podem obter em razão da implementação de tecnologia em suas atividades. Pretendo aproveitar a oportunidade que me foi dada e, como integrante do Conselho de Administração, auxiliar a Aleve na tomada de decisões estratégicas em razão do grande conhecimento de mercado que adquiri ao longo de minha carreira, apoiando ainda, na curadoria das empresas que poderão pertencer ao nosso portfólio, buscando sempre o crescimento contínuo e robusto do ecossistema como um todo.

     

    ⁠Por que um investidor deve acreditar na Aleve? 

    MB: A confiança em investir na Aleve mora além das questões de compliance, que entendo, é mais do que o básico para uma companhia do porte que temos hoje. Mas as pessoas envolvidas, além de extremamente capacitadas tecnicamente, possuem verdadeira paixão pelo tema da inovação e tecnologia. Há muito empenho, conhecimento zelo, seriedade e transparência na condução das atividades, não podendo deixar de mencionar ainda, o claro crescimento do valuation da empresa. Os números deixam claro que o caminho está certo.